Função@Pública

Desigualdade e qualidade de vida

2011-11-17T02:36:00.002Z

Richard Wilkinson: How economic inequality harms societies | Video on TED.com

Não queremos voltar para trás 200 anos

2011-11-01T22:48:00.004Z

Uma tempestade perfeita

2011-10-24T00:48:00.001+01:00

O carácter expansionista de austeridade é uma contradição nos termos. Mas os economistas da purga gostam de falar nesses efeitos da austeridade. Há um lado de verdade nisso. Quando as coisas correm mal, há sempre um momento em que já não podem piorar. É um truísmo, mas a economia é feita deles (como a Curva de Laffer).

Alesina e Giavazzi (“O Futuro da Europa. Reforma ou Declínio”) defendem este modelo de ajustamento. Dão, sobretudo, o exemplo da Irlanda no período 1987-89 (é verdade que a economia Irlandesa evaporou-se entretanto; mas isso fica para outro livro destes economistas). Com efeito, nesse processo registou-se um corte significativo da despesa pública primária, acompanhado de uma estabilização ou mesmo redução das receitas (impostos) e de uma desvalorização cambial.

Não é bem a mesma coisa que se está a fazer em Portugal. Cá, corta-se na despesa, aumentam-se os impostos e continua-se com uma taxa de câmbio que serve a uma economia com excedentes estruturais. Enfim, não parece que venhamos a ter uma austeridade expansionista. O que vamos ter é uma tempestade perfeita.

Comparação entre os salários da função pública e os do sector privado

2011-10-16T23:24:00.001+01:00

Em meados de 2009 surgiu uma notícia em todos os jornais onde se afirmava, citando o trabalho de Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira (“Salários e Incentivos na Administração Pública em Portugal”) do Banco de Portugal, qualquer coisa como “os salários da administração pública são cerca de 75% superiores aos dos que se praticam no sector privado, tendo o diferencial aumentado 25 pp. de 1999 a 2005”. Os trabalhos que tiram este tipo de conclusões têm sempre boa imprensa. É que, contrariamente aos restantes cidadãos, os funcionários públicos são uns malandros e uns privilegiados e é preciso denunciar isso.

Vamos por partes.

Parte I

O estudo começa por afirmar que “a Administração Pública […] é a entidade empregadora de cerca de um quinto da mão-de-obra nacional”, não se explicando onde é que isto empiricamente se encontra sustentado. Aparentemente, os autores limitaram-se a dividir os funcionários identificados no Recenseamento Geral da Administração Pública com um total, que resulta da soma destes funcionários com os trabalhadores por conta de outrem que constam dos Quadros de Pessoal. Como se sabe, um recenseamento (como o Recenseamento Geral da Administração Pública) abrange todo o universo e, portanto, identificaram-se todos os funcionários públicos. Os Quadro de Pessoal incluem só uma parte dos trabalhadores por conta de outrem (entre 50-70%) e excluem todos aqueles que trabalham por conta própria (profissionais liberais, empresários em nome individual, patrões, etc). Isto é, dão conta de uma só parte do universo.

Para se ser rigoroso, como é que essas contas devem ser feitas? Simplesmente, dividindo o número de funcionários identificados, em 2005, no Recenseamento Geral da Administração Pública (737,8 mil) pela população activa (5.544,9 mil)em 2005. Se assim fizermos, verificamos que os funcionários públicos representam 13,3% da população activa, isto é, "cerca de um oitavo". Mas, se quisermos obter dados mais negativos, podemos sempre dividir esse número de funcionários pelo número de empregados em 2005 (5.099,9 mil). Se assim fizemos, verificamos, agora, que os funcionários públicos explicam 14,5% do emprego total, isto é, "cerca de um sétimo".

Bem, quaisquer que sejam as contas, os funcionários públicos representam entre um sétimo a um oitavo do total, conforme nos referimos ao emprego ou à população activa.

Porque é que os autores falam em “cerca de um quinto”? A expressão “cerca”, num "rigoroso" trabalho académico, acaba por revelar todo um programa político. Convém deixar claro que os malandros dos funcionários públicos para além de ganharem mais do que os outros, ainda por cima, são muitos.

Quanto a esta parte, estamos conversados.

Parte II

Este mesmo trabalho referia que não só os funcionários públicos ganhavam mais que os seus congéneres privados como esse diferencial se tinha agravado em 25 pp de 1999 a 2005. Sabendo-se que durante esse período, na função pública, houve de tudo para se evitar o aumento dos salários em termos reais e, mesmo, nominais (congelamento de salários e carreiras nuns anos e em várias categorias profissionais, progressões limitadas a avaliações de desempenho de “excelente”, reduzidas a uma quota de 5%), esta conclusão não deixava de suscitar uma certa perplexidade.

A ser verdade isto, então, durante este período, ter-se-iam registado em Portugal reduções nominais de salários no sector privado. Isto não é possível e, simplesmente, não aconteceu. A explicação vem um pouco à frente. Com efeito, os autores confirmam que a cobertura dos dados do sector privado tem vindo a aumentar, passando a incluir, nos Quadros de Pessoal, uma “maior número de empresas de pequena dimensão, às quais estão normalmente associada uma penalização salarial”.

Enfim, efectuaram-se duas comparações em dois momentos no tempo que não são metodologicamente aceitáveis. Compararam-se duas coisas que não são comparáveis. Os autores sabem bem disso. Porque é que o fizeram, ainda para mais, em nome do Banco de Portugal? Mistério…

Quem quer um “think tank” neoliberal deve-o pagar. Colocar todos os portugueses a pagá-lo parece-me um abuso.

Quanto a esta parte, também estamos conversados.

Parte III

Chegamos ao ponto que mais foi sublinhado pela imprensa. Os funcionários públicos ganham muito mais que os seus congéneres privados. O diferencial, em 2005, já ia nos 75%.

Embora se procurem compatibilizar as categorias dos trabalhadores da Administração Pública com as do privado, reclassificando os primeiros de acordo com a Classificação Nacional de Profissões, exercício algo arbitrário quando se sabe que muitas das funções públicas não têm equivalência no privado (juízes, magistrados, polícias, etc) e que outras são dominantes (médicos, enfermeiros, professores universitários, etc), um dado suscita, logo, algumas dúvidas quanto à própria legitimidade da comparação. Enquanto na Administração Pública cerca de 50% dos trabalhadores dispõem de formação universitária, no sector privado essa proporção é de 10%.

Seria mais ou menos o mesmo que, com todos os ajustamentos necessários, proceder à comparação dos salários dos investigadores do Banco de Portugal que efectuaram este estudo com os dos trabalhadores da pastelaria da esquina que lhes servem o primeiro café da manhã.

O que é mais impressionante nestes dados, mais do que o tal diferencial de remunerações, é a qualificação dos trabalhadores do sector privado (e o que ela revela sobre o seu perfil de especialização) e os baixos níveis de remunerações que usufruem. A mediana dos salários no sector privado é de 626 € e, mais do que isso, a sua “distribuição encontra-se bastante concentrada em torno do salário mínimo nacional”. Os salários do sector privado têm uma grande concentração no primeiro quartil e uma estrutura unimodal, já os do sector público têm uma menor concentração, apresentando uma distribuição plurimodal, de acordo com a diversidade das carreiras existentes.

Em conclusão, a grande notícia não é o diferencial dos salários entre os sectores público e privado. A grande notícia pode ser qualquer uma destas: (i) o baixíssimo nível de qualificação dos trabalhadores do sector privado e das suas remunerações (muito próximas do salário mínimo nacional), (ii) a elevada desigualdade salarial neste mesmo sector. Qualquer uma delas dá-nos informações muito importantes sobre o que somos. Sobre o perfil de especialização do sector privado em Portugal e do seu contributo para um dos níveis de desigualdade social mais elevados da União Europeia.

Quanto a esta parte, estamos conversados. Vamos passar a comparar aquilo que é comparável. As surpresas vêm aí.

Parte IV

Face à importância na explicação dos resultados globais, os autores passam, no momento seguinte, a efectuar uma análise comparativa dos trabalhadores licenciados nos sectores privado e público. Continua-se, mesmo neste exercício, a meter no mesmo saco profissões que só existem no Estado, que não têm qualquer paralelo no sector privado (magistrados judiciais e do Ministério Público, diplomatas, etc), e outras em que esse mesmo Estado tem um papel dominante no mercado de trabalho (professores universitários e do ensino básico e secundário, médicos, enfermeiros, etc), não existindo, propriamente, condições para a existência de concorrência entre salários.

Neste exercício, verifica-se que no início da carreira a Administração Pública paga melhor. No entanto, passado muito pouco tempo esse diferencial deixa de existir e são os trabalhadores do sector privado que passam a auferir muito mais, sobretudo a partir de 10 anos de experiência profissional.

Também existe um dado curioso. É verdade que os funcionários públicos têm um prémio à entrada em relação aos do privado. Só que, simplesmente, quase não têm sido admitidos novos licenciados na Administração Pública. Aquilo que é uma vantagem teórica acaba por não se concretizar na prática. Essa perda de importância do Estado como empregador de licenciados não deixa de ter consequências sobre os salários pagos no sector privado. Como sublinham os autores, “as empresas, ao terem de concorrer menos por estes trabalhadores, terão baixado o salário de entrada”.

Enfim, há cada vez mais licenciados. O Estado não só não tem acompanhado este aumento da oferta como está mesmo a diminuir as suas admissões. O sector privado, face a isto, tem vindo a diminuir os salários à entrada. Mesmo assim, passados alguns anos, os licenciados do sector privado auferem salários superiores aos dos seus congéneres públicos.

Mais uma parte resolvida. Mas vêm aí mais reflexões interessantes.

Parte V

A seguir os autores passam a comparar aquilo que, aparentemente, é comparável. Começam por excluir deste exercício as funções que só existem no Estado (juízes, magistrados, diplomatas, etc). Dos restantes licenciados da Administração Pública, separam-nos em dois grupos. O primeiro agrega as profissões em que o Estado é o empregador dominante, embora também existam no sector privado, como: médicos, enfermeiros, professores do ensino básico, secundário e superior. O outro abrange os profissionais que estão bem representados em ambos os sectores, tais como: engenheiros, economistas, informáticos e juristas.

Os do primeiro grupo, na média, auferem mais do que os seus congéneres privados (+27,5%). Face a isto, os autores referem que este diferencial pode ser um indicador de que estas profissões não são completamente compráveis nos dois sectores. Sublinham, a este propósito, as áreas da saúde e do ensino superior, onde muitos dos seus profissionais públicos desempenham funções particularmente exigentes em termos de qualificações, as quais não têm correspondência no sector privado. Os salários que estes funcionários públicos auferem também reflectem, por sua vez, o seu poder negocial, decorrente da importância social das suas funções e do papel dos seus sindicatos.

Quanto aos outros, a situação é completamente inversa. Na média, um engenheiro, um informático, um jurista ou um economista da função pública ganha menos, respectivamente, -4,3%, -13,8%, -1,1% e – 18,6% do que um trabalhador com idênticas habilitações no sector privado. Este diferencial no terceiro quartil passa para -19,1%, -26,3%, -21,8% e – 36,6%.

Este diferencial ocorre, ainda por cima, sem se tomarem em consideração “compensações em espécie e outros benefícios, que têm particular relevâncias no sector privado”.

Se for licenciado em engenharia, direito ou economia e se alguém lhe vier falar dos privilégios da função pública, esfregue-lhe com este números na cara.

Todas as partes estão analisadas. Talvez falte uma síntese global. É o que iremos fazer a seguir.

Conclusão

Este estudo de Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira permite-nos tirar conclusões muito interessantes. Aqui vão um par delas:

1. Os trabalhadores não qualificados do sector público ganham bastante mais do que os seus congéneres do sector privado. É pena que o estudo não tenha avançado mais nesta análise;

2. O peso dos não qualificados no sector privado, comparativamente ao do sector público, é esmagador. Os trabalhadores não qualificados do sector privado ganham muito pouco. Em regra, ganham o salário mínimo ou pouco mais. Mais, a desigualdade salarial no sector privado é enorme. Isto diz muito sobre o perfil de especialização da economia portuguesa e sobre o que somos e o que queremos ser como país;

3. Os trabalhadores da Administração Pública que dispõem de licenciatura ganham mais à entrada, mas a sua progressão na carreira é muito mais lenta. Só que nos últimos anos têm entrado muito poucos funcionários Assim, se é verdade que os trabalhadores do sector privado ganham menos no início, passado alguns anos os seus salários ultrapassam os do sector público;

4. Os salários de uns e outros estão correlacionados, o que não é novidade. Os níveis salários do sector público influenciam os do privado e vice-versa;

5. As profissões que só existem na Administração Pública ou que são dominantes no mercado de trabalho têm níveis salariais superiores aos das profissões do sector público que estão em concorrências com as do sector privado (licenciados em engenharia, direito e economia);

6. Essas profissões são mais mal pagas no sector público do que no privado e esse diferencial acentua-se ao longo do tempo. Na prática, o sector público não é concorrencial com o privado para este perfil de trabalhadores;

7. Este estudo não incorpora todas as alterações verificadas desde 2005. Em 2006, 2007 e 2008 verificaram-se perdas de salários reais na função pública, que só muito parcialmente foram compensadas em 2009;

8. Também durante este período, foi alterado o regime contratual da função pública. O regime de nomeação foi substituído pelo contrato de funções públicas, que configura uma precarização do vínculo contratual e, em geral, uma equiparação desse vínculo ao previsto para todos os restantes trabalhadores (estabelecido no Código do Trabalho);

9. Nesse processo, as progressões na Administração Pública foram significativamente restringidas. As progressões obrigam a uma acumulação de 10 pontos nas sucessivas classificações de serviço anuais, sendo que, por um lado, as classificações de “Bom”, “Muito Bom” e “Excelente” asseguram, respectivamente, pontuações de 1, 2 e 3 e, por outro, as classificações de “Muito Bom” e “Excelente” não podem ultrapassar, respectivamente, 20% e 5%. Em média, um trabalhador da função pública vai precisar de 8 anos para progredir para a categoria seguinte; podendo esse período atingir, no limite, os 10 anos;

10. O Recenseamento Geral da Administração Pública incorpora todos os funcionários que trabalham para o Estado independentemente do tipo de vínculo. A maior parte dos cidadãos imagina que todos s que trabalham para o estado o fazem com contratos estáveis. Não é assim. Uma percentagem muito significativa desses funcionários, em especial dos mais novos, dispõe, simplesmente, de contratos a prazo.

Em suma, este estudo é muito interessante e só foi pena que os seus autores optassem aqui e ali por um estilo panfletário. Esse registo só permite que, colectivamente, vamos exprimindo o nosso pior defeito: a inveja. Os salários de ambos os sectores estão estreitamente relacionados. Não é por os salários dos funcionários públicos serem piores ou por estes terem piores condições de trabalho que os trabalhadores do sector privado ficam melhor. Também se os salários dos trabalhadores do sector privado e as suas condições de trabalho se degradarem, os funcionários públicos não ficam melhor. Muito pelo contrário.

Esta disputa, colocada neste termos, só interessa aos patrões e administradores de empresas que querem cada vez mais pagar menos aos seus trabalhadores. A inteligência ou, sobretudo, a falta dela não é património dos trabalhadores do sector público ou do privado. Como nos diz Carlo Maria Cippola, a estupidez está subestimada no universo humano. Há sempre mais estúpidos do que imaginamos. Para este autor, um estúpido é alguém que produz danos a outro ou outros sem que daí retire qualquer benefício, pelo contrário, gerando prejuízos a si próprio também. Quem é que quer continuar a ser estúpido?

Um citação de Krugman muito a propósito

2011-09-28T01:06:00.001+01:00

“A questão é que não se pode ter tudo: um país, de três, tem de escolher dois. Pode fixar a sua taxa de câmbio sem enfraquecer o seu banco central, mas apenas mantendo controlos sobre os fluxos de capital (como a China na actualidade); pode deixar livre o movimento de capitais e manter a autonomia monetária, mas apenas se deixar flutuar a taxa de câmbio (como o Reino Unido ou o Canadá); ou pode decidir deixar livre o capital e estabilizar a moeda, mas apenas com o abandono de qualquer possibilidade de ajustar as taxas de juro para combater a inflação, ou a recessão (como a Argentina actualmente ou, para esse efeito, a maior parte da Europa)”

O Euro, essa grande conspiração

2011-09-20T02:16:00.005+01:00

Seja ensaio ou ficção, qualquer livro da Aletheia é sempre um thriller. O “Como nos Livramos do Euro?” não foge à regra. Apesar de tudo tem uma ou outra ideia interessante. A principal é que o euro permitiu reconfigurar oligopólios nacionais, muitos deles sobre a forma de cartéis, à escala da Zona Euro. Qualquer cartel gera preços superiores aos de equilíbrios e, assim sendo, o aumento das vendas por parte de um dos seus membros face à quota que lhe está destinada gera um lucro adicional. Esse incentivo torna este tipo organização muito instável. Qualquer cartel implica, assim, um elevado grau de controlo entre todos os participantes no conluio. Esse nível de controlo só é possível a uma escala supranacional se existir uma moeda comum. A existência de várias moedas e das respectivas flutuações cambiais torna esse controlo muito pouco eficaz.

Para o autor (Jean-Jacques Rosa) a existência desses cartéis é que está na base da baixa produtividade da Europa e, especialmente, da Zona Euro e, portanto, do anémico crescimento económico verificado desde o início do processo de convergência nominal, iniciado em meados da década de noventa e que se concluiu com a criação do Euro. O autor é adepto da teoria da conspiração e, consequentemente, considera que tudo foi planeado pelos grandes grupos empresariais europeus para que assim fosse.

A ideia, mais do que interessante, tem lógica. Mas não basta ter lógica. É preciso outra sustentação empírica, que o autor não avança. A parte da conspiração parece-me mais rebuscada. Percebo a necessidade de se explicar porque é que as coisas são como são. Mas a explicação mais simples talvez seja a da incompetência dos economistas “mainstrean”, associada ao deslumbramento dos políticos, que nos têm governado, com tudo o que cheire a expectativas racionais, mercados auto-reguláveis, equilíbrios orçamentais e quejandos.

É preciso fazer um desenho?

2011-09-16T01:12:00.003+01:00

Para quem ainda tenha dúvidas sobre o que diz Robert B Reich e que aqui reproduzi, aqui vai um desenho. Ninguém tem dúvidas, pois não?

Depois os ricos que não se queixem

2011-09-13T01:23:00.002+01:00

Será que os americanos estão a gastar mais do que os meios que têm sido postos à sua disposição? Para Robert Reich, no “After-shock. A Economia que se segue e o futuro da América”, esta não é a pergunta certa. A pergunta certa é: têm sido colocados à disposição da maioria dos americanos os meios que lhes permitam gastar o que devem e o que é melhor para o crescimento económico dos EUA? A resposta é não.

Desde há cerca de trinta anos que se vem registando o congelamento e, mesmo, a regressão dos salários reais da classe média americana, apesar do crescimento económico verificado durante esse mesmo período. Em contrapartida, a riqueza nacional tem-se concentrado nos percentis mais elevados. Para que o fosso não fosse maior no que respeita aos níveis de consumo e de qualidade de vida, a classe média tem recorrido a várias estratégias de adaptação. Trabalha mais (as mulheres passaram a ter um participação crescente na população activa, trabalham-se mais horas e acumulam-se empregos em “part-time”) e endivida-se cada vez mas também. O resultado, como se vê, é um agravamento da desigualdade e, sobretudo, um crescimento económico que vai de bolha em bolha especulativa. Mais, não existe mais margem de manobra para a continuação dessas estratégias de adpatação.

Segundo Reich, se nada se fizer no actual quadro político americano, não é de estranhar que em dez anos a resposta política a esta crescente desigualdade se faça fora desse quadro. Não seria estranho que viesse a ser eleito um Presidente com um programa político assente no ressentimento (saída das Nações Unidas, OMC, Banco Mundial e FMI; recusa do pagamento de juros à China e suspensão do comércio com esse país a menos que permita a flutuação da sua moeda; proibição das empresas com lucros de despedir os seus trabalhadores; equilíbrio estrito do orçamento federal; fixação anual de tetos máximos de rendimento; criminalização das transferências financeiras para o exterior; proibição da banca de investimentos; reforço do orçamento da defesa; tolerância zero para os imigrantes; etc). Este seria um cenário político mau para todos, inclusivamente para os mais ricos.

Se não se quer arriscar, o melhor será mesmo, no actual quadro político, estabelecer um novo acordo para a classe média. As medidas apontadas são muito interessantes: imposto sobre o rendimento invertido, que suplemente os actuais níveis de rendimento para a classe média; taxas marginais de tributação mais elevadas para os ricos; generalização do seguro de salário, que fomento o reemprego, em complemento ao tradicional apoio ao desemprego; aumento da oferta de “bens públicos”; etc.

Há uns tempos um médico amigo descrevia uma situação muito interessante vivida no Hospital de S. João depois do 25 de Abril. Antes do 25 de Abril, havia duas cantinas: uma para os médicos e outra para os enfermeiros e auxiliares. Na primeira havia sempre dois pratos à escolha, enquanto na segunda só havia um prato. A primeira reivindicação após o 25 de Abril não foi a de todos passarem a poder optar entre dois pratos. Foi a de os médicos passarem a dispor de um só prato.

Este é um dos exemplos, como muitos outros, em que a psicologia social parece mostrar que as pessoas retiram tanto ou mais prazer na redução dos rendimentos dos outros, quando os consideram ilegítimos, do que no aumento do seus. É para essa economia do ressentimento que parece que vamos caminhando também na Europa e em Portugal. Depois que ninguém se queixe.

É o fim da classe média, estúpido!

2011-06-30T01:26:00.003+01:00

“O Trabalho das Nações”, de Robert B. Reich, foi um dos livros que mais me marcou. Mais tarde li “O Futuro do Sucesso: Viver e Trabalhar na Nova Economia”. Robert B. Reich é um liberal, à americana, e foi Secretário do Trabalho na primeira Administração Clinton. Esteve com Geral Ford e Jimmy Carter também. Ensinou em Harvard, na Kennedy School e em Brandeis, em Boston.

Isto tudo para dizer que é um economista e um político maduro. Um homem extraordinário que deixou a Administração Clinton porque, um dia, o seu filho mais novo lhe pediu para o acordar quando chegasse, pois “queria ter a certeza que já estava em casa”. Como ele disse, muitas vezes as nossas prioridades são fortemente abaladas e acabamos por “reconhecer que as relações com a família, os amigos e a vida em comunidade constituem a principal razão de ser da nossa vida. Podemos, se assim o desejarmos, optar por uma vida mais cheia e equilibrada e podemos criar uma sociedade igualmente mais equilibrada”.

Explica-nos, agora, de uma forma muito simples porque é que nada disso está a acontecer.

A moral cega-nos

2011-04-22T20:57:00.007+01:00

Este último livro (“Economia, Moral e Política”) de Vítor Bento é um pouco indigente. O autor desculpa-se logo ao início dizendo que não teve muito tempo para o escrever. O último capítulo, aliás, constitui um outro texto que escreveu e que aparece aqui reciclado.

O livro não é tanto uma relação entre a economia, a moral e a política. É muito mais a descrição de como a moral do autor influencia a sua leitura económica e o seu posicionamento político. Apresentam-se dois ou três exemplos.

Os credores estão sempre de boa fé e, quando se verifica um incumprimento, são sempre vítimas dos devedores. Afirma mesmo que existe assimetria de informação entre credores e devedores, a favor dos segundos (estão sempre em melhores condições de avaliar o risco). Hoje as coisas são muito mais complexas. Muitos de nós somos credores e devedores ao mesmo tempo. O sistema financeiro é que regula esses diferentes estados. É que também ele é credor e devedor em simultâneo. Como se verifica com muitos produtos derivados, qualquer um de nós pode estar a endividar-se a uma instituição financeira e ao mesmo tempo a comprar a sua dívida que essa mesma instituição ou outra lhe oferece devidamente titularizada e empacotada com outra.

A crise financeira resulta, para o autor, de vários factores: de uma bolha especulativa, de desequilíbrios macroeconómicos à escala global (excesso de poupança na China e excesso de consumo nos Estados Unidos), de um sector financeiro desregulado, de gestores, incentivados por prémios absurdos, mais preocupados com objectivos de muito curto prazo das empresas e não com a sua sustentabilidade. Afirma também que os Estados para evitarem o colapso da economia mundial tiveram que compensar o ajustamento nos balanços dos privados com mais investimento público e mais injecção de liquidez pelos respectivos Bancos Centrais. Depois disto tudo, conclui que a manutenção do estado social, sobretudo na sua versão europeia, é insustentável. Percebem a relação? Enfim, percebe-se que, para o autor, qualquer que seja o diagnóstico a conclusão é sempre a mesma. Mesmo que a relação entre o diagnóstico e a conclusão seja a mesma que existe entre o toucinho e a velocidade. O que estamos a assistir é a uma profunda redistribuição a favor de quem provocou esta crise e é o estado social que, não a tendo provocado, a está a pagar. Onde é que está a moralidade disto é que não sei.

A última é uma autêntica pérola. O mercado tem o encargo de produzir riqueza para que o Estado possa consumir dela uma parcela. Pelos vistos, o Estado não produz riqueza, o que é no mínimo estranho. Ficamos a saber que uma operação num hospital público não se consubstancia na produção de riqueza enquanto se essa operação se realizar num hospital privado já se produz essa riqueza. Também estava convencido que quem produzia riqueza eram as empresas, as famílias e os Estados. Pelos vistos são os mercados que fazem camisolas, bonés e computadores.

Enfim, os meus valores são diferentes dos do autor e, por isso, olhamos de maneira a economia e a política. Não sei se são melhores, mas que são diferentes, lá isso são.

A economia da culpa

2011-04-18T20:02:00.002+01:00

A extensão da análise económica a todos os campos da vida social produz, como sabemos, resultados hilariantes. Francisco Louçã descreve-nos no seu mais recente livro (“Portugal Agrilhoado. A Economia Cruel na Era do FMI”) mais uma dessas análises.

Robert Barro, eterno candidato a Nobel da Economia, procurou demonstrar a relação entre a ética no trabalho e a crença no inferno e o produto “per capita”. As conclusões falam por si. Quanto maior é a crença no inferno melhor é a atitude perante o trabalho. Já o aumento da riqueza conduz os cidadãos à devassidão.

Vários factores influenciam o desenvolvimento da economia. Ouvimos falar de muitos. O que não sabíamos é que o complexo de culpa seria um deles. Talvez seja por isso que os economistas “mainstrean” nos tentam explicar todos os dias que a crise actual resulta das nossas expectativas desmesuradas. Mal inculquemos que a culpa é nossa, rapidamente a situação se inverterá. Não vale é ir às missas e muito menos à comunhão.

Montanha russa e matraquilhos

2011-04-09T14:18:00.006+01:00

Ontem ouvi mais um maluco qualquer dizer que a intervenção do FMI em Portugal seria um bálsamo. Não sei em que mundo estas pessoas vivem.

Um dos livros que mais me impressionou nos últimos dez anos foi a “Globalização. A grande desilusão”, de Joseph Stiglitz. Aqui se contam, quase na primeira pessoa, os sucessivos disparates dos programas de ajustamento estrutural “one size fits all”
do FMI.

Fui recordar algumas palavras que se diziam nesse livro. Recupero umas frases do prefácio. “As suas [do FMI] soluções fracassaram muitas vezes, e os seus insucessos foram mais numerosos que os seus êxitos. As políticas de ajustamento estrutural do FMI – as que se destinam a ajudar um país a adaptar-se a crises e desequilíbrios mais persistentes – conduziram a fomes e a conflitos em muitas regiões do mundo; e mesmo quando os resultados não foram tão maus, mesmo quando essas políticas conseguiram gerar crescimento durante algum tempo, muitas vezes os benefícios foram desproporcionadamente para os se encontravam em melhor situação, agravando a pobreza dos que estavam no fim da escala”.

Preparem-se para a descida aos infernos. Isto é para quem gosta da sensação de vertigem, da montanha russa. Sempre prefiro os matraquilhos.

Os executivos armados em trolhas

2011-04-02T01:20:00.001+01:00

A economia “mainstrean” sustenta-se numa série de silogismos. Partem-se de premissas e a partir delas tiram-se conclusões. Não há, na maioria dos casos, qualquer dedutivismo. Não se sabe se as premissas são verdadeiras. Intui-se que sim e isso basta.

Dan Ariely diz-nos que não nos devemos basear em intuições. Devemos experimentar, experimentar sempre. E depois, depois vêm as conclusões. Quando fazemos experiências descobrimos coisas surpreendentes.

Segundo as suas experiências, os prémios elevados podem ter efeitos contraproducentes sobre o desempenho. Desfocam as pessoas. Passa-se a dar mais importância ao prémios em si mesmos do que aos objectivos. Potencia o efeito de “aversão à perda”. Isto é, a maior parte dos executivos toma os bónus como certos e, por essa razão, começa a pensar no que vão fazer com eles. E isso pode gerar mais infelicidade do que felicidade. Sabemos que a infelicidade por perdermos algo que sentimos como nosso supera a felicidade de ganharmos qualquer outra coisa de valor equivalente.

A correlação entre prémios elevados e desempenho é negativa. No entanto, os prémios mais modestos melhoram o desempenho. Mas também aí existe controvérsia. Não é estatisticamente significativa a diferença de desempenho resultante de prémios baixos e médios.

Estas asserções são verdadeiras para actividades que requerem fortes aptidões conceptuais. No trabalho mecânico as coisas não se passam exactamente assim. Mas também é verdade que os executivos que ganham prémios milionários não os ganham a carregar tijolos ou baldes de cimento.

Menos economistas, mais engenheiros

2011-01-16T01:45:00.006Z

Jacques Attali, antes de se dedicar à análise das dívidas soberanas (de que falei aqui há dias), andou a escavar na crise financeira mundial e na do “subprime”, que lhe deu origem ("A crise, e agora?"). Evidencia algumas coisas que para aqui tenho dito.

Tudo começa nos Estados Unidos com um peso cada vez maior do lucro, em detrimento do trabalho, no rendimento nacional. Essa alteração da repartição primária do rendimento resulta, por um lado, dos lucros crescentes da actividade financeira, com as associações que estabelece (e financia) com as indústrias produtoras de bens duradouros (em particular, a construção e o automóvel). Por outro, da diminuição real dos salários.

Tudo isto comprime a procura e esta, para se manter, exige um crescente endividamento dos cidadãos, das empresas e dos Estados. Gera-se uma economia cada vez mais alavancada. O sistema financeiro e o acesso ao crédito surgem como substitutos de uma justa repartição dos rendimentos.

Depois aconteceu tudo o que sabemos. Criou-se um monstro sem cabeça que, a globalização dos mercados financeiros (com recurso à internet), passou a ser incontrolável. Surgem produtos estruturados cada vez mais inextrincáveis. Propõem-se títulos aos clientes “cuja descrição consta de um manual de 150 páginas, que nenhum quadro superior de banco compreende”. Tudo isto é gerido pelos que Attali chama de “iniciados”, isto é, banqueiros, analistas e investidores, que dispõem de informação relevante que não partilham e que usam para seu benefício pessoal. Tudo isto corre bem enquanto as sucessivas “bolhas” (sobretudo no imobiliário) permitem que os activos se vão valorizando. Quando deixam de se valorizar, cai tudo como um castelo de cartas.

A solução apontada é utópica: a reprodução à escala global do estado de direito democrático, que, em cada país e conjuntamente com os mercados, tão boa conta deu nos últimos 60 anos. Só que isso não é possível para já. Os europeus precisaram de mais de mil anos de guerras para compreenderem a necessidade de o começarem a construir. Serão precisos mil anos de guerras mundiais para que isso aconteça à escala global?

Não sendo isso possível (pelo menos para já), resta criar os mecanismos de regulação que tornem “a profissão de banqueiro modesta e maçadora, como nunca devia ter deixado de ser”, privilegiando, ao mesmo tempo, "as carreiras de engenheiro e investigador”.

Hoje como ontem

2011-01-09T15:34:00.004Z

“Nunca houve, parece-me, na história do mundo, uma época em que a exibição grosseira e descarada da riqueza, sem qualquer elegância aristocrática que a redimisse, tenha sido tão ostensiva como naqueles anos antes de 1914. […] O mais extraordinário era o modo como toda a gente partida do princípio de que esta opulência trasbordante e excessiva das classes alta e média-alta inglesas iria durar para sempre, e fazia parte da ordem natural das coisas. Depois de 1918, as coisas nunca mais tornaram a ser as mesmas. O snobismo e os gostos caros regressaram, é claro, mas eram envergonhados e mantinham-se na defensiva. Antes da guerra, a idolatria do dinheiro era totalmente irreflectida e nenhum rebate de consciência a vinha perturbar. A excelência do dinheiro era tão inequívoca como a excelência da saúde ou da beleza, e um carro cintilante, um título de nobreza ou uma horda de serviçais confundiam-se, na cabeça das pessoas, com a genuína virtude moral”.

Esta é a forma como George Orwell nos descreve, no ensaio “Ah, Ledos, Ledos Dias”, a sociedade inglesa no início do século XX. No início do século XXI continuam-nos a convencer que a desigualdade de rendimento faz “parte da ordem natural das coisas”. Mais, estamos todos disponíveis para aceitar que assim seja por que nos convencem que não pode ser de outra forma, mesmo que a história contemporânea, sobretudo a da Europa do pós-guerra, nos tenha ensinado coisa diferente.

A responsabilidade social das empresas

2010-12-24T11:34:00.003Z

Este é um assunto muito chique que está na ordem do dia para alguns empresários. O caso da Fundação Francisco Manuel dos Santos é um exemplo muito interessante. Em vez, por exemplo, do Pingo Doce e, genericamente, o Grupo Jerónimo Martins ajudar a desenvolver uma cadeia de abastecimento interno de produtos agrícolas, sobretudo na área dos frescos, o que seria extraordinariamente importante para o desenvolvimento económico do País e das nossas zonas rurais, entretém-se a formar um “think thank” neoliberal. É que a nossa agricultura tem um problema de dimensão, associado, ainda por cima, às tradicionais dificuldades de organização colectiva deste sector. A estruturação de algumas fileiras de jusante para montante poderia ajudar muito. A renda (extraordinária) que o duopólio na distribuição em Portugal gera dá para pagar isso. O Grupo SONAE ao menos tenta com a criação do Clube de Produtores SONAE.

Não faz isso e entretém-se, como quem diz, a afirmar uma ideologia, e ainda temos que ficar agradecidos por tamanha magnanimidade; mesmo que a Pordata não seja mais que a actualização de uma base de dados paga com os nossos impostos, quando do financiamento do António Barreto e da sua equipa para elaborarem “a situação social em Portugal”. É que desenvolver uma cadeia de abastecimento de produtos agro-alimentares não dá tanto tempo de antena nos “media” e é muito pouco chique. Só que, por razões de transparência, quem quer exercer actividade política deve apresentar-se como tal e não como um mecenas.

Os empresários portugueses exercem uma actividade muito importante para o desenvolvimento do País. A sua responsabilidade social tem a ver com isso e, para isso, devem aproveitar as suas capacidades empreendedoras para gerarem novas actividades que criem mais riqueza e emprego. O País agradece.

Estamos falidos e fartos de ler sobre isso

2010-12-18T21:25:00.005Z

Acabei de ler “Estaremos todos falidos dentro de dez anos? Dívida pública: a última oportunidade” de Jacques Attali. O livro não é propriamente entusiasmante. Uma ou outra coisa escapa naquele arrazoado todo.

A constatação que se sabe pouco. Seria necessário conhecer melhor os activos de uma comunidade para se avaliar melhor a magnitude dos seus passivos. O problema é a valorização desses activos. A dívida é um “stock” e portanto devia ser comparada com outro “stock” e não com o PIB. É sempre interessante o exemplo das empresas mas os Estados são um pouco diferentes. Não se sabendo o balanço dos Estados, não se sabe muitas coisas e a Teoria Económica não é particularmente informada na prescrição. Enfim, não se sabe muito sobre as “relações de causalidade entre crescimento, défice e maturidade da dívida”.

Sabíamos que o capital não tem pátria, mas, às vezes, não reconhecer a pátria é uma estupidez. Napoleão precisava de financiar a guerra contra a Inglaterra. Dispôs-se, então, a vender o Louisiana ao Estados Unidos, que, para esse efeito, contrairam um empréstimo a um banco inglês, o Barings. Por outras palavras, um banco inglês foi o principal financiador de uma guerra contra a Inglaterra.

Prevendo que o elevado nível de endividamento dos países ocidentais seja o prenúncio do declínio da sua civilização e a ascensão do oriente, Attali sai-se com uma das alegorias económicas de gosto mais duvidoso. Às páginas tantas, refere que a União Europeia poderá decidir-se por continuar a “contrair empréstimos, em competição frontal com os Estados Unidos na procura de capitais, à semelhança de duas velhas prostitutas que disputam os derradeiros clientes”.

É o sistema financeiro, estúpido!

2010-12-08T17:55:00.003Z

Há quem queira que nos esqueçamos de como é que tudo isto começou. Convém fazer um esforço para não nos esquecermos e podemos fazê-lo a rir, mesmo que seja um riso amarelo, por percebermos que a personagem do banqueiro acaba por ter razão.

Quando as crises rebentam ou os governos (todos nós, contribuintes, por outras palavras) devolvem o dinheiro aos especuladores ou o que vai por água abaixo não é o dinheiro deles mas o das pensões que lhes estavam confiadas.

Podemos ser pró ou contra; o que devemos é ser alguma coisa

2010-12-02T23:06:00.009Z

A partir deste programa, e do muito que se lá disse, podem-se tirar conclusões muito relevantes para a análise da situação económica e financeira de Portugal e dos PIIGS no contexto da União Europeia. Vamos por partes.

1. Se os mercados avaliam sempre bem o risco e se a cada pacote de austeridade em vez de se reduzirem as taxas de juro das dívidas soberanas estas taxas aumentam ainda mais, então, é porque os mercados consideram que, depois desses pacotes, o risco de insolvência dos respectivos países aumenta. Mais, provavelmente, esta especulação em dominó sobre as diferentes dívidas soberanas talvez seja uma demonstração que os mercados consideram este problema como um problema do conjunto da Zona Euro e não de um ou outro dos países que a constituem.

2. Estes desequilíbrios na Zona Euro vêm de muito longe. Vêm desde o Tratado de Maastricht. Vêm, no caso português, do processo desinflacionário desenvolvido pelo Cavaco, decorrente da nossa assinatura do Tratado de Maastricht. Foi aí que se criou a ilusão, não só em Portugal (nomeadamente no Banco de Portugal) mas na União Europeia também, que, com a criação do Euro, os défices das contas-correntes dos países deixavam de ser importantes. Está-se a pagar muito caro essa ilusão.

3. Os ricos e os pobres ou, de outra forma, a desigualdade na distribuição de rendimentos e o endividamento são duas faces da mesma moeda. Hoje, no Ocidente assiste-se a um fenómeno de (re)concentração da riqueza (mais evidente nos Estados Unidos do que, propriamente, na Europa). É verdade que os ricos têm uma maior propensão para a poupança, enquanto os pobres têm uma maior propensão para o consumo. Vistas as coisas desta forma, aumentar a desigualdade de rendimentos permitiria reduzir o endividamento. Nada de mais errado. O que têm feito os ricos com o acréscimo de rendimento tem sido aplicá-lo em activos cada vez mais líquidos que, com frequências, constituem produtos estruturados que não são mais do que dívidas contraídas pelos mais pobres e resultantes do facto de estarem a ficar cada vez mais pobres. A poupança de uns gera endividamento dos outros e vice-versa.

4. Nenhum país sobrevive a endividar-se a taxas de juro como a maior parte dos países periféricos da União Europeia tem estado a transaccionar a sua dívida soberana. Nem sequer nenhum deles está em condições de pagar a taxa que tem vindo a ser negociada pelo FMI e/ou pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Nenhum país pode ficar completamente refém dos mercados financeiros. Em situações como esta, é necessário algum financiamento monetário da economia. É gerador de inflação, mas a inflação, nesta altura, é o menor dos nossos problemas (o próprio Olivier Blanchard o admite). A inflação gera, aliás, uma redistribuição entre aforradores e devedores, muito conveniente neste momento.

5. O nosso maior problema é o endividamento externo e precisamos de instrumentos de política para o combater. Não temos os mais convencionais, como a taxa de câmbio. O problema da nossa economia é um problema de competitividade e é preciso assentar aí a nossa argumentação com as autoridades europeias. Temos que ser criativos. A proposta de João Ferreira do Amaral de se descriminarem positivamente em todos os contextos possíveis os sectores transaccionáveis parece muito interessante. Esta política de curto prazo teria que ser combinada com outra de horizontes mais largos (de melhoria do capital humano, aposta na inovação, reforço da intensificação tecnológica da produção nacional, etc). Parece uma solução bem mais simples e viável do que a protagonizada por Vítor Bento, que propõe um pacto nacional para se alterarem os preços relativos dos bens e serviços transaccionáveis relativamente aos não transaccionáveis.

6. Não parece que, em Portugal, a redução de salários e o aumento da flexibilidade da legislação laboral venham a resolver alguma coisa. Muito pelo contrário, com o nível actual de endividamento das famílias, que é o mais elevado da Europa, corre-se o risco de se cair numa tragédia social e financeira. Uma aposta na redução dos salários vai-se traduzir, inexoravelmente, num acréscimo dos incobráveis.

7. Ser favorável a um ajustamento mais gradual da economia portuguesa e do défice público não quer dizer que se contemporize com autênticas situações de descontrolo na execução orçamental. Desse ponto de vista é fundamental sujeitar ao escrutínio e controlo as entidades empresariais do Estado que contribuem, embora de forma mais indirecta, para a despesa pública. É que é sempre daí, como é o caso este ano das Estradas de Portugal, que vem o buraco.

Em conclusão, o debate propiciado por este programa permitiu verificar que as ideias contam. Não existe nada pré-determinado. As políticas resultam de escolhas e, em democracia, em escolhas legitimadas pelo voto. Mais, a Europa é uma construção de todos os povos e, portanto, de nós portugueses também.

De que têm medo os sociais-democratas?

2010-11-18T23:47:00.002Z

A leitura de "Um tratado sobre os nossos actuais descontentamentos”, de Tony Judt, é profundamente inquietante. Algo de muito errado aconteceu para que quando qualquer um de nós se afirma social-democrata seja quase proscrito. A síntese ou o consenso social-democrata na Europa, com os seus irmãos gémeos liberais no EUA, produziu uma era de extraordinário progresso (“Les trente glorieuse”, na conhecida expressão francesa); progresso, no sentido iluminista, que se traduz na crença de que as próximas gerações irão viver melhor que actual que, por sua vez, vive melhor que as anteriores.

Este consenso permitiu conciliar o que hoje parece irreconciliável: liberdade, democracia, crescimento económico e redução das desigualdades. Cada uma destas coisas é boa por si só; em conjunto são a quadratura do círculo. Como é possível que tenhamos perdido “completamente a fé neste sistema”? Uma coisa é admitir que ele não possa perdurar nos exactos termos em que existiu há trinta anos atrás. Outra bem diferente é renegá-lo. E renegá-lo renegando-se a si mesmo. Isto é, hoje quem o renega é um produto dele; que de outra forma não teria tido acesso à cultura, ao conhecimento, à educação, à saúde, enfim, a uma “vida boa”.

Quem o começa a renegar é a geração de 60. A contestação dessa época foi, em parte, a afirmação do indivíduo contra Estado. Foi de esquerda. Foi inspirada, para muitos, em regimes colectivistas como o chinês. Mas, a prazo, foi um movimento que começou a destruir a noção de partilha de um destino colectivo e de pertença a uma comunidade. Foi, na prática, um aliado da direita mais conservadora.

E chegámos à situação absurda, como nos diz Judt, de “termos tanta certeza que algum planeamento, ou o imposto progressivo, ou a propriedade colectiva de bens públicos são restrições intoleráveis à liberdade, enquanto câmaras de televisão em circuito fechado, viabilizações estatais de bancos de investimento grandes demais para falir, telefones sobre escuta e guerras dispendiosas no estrangeiro são fardos aceitáveis para um povo livre”.

Austeridade? Não obrigado!

2010-11-15T00:39:00.007Z

Esta política de austeridade não é óbvia e, mais do que isso, é perigosa. Há várias maneiras de explicar porquê, mas esta é a mais simples e, portanto, a melhor que conheço.

Regionalização e finanças públicas

2010-11-10T23:42:00.001Z

Há dias participei num “workshop” sobre regionalização e finanças públicas. Como todos seguramente concordamos, não pode existir regionalização que não envolva um processo de responsabilização dos eleitos relativamente aos recursos orçamentais que são postos à sua disposição. A meu ver, esta questão antecede a do estabelecimento do modelo de financiamento e nem sempre é de fácil resolução. No caso dos municípios, por exemplo, nem sempre os cidadãos responsabilizam na proporção devida este nível político sobre a fiscalidade que sobre eles incide.

Nesta discussão releva mais um ponto relativamente a todos os outros, e que resulta de necessidade de se clarificarem as competências dos futuros governos regionais antes de se discutir o seu financiamento. Não é preciso, desde já, estabelecer um orçamento de base zero que identifique para cada competência os respectivos custos e, depois, a origem dos recursos que os irão financiar. Agora, é necessário clarificar o seguinte ponto: ou os governos regionais podem efectuar despesas de investimento ou limitam-se a promover o investimento, público e privado, a realizar nas suas regiões.

No primeiro caso, os governos têm que dispor de capacidade para apresentar (e executar) orçamentos deficitários e, portanto, constituem-se como entidades susceptíveis de aumentarem o nível de endividamento público. No segundo caso, pode e deve-se exigir um orçamento com saldo nulo entre despesas e receitas efectivas. No primeiro caso, estamos em presença de futuros governos regionais mais pesados do ponto de vistas das suas competências, nomeadamente, nas áreas da educação, saúde e transportes. No segundo caso, teríamos governos regionais mais “soft” num primeiro momento (em matéria de investimento público limitar-se-iam a promover e financiar o que respeita à administração local e administração central). Gradualmente, pela própria dinâmica deste processo, poderiam ir ganhando novas competências nos tais sectores “mais pesados” em termos de investimento e despesa pública (mesmo que inicialmente essas competências decorram da execução de contratos-programa com o Estado Central e da negociação com a Administração Central dos investimentos a co-financiar pelos Fundos Estruturais, esmagadoramente geridos, nesta caso, pelos governos regionais).

Na actual situação económica do país, esta clarificação é fundamental. O mais avisado seria, porventura, optar por começar de forma gradual. Se assim não for, então terá que existir uma “cláusula travão” sobre o endividamento regional que seja credível e suficientemente dissuasora de comportamentos, até, de “risco moral”.

Em poucas palavras

2010-11-03T00:51:00.002Z

Há quem diga num parágrafo o que pensamos há muito e não conseguimos dizer. Escrevemos, reescrevemos e nunca encontramos as palavras certas. Tony Judt (“O Século XX Esquecido”) tem-nas:

“A idealização do mercado, com a pretensão de que em princípio tudo é possível e as forças de mercado determinam que possibilidades irão surgir, é a mais recente (se não a derradeira) ilusão modernista: a de que vivemos num mundo de potencial infinito, onde somos senhores dos nossos destinos (embora de certo modo simultaneamente dependentes do desfecho imprevisível de forças que não controlamos). Os defensores do Estado intervencionista são mais modestos e desenganados. Preferem escolher entre desfechos possíveis a deixar o resultado ao acaso, nem que seja por haver algo intuitiva e desagradavelmente insensível em confiar certo género de bens, serviços e oportunidades aos caprichos do destino”.

Mas que grande nó cego!

2010-11-01T00:13:00.007Z

Vítor Bento é um dos mais sérios economistas portugueses “mainstream”. É sério porque expõe o seu diagnóstico sobre a situação da economia portuguesa com rigor e procura, dentro do seu quadro conceptual, encontrar soluções. Enfim, expõe-se e não se limita a criticar e a dizer sempre que andou a avisar. Neste novo livro (“O Nó cego da economia. Como resolver o principal bloqueio do crescimento económico”) retoma e aprofunda o diagnóstico e as soluções que já tinha apresentado no anterior (“Perceber a crise para encontrar o caminho”).

Neste aprofundamento algumas coisas mudaram um pouco em relação ao texto anterior. Segundo o autor, a crise começa com o processo deflacionário da economia portuguesa que se inicia, grosso modo, com a adesão ao Sistema Monetário Europeu, isto é, com o abandono da desvalorização deslizante do escudo (”crawling peg”). Assim, não começa com a adesão ao Euro ou após 1995, como se apontava anteriormente. As soluções para a economia portuguesa são agora analisadas também em contextos mais alargados, que são o da União Europeia e o da zona Euro.

Mesmo assim, continua um ou outro julgamento moral. O último capítulo é, a esse título, o pior. Os alemães moralmente são superiores aos povos do sul da Europa e essa superioridade é que explica o seu sucesso económico e a sua supremacia política. Não existe qualquer enquadramento histórico sobre o pós segunda guerra mundial e sobre o papel dos Estados Unidos e de muitos aliados no perdão da dívida alemã e na criação das condições para o seu desenvolvimento e do da Europa. O “Plano Marshall” e coisas assim nunca existiram e tudo se deve à capacidade de trabalho e à propensão para a poupança dos alemães. De um lado está a virtude; do outro todos os defeitos. De um lado está o trabalho e a forretice; do outro está a preguiça e o desperdício. De um lado está a formiga; do outro está a cigarra.

Não concordo com este tipo de raciocínio. Para além do mais, ele é inútil. Colocadas assim as coisas, a política económica não tem qualquer utilidade e pertinência. As coisas são determinada genética e sociologicamente e a esse nível a economia e a política nada podem fazer. A análise económica feita nestes termos, apesar do recurso a expressões como “as funções de preferência social dos países”, nega-se a si mesma.

Mas esta é a parte que menos importa. O que importa são as soluções apontadas a nível nacional e europeu.

A nível nacional, aponta-se a necessidade de se reproduzirem os efeitos que uma desvalorização cambial produziria. Assim, não se podendo mexer na taxa de câmbio nominal, ajusta-se a taxa de câmbio real. Para esse efeito, ajusta-se o nível de preços internos. Ajustar o nível de preços internos passa, antes de mais, pela redução dos preços dos bens e serviços não transaccionáveis, até porque o sector dos bens e serviços transaccionáveis actua em regime de “price taker” e, portanto, os respectivos preços já se encontram alinhados, por definição, com os internacionais.

A nível europeu, o processo de reequilíbrio macroeconómico, tendencialmente deflacionário, dos PIIGS teria que ser compensado pelo aumento da procura interna da Alemanha e dos países alinhados com a sua economia. A contracção de todas as economias, como se está a verificar, tenderá a gerar um espiral contracionária e, mesmo, deflacionária sem fim à vista e de consequências imprevisíveis.

A meu ver, estas soluções não têm grande futuro. Os problemas que levaram a esta situação são aqueles que impedem estas soluções.

Em primeiro lugar, o ajustamento interno dos preços pressuporia que fosse possível um acordo (um pacto social, segundo o autor) com os responsáveis, empresarias e sindicais, deste sector dos não transaccionáveis. Estes representantes teriam, assim, os seus interesses alinhados com o interesse nacional a longo prazo. Só que o capital não tem pátria. A posse destes sectores há muito tempo que não é nacional. Mais, a posse de muitas das “utilities” é de vários tipos de fundos(de pensões, etc), cuja gestão valoriza a óptica do curto prazo. Mesmo que a propriedade fosse nacional, já se viu até onde chega o patriotismo dos nossos capitalistas ou a sua visão de longo prazo.

A nível europeu, deflacionar de um lado para inflacionar do outro precisa de outra política monetária do lado do BCE. Não nos parece que daí venha nada de novo. Por outro lado, os desequilíbrios macroeconómicos dos PIIGS foram largamente fomentados pela Alemanha (através de uma política consistentemente deflacionária), que foi quem com eles mais lucrou. Depois de ter lucrado com eles, duvido que esteja muito interessada em arranjar qualquer solução. A partir de agora, virar-se-á para outro lado, e há muitos sítios no mundo para onde se virar.

Só viaja quem pode pagar

2010-07-07T01:51:00.003+01:00

Nesta voragem da discussão das SCUT não se discute, a meu ver, o essencial. O que está em causa, no limite, é a existência (ou não) de um constrangimento à liberdade de circulação de pessoas. A liberdade de circulação de pessoas é uma questão de princípio. Podemos ou não estar de acordo com ela. Podemos considerar que ela deve ser limitada por várias razões. Mas essa é outra discussão.

Ninguém com o mínimo de bom senso considera que a alternativa às auto-estradas são as antigas estrada nacionais; por razões de segurança, congestionamento, poluição, etc. Não passa pela cabeça de ninguém ir de Viana do Castelo a Faro pelas antigas estradas nacionais. As estradas nacionais estão hoje para as auto-estradas como estavam os caminhos de cabras para as estradas de macadame no século passado.

A liberdade de circulação é um direito. Esse direito, como qualquer um, é independente da vontade de o exercer. Sendo cidadão tem-se esse direito e ponto final.

É verdade que quem tem maiores rendimentos viaja mais. Então, também deve pagar mais a utilização das infra-estruturas a que recorre para esse efeito. A questão é se o deve pagar através dos impostos ou pela sua utilização. Quando se paga pela utilização, está-se a dizer que só pode viajar quem tem dinheiro. Mesmo que só viaje quem tem dinheiro.

É verdade que já se pagava em muitas auto-estradas. Só que o carácter universal do pagamento alterou radicalmente a natureza das coisas. Aqui se verifica, como em muitas outras situações, a dialéctica Hegeliana da transformação da quantidade em qualidade. A alteração dos direitos altera a sociedade e o regime em que vivemos. Às vezes não nos apercebemos disso, porque essas mudanças se fazem pouco a pouco.

Enfim, convém pensarmos na sociedade e no regime que aí vem. O que se aplica às SCUT aplica-se à saúde, ao abastecimento de água e por aí fora.

O Norte já mudou de vida. E o País?

2010-05-23T21:28:00.018+01:00

Com a adesão à EFTA e, depois, à (então) CEE, Portugal (especialmente a Região do Norte) passou a ser um país pobre a vender em regime de exclusividade a um clube restrito de países ricos. Vendia aquilo que eles já tinham deixado de produzir: têxteis, vestuário e calçado. Vendia, enfim, bens assentes em processos produtivos intensivos em mão-de-obra não qualificada e com baixos salários. Como noutros países, não se aproveitou essa oportunidade para, a partir dessa base industrial, produzir algo mais sofisticado (incorporando “design”, criando marcas, dominando melhores os circuitos de aprovisionamento e distribuição, etc). O modelo de negócio (a subcontratação) limitou-se à venda de mão-de-obra ao preço mais barato da Europa. Este modo de vida durou mais de trinta anos.

Com a entrada dos Países de Leste na UE e, sobretudo, com a intensificação do processo de globalização (após, designadamente, a adesão da China à OMC), Portugal deixou de ter esse exclusivo. O choque foi (e continua a ser) brutal, sobretudo, na Região do Norte, especializada na produção de bens transaccionáveis e com forte orientação exportadora.

A economia desta região NUTS II está a ajustar-se a esse choque. Esse ajustamento estrutural caracteriza-se por dois movimentos. Por um lado, pelo desaparecimento de muitas das empresas que caracteriza(va)m a economia regional. Por outro, pelo aparecimento de outras com maiores níveis de intensificação tecnológica e dominando muitos dos factores dinâmicos de competitividade referenciados atrás.

Estes dois movimentos coexistem no tempo mas produzem efeitos diferenciados ao nível do emprego. O ritmo de desaparecimento de empresas é superior ao ritmo da criação de outras. Ainda por cima, essas outras desenvolvem-se a partir de processos produtivos mais intensivos em capital, necessitando, portanto, de menos mão-de-obra e de perfis profissionais e de qualificação dos trabalhadores diferentes dos do passado.

Enquanto decorre este processo, o desemprego tende a aumentar (e tem aumentado) dramaticamente. Muito dificilmente quem perdeu emprego o vai encontrar nessas novas actividades e empresas. Agora, se este processo de ajustamento estrutural for potenciador de um ciclo longo de crescimento económico e/ou de taxas de crescimento elevadas, os acréscimos de rendimento das famílias poderão induzir, mais tarde do que cedo, alterações quantitativas e qualitativas do consumo privado. Um maior consumo privado e, em particular, o seu redireccionamento para certos tipos de serviços (como os serviços de proximidade – apoio a idosos e crianças, pequeno comércio e serviços não especializados) tenderá, então sim, a gerar efeitos mais significativos sobre o emprego e, especialmente, sobre o emprego dos trabalhadores menos qualificados.

Muitos estudos que têm sido efectuados recentemente apontam para a existência dessa mudança estrutural. A economia do Norte não está a morrer como parece. Está a mudar e essa mudança faz-se a um ritmo lento e de forma dolorosa. Mas se esta mudança for bem sucedida, nada impede que um novo ciclo de expansão económica não venha a repor os níveis de emprego. Só que isso não virá a acontecer tão cedo.

P.S. O Presidente da República acabou de pedir ao Norte para salvar o País. Não deixa de ser paradoxal que esse apelo venha do político que mais ostracizou esta Região e que mais contribui para a destruição da sua economia. Nada que quem vive e trabalha na Região do Norte não soubesse que viria a acontecer (como se demonstra aqui ). Faltou foi um pedido de desculpas.

Chorar

2010-03-27T15:46:00.006Z

Descobri por acaso num blogue a referência à interpretação de Jane Birkin do prelúdio nº4 da op.28 de Chopin. É uma das peças mais tristes que me foi dado ouvir. Quem é que não se consegue emocionar com ela? Vêm-nos à cabeça todas as imagens do passado. Mas vêm-nos com uma sensação de perda. Vêm-nos como um caminho para o fim.

Comecemos por Chopin.

Ouçam a interpretação de Jane Birkin.

Lembram-se dela? Do tempo em que todos sabíamos francês. Que nos cresciam borbulhas. Que tudo era definitivo. Quem não se lembra do lado B do "single" vai-se lembrar do lado A. Ouçam.

Não sei se choraram à primeira, à segunda ou à terceira. Eu chorei das três vezes, para dentro, que é como dói mais.

Vale mais uma má moeda na mão do que duas boas a voar

2010-03-25T03:40:00.007Z

A economia, a boa, a da Bayer, sempre nos fez crer que acréscimos de produtividade relativa de uns países face a outros geravam ajustamentos do lado dos salários e da taxa de câmbio que, mais tarde ou mais cedo, reporiam os equilíbrios das contas-correntes entre eles. Nesse mundo, tudo é simples.

O raciocínio tem toda a lógica. Só que a lógica nem sempre preside ao governo do mundo.

Vá-se lá saber porquê, na economia mundial persistem profundos desequilíbrios macroeconómicos que não há maneira de se corrigirem. Existe excesso de poupança de um lado e excesso de dívida do outro. É tão problemático o excesso de poupança como o excesso de dívida. Por razões morais, valorizamos a poupança. Mas só por isso. Em economia, a poupança só tem sentido se alguém estiver disponível para a mobilizar para fins produtivos, de preferência, ou consumo.

A Europa e, em particular, a zona euro são um caso particular desses desequilíbrios. Os países periféricos da zona euro caíram numa armadilha que não tem saída à vista. Convenceram-se, mal, que no euro deixavam de ter problemas de défice das suas contas-correntes. Ouvi vários economistas afirmarem, no tempo de todos as utopias, que essa coisa da BTC de um país deixava até de fazer sentido.

O problema começou há muito tempo atrás. Com a reunificação, os esforços de reconstrução da Alemanha do Leste impuseram um custo acrescido a todos os países por via do aumento das taxas de juro. Isto é, uma decisão política de um país impôs custos brutais a outros.

Na altura, argumentou-se que não havia remédio. Mas para que, aparentemente, tal não se repetisse, fez-se o negócio do euro. A ideia era simples mas ingénua. Já que se tem que seguir a política monetária da Alemanha, quer se queira, quer não, então, o melhor é criar uma união monetária com ela. A ideia era que, participando todos da mesma moeda, poder-se-ia ter uma política monetária que mais conviesse a todos. Ouvi muitos argumentos desse tipo. Ninguém cuidou de saber se era possível ter uma mesma moeda e uma mesma política monetária que satisfizesse países com níveis de desenvolvimento muito distintos. Aparentemente, não havia outra solução.

O confronto com a realidade, em Portugal, começou aos poucos. Ao princípio, não se deu conta do que estava a acontecer. O processo de convergência nominal estava a correr bem e ninguém se preocupou com o endividamento externo. E ele podia não ser o que é hoje. Sem a entrada da China na OMC e a globalização, a troca de carros, máquinas, material eléctrico e electrónica por sapatos, camisolas e turismo talvez resolvesse, pelo menos em parte, o problema.

Mas o problema estava lá. Primeiro começou pela queda da poupança a partir do início dos anos 90, com a adesão ao SME. Durante um par de anos, o afluxo de capitais (Fundos Estruturais e IDE, ainda para mais com forte potencial exportador), compensou essa queda e iludiu o problema. Com a estabilização dos fluxos de Fundos Estruturais e a queda do IDE, devido ao alargamento a leste da União Europeia, o endividamento externo disparou.

Quando o problema apareceu na sua configuração actual, começou-se por culpar os governos. É que os economistas nunca erram, quem erram são os políticos. O Guterres serviu de bombo da festa. É verdade que se gastou mais do que se devia. Mas qual teria que ser o superávite orçamental para compensar o diferencial entre o investimento e a poupança? Mais, como é que se pode cortar no investimento, público e privado, num país com um atraso estrutural tão significativo e que quer convergir com a média europeia?

Veio o Barroso, com a Manuela Ferreira Leite, o Santana, com o Bagão Félix e o Sócrates, com o Teixeira dos Santos, e o problema não só não se resolveu como se agravou. Mais, durante quatro anos, tivemos o professor doutor economista Cavaco Silva a Presidente e nada. Tantos Primeiros-ministros e tantos Ministros das Finanças ao burro e o burro no chão. Mesmo com défices públicos abaixo dos 3% o endividamento externo nunca deixou de aumentar. É que o governo pode controlar o endividamento público. O que não pode é controlar o endividamento privado. Esse sim, é que disparou.

Nas últimas semanas começámos a acordar para o problema real. Era mais simples e confortável culpar somente os políticos. Se a culpa fosse só deles, a coisa resolvia-se. Mais tarde ou mais cedo vinha um que encontrasse a solução.

Só que a solução não é fácil e não depende só deles. Vamos todos ter que participar na resolução deste problema e, ainda para mais, a solução também não depende só de nós.

Voltarei a este tema se, entretanto, o euro não acabar e com ele a União Europeia. Prometo ser breve e ainda voltar a tempo.

Bento XVI é de esquerda?

2010-03-24T02:23:00.003Z

A encíclica de Bento XVI (“Caritas in Veritate”) é, na componente económica, um verdadeiro programa de esquerda. Quanto aos costumes, permanece a visão ultra-conservadora. Mas interessam-me mais, para aqui, as questões económicas e políticas, ou de economia política.

A Igreja Católica é uma instituição intemporal, que perdura, que tem o sentido da memória e que a preserva. E, sendo assim, percebe que a história se repete e que as condições para que hoje se repitam alguns dos maiores disparates estão aí. Como diz, a globalização não é boa nem má. É o que os homens quiserem fazer dela. Agora, a globalização faz de nós vizinhos mas não faz necessariamente de nós amigos. E se não fizer de nós amigos, então, podemos ter os inimigos logo ao pé da porta, ou, pelo menos, vizinhos barulhentos que não nos deixam dormir e que espanam os tapetes para a nossa varanda.

Os conflitos são hoje mais prováveis do que antes. A globalização aproximou-nos e se não for para o bem será, com toda a certeza, para o mal.

Admite, por outro lado, que o progresso é fundamental para a realização do ser humano em toda a sua plenitude. E o progresso aparece com um sentido também material. A expressão de “felizes os pobres, porque deles é o reino dos céus” parece remetida para o domínio do simbólico.

Também refere que o lucro não é um fim em si mesmo. O lucro tem que ser legítimo e legitimado do ponto de vista social. Isto é, o lucro é um instrumento para o desenvolvimento, assumido numa perspectiva humanista como o desenvolvimento de todos e de cada um de nós. Desse ponto de vista, devem existir múltiplos modelos jurídicos e económicos de empresas que permitam acabar com a separação, que cada vez tem menos sentido, entre as que visam o lucro e as que o não visam. Não se está a falar de terceiro sector. Está-se a constatar uma ampla e complexa realidade, que envolve o público e o privado e que não exclui o lucro, antes o considera como instrumento para realizar finalidades humanas e sociais.

A expressão “negócios éticos”, muito associada às questões da responsabilidade social das empresas, tem-se prestado a usura e a todos equívocos. A economia e finanças devem ser éticas não por qualquer rotulagem exterior, mas pelo respeito de exigências intrínsecas à sua própria natureza. Enquanto houver negócios éticos é porque admitimos que, por um lado, eles podem não o ser e que, por outro, aqueles que o são precisam de se afirmar como tal, o que abona pouco à própria ética (ou estética) dos negócios éticos.

Refere muito mais coisas “de esquerda”, ou pelo menos da “esquerda” como eu a entendo.

Vale a pena lê-la. É uma resposta política aos tempos que vivemos. É uma resposta que faz de Francisco Louçã um menino de coro.

Os economistas a pregar (no deserto)

2010-03-14T19:29:00.002Z

Hoje ouvi um dos economistas do costume falar na rádio sobre o endividamento nacional. Falou da necessidade de os portugueses pouparem mais. E exortou-os mesmo a serem menos gastadores.

Em economia, poupança é o outro nome a que se dá a taxas de juro elevadas. Se, qualquer um de nós, tem dinheiro para comprar um carro novo, embora o carro actual ainda possa durar mais um ou dois anos, pode comprá-lo ou não. Mas se fizer as contas e descobrir que, se poupar o dinheiro que tem, ao fim desses dois anos já não tem dinheiro para comprar o carro, então, opta por o comprar já.

É o que acontece hoje. As taxas de juro reais que nos oferecem os bancos são muitas vezes negativas. Sendo assim, é gastar hoje porque, se não gastarmos hoje, amanhã temos menos dinheiro.

Em conclusão, o economista que ouvi não estava a falar como tal. Estava a pregar. Para isso há profissões mais adequadas.

Mais Lisboa, menos paisagem

2010-03-06T03:50:00.009Z

Costuma-se dizer que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”. Esta expressão presta-se a múltiplas interpretações. Mas todas elas traduzem a opinião generalizada de que existe um excessiva preocupação de todos os governos com a situação de Lisboa, entendida na sua expressão mais ampla de Lisboa-região ou de Área Metropolitana de Lisboa ou, mesmo, da antiga região NUTS II de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), em detrimento do resto do país.

As consequências dessa excessiva preocupação deram origem a um país macrocéfalo, onde se confundem os interesses de Lisboa com os interesses de Portugal. Esta excessiva concentração de pessoas, actividades e riqueza tem sido gerada por um ciclo vicioso.

Tudo começa por um modelo económico que espera de uma aposta continuada na concentração de investimento público em Lisboa, muito dele financiado pelos Fundos Estruturais, ganhos de competitividade de tal forma que, por mera difusão, o hipotético crescimento económico se alastraria para resto do país. Em termos espaciais, é como se na prática se admitisse que, por mancha de óleo, o progresso se difundiria para uma envolvente cada vez mais alargada que, no limite e por absurdo, transformaria Portugal numa mega Lisboa.

Este modelo não se revela auto-sustentável e sempre que acaba um ciclo de acumulação logo outro se tem que iniciar com mais investimento. Umas vezes aposta-se em auto-estradas, pontes e ferrovias, noutras em cultura e reabilitação urbana, noutras ainda no reforço e centralização do sistema científico e tecnológico. As apostas vão variando em nome das teorias da moda, que vão adquirindo nomes cada vez mais esotéricos.

O actual nível de endividamento externo também resulta deste modelo territorial. Desde 2008 que Lisboa passou a ser a região NUTS II mais aberta do país, ultrapassando a região do Norte. Mas passou a sê-lo não pelo aumento das exportações mas pelo acréscimo sistemático e maciço das importações.

O que isto tem revelado é um efeito de “crowding out” esmagador sobre outros territórios nacionais e sobre as actividades económicas que aí existem e as que aí se poderiam desenvolver. O resultado é o estreitamento cada vez maior da base territorial de suporte à competitividade nacional e a estagnação da actividade económica em Portugal, que já dura há uma década.

Apesar de um ou outro trabalho académico, tem faltado evidência empírica que permita desmontar esta autêntica fraude económica. Um recente trabalho de Alfredo M. Pereira e Jorge M. Andraz (“Investimento público e assimetrias regionais”) lança alguma luz sobre este assunto. Estes autores, a partir do investimento público em infra-estruturas de transporte realizado durante o período de 1980 a 1998, quantificam os seus efeitos de “spillover” sobre o investimento privado, produto e emprego nas diversas regiões NUTS II.

Concluem, então, que os efeitos de “spillover” beneficiam sobretudo LVT. Por um lado, apresenta, face a todas as outras regiões NUTS II, os maiores efeitos de “spillover” do investimento que aí se efectiva, com excepção do efeito no investimento privado (que apresenta mesmo um valor negativo; o que parece corroborar hipótese da existência de “crowding out”). Por outro, apresenta os maiores efeitos de “spillover” do investimento público efectuado nas outras regiões NUTS II. Mais, os efeitos de “spillover” em LVT dos investimentos realizados fora desta região NUTS II são maiores do que aqueles que resultam do investimento público que aí se localiza.

Estes dados permitem aos autores afirmarem que o “investimento público tem contribuído fortemente para a concentração da actividade económica em LVT e, consequentemente, tem contribuído marcadamente para a macrocefalia do país”.

Na Região do Norte passa-se exactamente o contrário. Os efeitos de “spillover” do investimento público efectuado nesta região NUTS II são superiores aos que resultam dos investimentos realizados fora dela. É a que regista maior efeito ao nível do investimento privado do investimento público realizado. O investimento público realizado noutras regiões do país tem um efeito negativo sobre o produto desta região NUTS II. Com base nestes resultados, os autores sublinham que a “Região do Norte parece ser a grande perdedora”.

Face a estas conclusões, os autores deixam um alerta para que não se projectem “programas de convergência nacional à custa das assimetrias internas”.

Contra estas evidências o governo português afirma e faz o contrário no QREN. Pelos visto, para ele, não é o investimento realizado noutras regiões que gera efeitos de “spillover” em Lisboa. É o investimento realizado em Lisboa que gera efeitos de “spillover” sobre o resto do país. Assim, não lhe chegou atribuir a Lisboa praticamente a esmagadora maioria dos recursos a financiar pelo Fundo de Coesão, como negociou com a Comissão Europeia, com sucesso, o desvio dos outros Fundos Estruturais (a aplicar nas regiões de “convergência” do Centro, Alentejo e Norte) para Lisboa.

E o ciclo vicioso continua. Até quando?

Entre Maomé e a montanha está Vítor Bento

2010-03-01T01:11:00.002Z

Esta coisa de se desvalorizar uma moeda que não emitimos é um exercício que tem que se lhe diga. Neste caso, não é Maomé que vai à montanha mas é a montanha que vem a Maomé; que, como imaginam, é um exercício bastante difícil e de resultado, pelo menos, incerto. Não se podendo desvalorizar a moeda, aproximando-se a taxa de câmbio nominal da real, então, altera-se a relação entre preços internos e preços externos, ajustando-se a taxa de câmbio real à nominal.

Vítor Bento lança-se nesse exercício teórico para resolver a o défice das contas-correntes portuguesa. Apresenta, no seu livro “Perceber a crise para encontrar o caminho”, a lista de medidas que se espera: redução nominal dos salários e dos preços dos bens e serviços não transaccionáveis.

Uma solução deste tipo, ainda para mais numa situação de crise como a que vivemos, tende a gerar uma espiral deflacionária. Vítor Bento sabe disso e nesse seu exercício teórico prevê tudo. Candidamente, informa-nos que “teria que ser cuidadosamente previsto um mecanismo de aceleração do ajustamento de preços”. Por esquecimento, digo eu, não nos esclarece que mecanismo seria esse.

Eu, humildemente, penso que sou capaz de imaginar esse mecanismo. Sem política monetária e cambial, esse mecanismo seria a revogação das medidas teóricas propostas por Vítor Bento uma por uma depois de aplicadas.

Aprecio particularmente estes exercícios teóricos. Quem os faz ganha sempre. Avisa os outros do que têm pela frente. Se tudo correr pelo melhor, ainda bem que avisaram. Se tudo correr pelo pior, foi porque não lhes deram ouvidos. E, assim, evitam levar os seus raciocínios até ao fim e pôr as mãos na massa.

Os economistas sabem o que dizem, os portugueses é que não prestam

2010-02-28T02:47:00.002Z

Os economistas “standart” querem-nos fazer crer que podemos desvalorizar uma moeda que não temos. Segundo eles, produzimos internamente todos os efeitos que uma desvalorização comporta e, assim sendo, podemos continuar alegremente no Euro tal e qual como ele hoje se apresenta (com o orçamento comunitário que temos, sem a Comissão Europeia poder emitir dívida pública, com um BCE independente, mas com um presidente indicado pelos de sempre, e sem qualquer outro objectivo que não o dos 2% de inflação, etc). A receita é a esperada: cortamos nos salários, nos preços, etc, etc, etc. Se Deus quiser, não teremos uma espiral deflaccionária.

Ninguém nos explica como é que fazemos para repor a competitividade externa - é que uma desvalorização "à séria" (quando se tem moeda própria) produz algum desse efeito. Ou melhor, falam-nos em reformas estruturais.

Nunca sabemos bem o que são as famosas reformas estruturais. Sabemos que, quase sempre, andam à volta da redução dos salários e da precarização e degradação das condições laborais. Esse caminho, que Portugal vem percorrendo há, pelo menos, uma década, não produziu nenhuns resultados positivos; muito pelo contrário. Então o que faz falta? Mais reformas estruturais.

E isso nunca vai acabar ou quando acabar, como na história do burro que, quando se tinha desabituado de comer, morreu, vão-nos dizer que as reformas não estavam erradas e que tudo isto se deve a um defeito da raça.

Vamos entregar ao mercado a democracia?

2010-02-27T19:32:00.005Z

Uma vez mais tivemos um exemplo da forma como (não) funciona o mercado em Portugal. Numa audição parlamentar, o director de um jornal afirmou que foi coagido a não efectuar uma notícia a troco da resolução dos seus problemas bancários.

Muitos de nós, já pedimos um empréstimo bancário para aquisição de casa própria. Pediram-nos em troca simplesmente garantias de o podermos pagar. Isto é, o banco procura assegurar que os nossos projectos de vida, no qual se inclui a compra de habitação própria, é suficientemente viável do ponto de vista económico-financeiro para que, mais tarde, não venha a ter problemas com o reembolso desse empréstimo. Nada mais nos é pedido.

Pelos vistos, esta lógica de funcionamento bancário não se aplica a todos. Se assim fosse, o director do jornal não poderia ser coagido. Sendo rentável o seu jornal, se um banco não assegura o financiamento desse projecto empresarial, outro estará sempre disponível para o fazer. Se não for rentável, então, nenhum banco está disponível para o financiar. Ponto final parágrafo; ou, pelo menos, é isso que nos procura ensinar a economia “standart”.

A ser verdade o que afirma esse director, as coisas podem não se passar exactamente assim. Ora, isso diz-nos muito da fragilidade do projecto empresarial onde assenta o seu jornal. Depois, diz-nos muito sobre a forma como funciona o mercado financeiro.

Estamos em presença, pois, de mais um exemplo da forma como não funcionam eficientemente os mercados. Ou então sobre a forma como eles funcionam; mas, se assim for, esse modo de funcionamento tem um nome feio.

Se esta situação for generalizada, como se vai afirmando por aí, temos muito a temer pela democracia em Portugal. Será que os projectos de “media” para serem financiados precisam de assegurar algo mais do que a sua rentabilidade actual e/ou futura? A ser afirmativa a resposta, a quem asseguram esse “algo mais”?

Aprendamos com Keynes

2010-02-26T01:56:00.002Z

Estou completamente de acordo com Vasco Leite. O investimento público tem efeito multiplicador significativo se existirem fronteiras. Só que, hoje, as fronteiras não são as dos estados-nação, tal como foram pensados a partir da Revolução Francesa, mas, pelo menos, as de certos blocos regionais, como as da União Europeia. Isso obriga a cooperação, no mínimo, entre os estados-nação dentro de cada bloco. Essa cooperação pode passar, no caso da UE, por um orçamento comunitário mais robusto e/ou pela emissão de dívida por parte da Comissão Europeia (evitando ataques especulativos aos países mais frágeis e reduzindo os custos dos, actualmente famosos, Credit Default Swaps).

Se assim não for, a situação de crise não tem saída no contexto actual. Hoje a globalização tem uma expressão que não teve noutros contextos históricos. Mas, historicamente, esse processo teve avanços e recuos. O caso da primeira guerra mundial explica muito bem como é que de uma época de prosperidade sustentada em crescentes trocas comerciais se degenerou para um período de conflito e, depois, no regresso a todos os nacionalismos e ao fim de muitas democracias.

Keynes percebeu isso melhor do que ninguém e expressou-o em vários textos (a Relógio d'Água editou recentemente uma colectânea de textos dele, onde analisa o período que antecedeu a primeira guerra mundial e as consequências do Tratado de Versalhes).

Aprendamos com Keynes, que é uma outra forma de aprendermos com a economia e com a história.

Keynes ainda faz sentido?

2010-02-25T00:45:00.002Z

Depois desta crise há um debate relativamente ao impacto que o investimento público terá na recuperação da economia, num contexto em que as economias são mais globalizadas, e por isso, mais propensas às importações. Argumenta-se que perante um aumento da procura resultante do investimento público num determinado país, os efeitos sobre o produto são escassos porque parte significativa dessa procura é satisfeita por via do aumento das importações. Por outro lado, as economias Keynesianas dos anos 50 e 60, sendo economias tipicamente fechadas, nas quais o comércio internacional era escasso, o efeito do investimento público na produção era bastante mais acentuado, pelo que se argumenta que a política pública era mais eficaz nessa época.

Este debate sendo interessante é inócuo no seguinte ponto. Actualmente deixa de fazer sentido falar-se no efeito multiplicador do investimento efectuado por um único país, sendo urgente discutir o impacto nesse país do investimento efectuado por todos os outros países, num cenário de cooperação e planeamento.

O seguinte exemplo é muito claro. Consideremos Portugal e Espanha no nosso exemplo. Se Portugal aumentar o investimento, isso gera um acréscimo na procura que é satisfeita em parte pelas importações oriundas de Espanha. Mas se Espanha aumentar também o seu investimento, isso gera um acréscimo na procura que será satisfeita por importações oriundas de Portugal. Em ambos os casos, o aumento do investimento de cooperação provoca o aumento do comércio internacional, o que origina um aumento da produção nos dois países, o que não aconteceria se fosse um único país a dar um choque positivo no investimento.

Por isso, é urgente passar da análise do efeito multiplicador isolado, para o efeito multiplicador da cooperação à escala multi-regional. Se a globalização aumenta a integração das economias, parece claro que a transmissão desses efeitos entre os países é mais significativa. Parece paradoxal mas, nas economias o que a globalização abriu, a cooperação voltará a fechar, recuperando-se em parte os efeitos keynesianos de quando as economias eram um pouco mais fechadas. Não é por acaso que actualmente se fala em cooperação ao nível internacional relativamente às políticas públicas, sendo esta temática muito abordada durante a crise que estamos a viver. Parece que estamos a voltar ao tempo do planeamento económico. Espero bem que sim.

Vasco Leite
Economista

Saber fazer políticas públicas

2010-02-23T03:00:00.002Z

As políticas públicas são enunciadas em termos gerais pelos políticos. Por detrás desse enunciado estão sempre um conjunto de dispositivos técnicos, financeiros e institucionais que as permitem concretizar.

Quem o define e aplica são pessoas concretas: “policy makers”, gestores, técnicos, etc. A sua definição e aplicação pressupõe que quem o faz é capaz de lhe dar resposta como hipotético beneficiário. Isto é, quem estabelece em concreto estes dispositivos e os aplica tem que se colocar na posição dos beneficiários das respectivas políticas. A pergunta certa a que deve procurar responder é: se eu fosse um dos potenciais beneficiários do(s) público(s)-alvo a que se destina uma política seria capaz de concorrer com sucesso ao respectivo apoio público?

Enfim, quem planear e/ou gerir políticas públicas e não for capaz de responder a esta questão relativamente a cada uma das polícias que propõe e/ou gere, então, não sabe o que faz. É que, neste campo, saber fazer é uma das principais formas de saber. De outra forma, é como se fosse possível a um professor fazer um exame colocando perguntas a que não sabe responder.

O poder das ideias simples

2010-02-18T12:44:00.001Z

“In the summer of 1976 I got a first taste of the policy world myself, as part of a small group of MIT students sent to work for the central bank of Portugal for three months. At the time Portugal was in considerable chaos, in the aftermath of a revolution and an attempted coup; much of the challenge was simply to figure out what was going on. What I learned from that experience was the power of very simple economic ideas and simultaneously the uselessness of theories that cannot be given operational content. In particular, my experience in a country in which it was a major challenge even to decide whether output was rising or falling gave me a lasting allergy to models that tell you that a potentially useful policy exists without giving you any way to determine what that policy is.”

Paul Krugman

Uma frase merece um sublinhado face a tudo o resto. Em Portugal, durante o período conturbado do pós 25 de Abril, tinham mais poder as ideias económicas simples do que, propriamente, as teorias que, nesse contexto histórico, não tinham qualquer utilidade prática.

No 25 de Abril como hoje as ideias simples são as melhores. Deixo aqui uma ideia simples, no actual contexto histórico, de Pedro Lains escrita no Jornal de Negócio esta semana:

“O crescimento não vem de reformas [estruturais], vem do trabalho, do investimento, da tecnologia e da inovação. Ponham em cima da mesa um caso de crescimento com base em reformas estruturais e, quando virem que não conseguem, chegarão [a esta] mesma conclusão"

Subitamente no Verão passado ... (Conclusão)

2010-02-16T17:39:00.002Z

Este estudo de Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira permite-nos tirar conclusões muito interessantes. Aqui vão um par delas:

1. Os trabalhadores não qualificados do sector público ganham bastante mais do que os seus congéneres do sector privado. É pena que o estudo não tenha avançado mais nesta análise;

2. O peso dos não qualificados no sector privado, comparativamente ao do sector público, é esmagador. Os trabalhadores não qualificados do sector privado ganham muito pouco. Em regra, ganham o salário mínimo ou pouco mais. Mais, a desigualdade salarial no sector privado é enorme. Isto diz muito sobre o perfil de especialização da economia portuguesa e sobre o que somos e o que queremos ser como país;

3. Os trabalhadores da Administração Pública que dispõem de licenciatura ganham mais à entrada, mas a sua progressão na carreira é muito mais lenta. Só que nos últimos anos têm entrado muito poucos funcionários Assim, se é verdade que os trabalhadores do sector privado ganham menos no início, passado alguns anos os seus salários ultrapassam os do sector público;

4. Os salários de uns e outros estão correlacionados, o que não é novidade. Os níveis salários do sector público influenciam os do privado e vice-versa;

5. As profissões que só existem na Administração Pública ou que são dominantes no mercado de trabalho têm níveis salariais superiores aos das profissões do sector público que estão em concorrências com as do sector privado (licenciados em engenharia, direito e economia);

6. Essas profissões são mais mal pagas no sector público do que no privado e esse diferencial acentua-se ao longo do tempo. Na prática, o sector público não é concorrencial com o privado para este perfil de trabalhadores;

7. Este estudo não incorpora todas as alterações verificadas desde 2005. Em 2006, 2007 e 2008 verificaram-se perdas de salários reais na função pública, que só muito parcialmente foram compensadas em 2009;

8. Também durante este período, foi alterado o regime contratual da função pública. O regime de nomeação foi substituído pelo contrato de funções públicas, que configura uma precarização do vínculo contratual e, em geral, uma equiparação desse vínculo ao previsto para todos os restantes trabalhadores (estabelecido no Código do Trabalho);

9. Nesse processo, as progressões na Administração Pública foram significativamente restringidas. As progressões obrigam a uma acumulação de 10 pontos nas sucessivas classificações de serviço anuais, sendo que, por um lado, as classificações de “Bom”, “Muito Bom” e “Excelente” asseguram, respectivamente, pontuações de 1, 2 e 3 e, por outro, as classificações de “Muito Bom” e “Excelente” não podem ultrapassar, respectivamente, 20% e 5%. Em média, um trabalhador da função pública vai precisar de 8 anos para progredir para a categoria seguinte; podendo esse período atingir, no limite, os 10 anos;

10. O Recenseamento Geral da Administração Pública incorpora todos os funcionários que trabalham para o Estado independentemente do tipo de vínculo. A maior parte dos cidadãos imagina que todos s que trabalham para o estado o fazem com contratos estáveis. Não é assim. Uma percentagem muito significativa desses funcionários, em especial dos mais novos, dispõe, simplesmente, de contratos a prazo.

Em suma, este estudo é muito interessante e só foi pena que os seus autores optassem aqui e ali por um estilo panfletário. Esse registo só permite que, colectivamente, vamos exprimindo o nosso pior defeito: a inveja. Os salários de ambos os sectores estão estreitamente relacionados. Não é por os salários dos funcionários públicos serem piores ou por estes terem piores condições de trabalho que os trabalhadores do sector privado ficam melhor. Também se os salários dos trabalhadores do sector privado e as suas condições de trabalho se degradarem, os funcionários públicos não ficam melhor. Muito pelo contrário.

Esta disputa, colocada neste termos, só interessa aos patrões e administradores de empresas que querem cada vez mais pagar menos aos seus trabalhadores. A inteligência ou, sobretudo, a falta dela não é património dos trabalhadores do sector público ou do privado. Como nos diz Carlo Maria Cippola, a estupidez está subestimada no universo humano. Há sempre mais estúpidos do que imaginamos. Para este autor, um estúpido é alguém que produz danos a outro ou outros sem que daí retire qualquer benefício, pelo contrário, gerando prejuízos a si próprio também. Quem é que quer continuar a ser estúpido?

Subitamente no Verão passado ... (Parte V)

2010-02-16T14:26:00.000Z

A seguir os autores passam a comparar aquilo que, aparentemente, é comparável. Começam por excluir deste exercício as funções que só existem no Estado (juízes, magistrados, diplomatas, etc). Dos restantes licenciados da Administração Pública, separam-nos em dois grupos. O primeiro agrega as profissões em que o Estado é o empregador dominante, embora também existam no sector privado, como: médicos, enfermeiros, professores do ensino básico, secundário e superior. O outro abrange os profissionais que estão bem representados em ambos os sectores, tais como: engenheiros, economistas, informáticos e juristas.

Os do primeiro grupo, na média, auferem mais do que os seus congéneres privados (+27,5%). Face a isto, os autores referem que este diferencial pode ser um indicador de que estas profissões não são completamente compráveis nos dois sectores. Sublinham, a este propósito, as áreas da saúde e do ensino superior, onde muitos dos seus profissionais públicos desempenham funções particularmente exigentes em termos de qualificações, as quais não têm correspondência no sector privado. Os salários que estes funcionários públicos auferem também reflectem, por sua vez, o seu poder negocial, decorrente da importância social das suas funções e do papel dos seus sindicatos.

Quanto aos outros, a situação é completamente inversa. Na média, um engenheiro, um informático, um jurista ou um economista da função pública ganha menos, respectivamente, -4,3%, -13,8%, -1,1% e – 18,6% do que um trabalhador com idênticas habilitações no sector privado. Este diferencial no terceiro quartil passa para -19,1%, -26,3%, -21,8% e – 36,6%.

Este diferencial ocorre, ainda por cima, sem se tomarem em consideração “compensações em espécie e outros benefícios, que têm particular relevâncias no sector privado”.

Se for licenciado em engenharia, direito ou economia e se alguém lhe vier falar dos privilégios da função pública, esfregue-lhe com este números na cara.

Todas as partes estão analisadas. Talvez falte uma síntese global. É o que iremos fazer a seguir.

(continua)

Subitamente no Verão passado ... (Parte IV)

2010-02-15T20:01:00.002Z

Face à importância na explicação dos resultados globais, os autores passam, no momento seguinte, a efectuar uma análise comparativa dos trabalhadores licenciados nos sectores privado e público. Continua-se, mesmo neste exercício, a meter no mesmo saco profissões que só existem no Estado, que não têm qualquer paralelo no sector privado (magistrados judiciais e do Ministério Público, diplomatas, etc), e outras em que esse mesmo Estado tem um papel dominante no mercado de trabalho (professores universitários e do ensino básico e secundário, médicos, enfermeiros, etc), não existindo, propriamente, condições para a existência de concorrência entre salários.

Neste exercício, verifica-se que no início da carreira a Administração Pública paga melhor. No entanto, passado muito pouco tempo esse diferencial deixa de existir e são os trabalhadores do sector privado que passam a auferir muito mais, sobretudo a partir de 10 anos de experiência profissional.

Também existe um dado curioso. É verdade que os funcionários públicos têm um prémio à entrada em relação aos do privado. Só que, simplesmente, quase não têm sido admitidos novos licenciados na Administração Pública. Aquilo que é uma vantagem teórica acaba por não se concretizar na prática. Essa perda de importância do Estado como empregador de licenciados não deixa de ter consequências sobre os salários pagos no sector privado. Como sublinham os autores, “as empresas, ao terem de concorrer menos por estes trabalhadores, terão baixado o salário de entrada”.

Enfim, há cada vez mais licenciados. O Estado não só não tem acompanhado este aumento da oferta como está mesmo a diminuir as suas admissões. O sector privado, face a isto, tem vindo a diminuir os salários à entrada. Mesmo assim, passados alguns anos, os licenciados do sector privado auferem salários superiores aos dos seus congéneres públicos.

Mais uma parte resolvida. Mas vêm aí mais reflexões interessantes.

(continua)

Subitamente no Verão passado … (Parte III)

2010-02-14T13:23:00.004Z

Chegamos ao ponto que mais foi sublinhado pela imprensa. Os funcionários públicos ganham muito mais que os seus congéneres privados. O diferencial, em 2005, já ia nos 75%.

Embora se procurem compatibilizar as categorias dos trabalhadores da Administração Pública com as do privado, reclassificando os primeiros de acordo com a Classificação Nacional de Profissões, exercício algo arbitrário quando se sabe que muitas das funções públicas não têm equivalência no privado (juízes, magistrados, polícias, etc) e que outras são dominantes (médicos, enfermeiros, professores universitários, etc), um dado suscita, logo, algumas dúvidas quanto à própria legitimidade da comparação. Enquanto na Administração Pública cerca de 50% dos trabalhadores dispõem de formação universitária, no sector privado essa proporção é de 10%.

Seria mais ou menos o mesmo que, com todos os ajustamentos necessários, proceder à comparação dos salários dos investigadores do Banco de Portugal que efectuaram este estudo com os dos trabalhadores da pastelaria da esquina que lhes servem o primeiro café da manhã.

O que é mais impressionante nestes dados, mais do que o tal diferencial de remunerações, é a qualificação dos trabalhadores do sector privado (e o que ela revela sobre o seu perfil de especialização) e os baixos níveis de remunerações que usufruem. A mediana dos salários no sector privado é de 626 € e, mais do que isso, a sua “distribuição encontra-se bastante concentrada em torno do salário mínimo nacional”. Os salários do sector privado têm uma grande concentração no primeiro quartil e uma estrutura unimodal, já os do sector público têm uma menor concentração, apresentando uma distribuição plurimodal, de acordo com a diversidade das carreiras existentes.

Em conclusão, a grande notícia não é o diferencial dos salários entre os sectores público e privado. A grande notícia pode ser qualquer uma destas: (i) o baixíssimo nível de qualificação dos trabalhadores do sector privado e das suas remunerações (muito próximas do salário mínimo nacional), (ii) a elevada desigualdade salarial neste mesmo sector. Qualquer uma delas dá-nos informações muito importantes sobre o que somos. Sobre o perfil de especialização do sector privado em Portugal e do seu contributo para um dos níveis de desigualdade social mais elevados da União Europeia.

Quanto a esta parte, estamos conversados. Vamos passar a comparar aquilo que é comparável. As surpresas vêm aí.

(Continua)

Subitamente no Verão passado … (Parte II)

2010-02-07T17:13:00.002Z

Este mesmo trabalho referia que não só os funcionários públicos ganhavam mais que os seus congéneres privados como esse diferencial se tinha agravado em 25 pp de 1999 a 2005. Sabendo-se que durante esse período, na função pública, houve de tudo para se evitar o aumento dos salários em termos reais e, mesmo, nominais (congelamento de salários e carreiras nuns anos e em várias categorias profissionais, progressões limitadas a avaliações de desempenho de “excelente”, reduzidas a uma quota de 5%), esta conclusão não deixava de suscitar uma certa perplexidade.

A ser verdade isto, então, durante este período, ter-se-iam registado em Portugal reduções nominais de salários no sector privado. Isto não é possível e, simplesmente, não aconteceu. A explicação vem um pouco à frente. Com efeito, os autores confirmam que a cobertura dos dados do sector privado tem vindo a aumentar, passando a incluir, nos Quadros de Pessoal, uma “maior número de empresas de pequena dimensão, às quais estão normalmente associada uma penalização salarial”.

Enfim, efectuaram-se duas comparações em dois momentos no tempo que não são metodologicamente aceitáveis. Compararam-se duas coisas que não são comparáveis. Os autores sabem bem disso. Porque é que o fizeram, ainda para mais, em nome do Banco de Portugal? Mistério…

Quem quer um “think tank” neoliberal deve-o pagar. Colocar todos os portugueses a pagá-lo parece-me um abuso.

Quanto a esta parte, também estamos conversados.

(continua)

Subitamente no Verão passado …. (Parte I)

2010-01-23T20:01:00.005Z

… surgiu uma notícia em todos os jornais onde se afirmava, citando o trabalho de Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira (“Salários e Incentivos na Administração Pública em Portugal”) do Banco de Portugal, qualquer coisa como “os salários da administração pública são cerca de 75% superiores aos dos que se praticam no sector privado, tendo o diferencial aumentado 25 pp. de 1999 a 2005”. Os trabalhos que tiram este tipo de conclusões têm sempre boa imprensa. É que, contrariamente aos restantes cidadãos, os funcionários públicos são uns malandros e uns privilegiados e é preciso denunciar isso.

Vamos por partes.

O estudo começa por afirmar que “a Administração Pública […] é a entidade empregadora de cerca de um quinto da mão-de-obra nacional”, não se explicando onde é que isto empiricamente se encontra sustentado. Aparentemente, os autores limitaram-se a dividir os funcionários identificados no Recenseamento Geral da Administração
Pública com um total, que resulta da soma destes funcionários com os trabalhadores por conta de outrem que constam dos Quadros de Pessoal. Como se sabe, um recenseamento (como o Recenseamento Geral da Administração Pública) abrange todo o universo e, portanto, identificaram-se todos os funcionários públicos. Os Quadro de Pessoal incluem só uma parte dos trabalhadores por conta de outrem (entre 50-70%) e excluem todos aqueles que trabalham por conta própria (profissionais liberais, empresários em nome individual, patrões, etc). Isto é, dão conta de uma só parte do universo.

Para se ser rigoroso, como é que essas contas devem ser feitas? Simplesmente, dividindo o número de funcionários identificados, em 2005, no Recenseamento Geral da Administração Pública (737,8 mil) pela população activa (5.544,9 mil)em 2005. Se assim fizermos, verificamos que os funcionários públicos representam 13,3% da população activa, isto é, "cerca de um oitavo". Mas, se quisermos obter dados mais negativos, podemos sempre dividir esse número de funcionários pelo número de empregados em 2005 (5.099,9 mil). Se assim fizemos, verificamos, agora, que os funcionários públicos explicam 14,5% do emprego total, isto é, "cerca de um sétimo".

Bem, quaisquer que sejam as contas, os funcionários públicos representam entre um sétimo a um oitavo do total, conforme nos referimos ao emprego ou à população activa.

Porque é que os autores falam em “cerca de um quinto”? A expressão “cerca”, num "rigoroso" trabalho académico, acaba por revelar todo um programa político. Convém deixar claro que os malandros dos funcionários públicos para além de ganharem mais do que os outros, ainda por cima, são muitos.

Quanto a esta parte, estamos conversados.

(continua)

Os anos 70 “é que botam” (como diz a minha filha)

2010-01-16T02:00:00.002Z

O “post” que efectuei sobre a música dos anos 80 acabou por dar que pensar. Na minha idade, já posso dizer que o presente que nos foi dado viver é sempre melhor que o passado. Quando vivi esses anos 80, achava aquilo tudo uma chatice e afirmava que gostaria de ter vivido nos anos 60 com aquela idade. Agora vejo os de 60 com reumatismo e verifico como era estúpido.

Mas, os anos 80, em Portugal, foram um pouco diferentes. Foi quando se consolidou definitivamente a democracia, sem qualquer tutela militar, por um lado, e medo do regresso da ditadura, por outro. Extinguiu-se o Conselho da Revolução, elegeu-se o primeiro Presidente da República civil (Mário Soares) e permitiu-se que um Governo Constitucional, pela primeira vez, conclui-se o seu mandato.

Estas mudanças foram acompanhadas não só de uma outra forma de participação cívica e política de quem era mais jovem (muito estavam a votar pela primeira vez) mas também de uma nova estética. As músicas que ilustram o tal “post”, naquela época, tinham que ver, exactamente, com a forma como uma certa juventude universitária via a política, a sociedade e, mesmo, a sexualidade (muitos vinham do “apartheid” sexual nas escolas; meninos para um lado, meninas para o outro). Deste ponto de vista, estas músicas tinham um grande significado; nem todos as ouviam e nem todos gostavam delas. Muitas delas funcionavam, mesmo, como formas de diferenciação e de criação da consciência de “classe”. Convenhamos que o culto do “underground” do Cais do Sodré dava uma certa “patine” de intelectual de esquerda.

Hoje, algumas delas, são clássicos da música “pop” e “rock”, sem essa carga simbólica. Provavelmente, ainda bem.

Agora, nos anos 70, para mim e para os da minha geração, as músicas eram só músicas. Gostávamos delas porque passavam nas primeiras discotecas onde fomos às matinês e nas festas de garagem. Eram só isso; por outras palavras, ajudaram a crescer e a ser adolescente.

Aqui vai, pois, uma lista delas (há uma ou outra pequena batota). Depois de as ouvir, quem não sentir um frémito a percorrer-lhe a espinha que atire a primeira pedra…

Crise financeira: isto anda tudo mais ligado do que parece

2010-01-10T01:11:00.001Z

Martin Wolf (“A reconstrução do sistema financeiro global”) tem o mérito de nos explicar o funcionamento do sistema financeira de forma simples e, em especial, de nos explicar com clareza as relações entre os seus níveis macro e micro.

O sistema financeiro não é mais do que um amontoado de promessas. Paga-se hoje e espera-se que amanhã as promessas, contra as quais foi efectuado esse pagamento, se cumpram. Mais, o sistema de promessa é de tal maneira complexo que, nesta altura, paga-se hoje em função de promessas de promessas.

Isto tudo assenta numa palavra: confiança. O Estado tem, aqui, um papel central. Sem a garantia dos depósitos, o sistema financeiro obrigaria, por exemplo, a bancos mais capitalizados, a um “gap” entre pagamentos e recebimentos menor, a taxas de juro mais elevadas, etc. Enfim, existiria menos confiança.

Quando se instala a crise, como a actual, a pirâmide de promessas desmorona-se como um castelo de cartas. Como se verifica, muitas das dívidas das instituições financeiras, como os bancos, acabam por ser dívida pública contingente: a indústria financeira privatiza os lucros e socializa os prejuízos, sempre que esses prejuízos colocam em causa a sua liquidez.

Mas, muitas crises, como a actual, têm razões fundas que se prendem com significativos desequilíbrios macroeconómicos globais. Existe excesso de poupança em muito países emergentes e em outros países desenvolvidos (como a Alemanha e o Japão) e essa poupança tem permitido um afluxo de capitais para o EUA sem precedentes. O caso da China é o mais paradigmático. Apresenta níveis de poupança de cerca de 60% do PIB. O investimento é muito elevado mas, mesmo assim, situa-se nos 50% do PIB. Esse investimento (mas não só) gera crescimentos do produto de dois dígitos. O consumo doméstico anda na ordem dos 40% do PIB, com tendência para diminuir. Isto tudo gerou, em 2006, um excedente das contas correntes da China de 9,1% do PIB.

Essa drenagem de poupanças para o EUA tem vindo a gerar um défice crescente da sua Balança de Transacções Correntes. Este défice das suas contas-correntes não tem servido para incrementar o investimento mas para estimular o consumo privado, produzindo, por sua vez, baixos níveis de poupança.

Este défice das contas-correntes acaba por gerar uma série de (aparentes?) “almoços grátis” americanos. A sua economia continua a ter capacidade para absorver de forma, mais ou menos, duradoura esses capitais. As dívidas contraídas são, ainda por cima, denominadas em moeda local (Dólar). Assim, os EUA têm a vantagem de poderem, por si só, controlar e reduzir o nível de dívida, bastando, para tal, desvalorizar a sua moeda. Como a sua economia nem sequer é demasiado aberta, uma política deste tipo não tem, propriamente, efeitos inflacionários por aí além. [O problema seria de quem lhes emprestou o dinheiro que, de repente, ficaria sem uma parte importante dele. Só para assustar ainda mais, aparentemente, uma desvalorização de 40% do dólar permite resolver o problema do défice das contas-correntes americano; só que, também, a paridade do dólar em relação ao Euro (cerca de 2 Dólares para cada 1 Euro) tornar-se-ia insustentável para os países da União Europeia e, em especial, para os da Zona Euro].

O recurso a produtos financeiros de risco cada vez mais elevados nos EUA, como o “subprime”, tem que ver com esse excesso de financiamento. Era preciso, pois, criar condições para continuar a alimentar os gastos das famílias. Se não fossem elas, sem grande dinâmica de investimento privado, o défice federal tinha que ser ainda muito maior do que é.

Em conclusão, excesso de poupança num lado (China, Alemanha, Arábia Saudita, etc) gera excesso de capitais no outro (EUA) e uma coisa é consequência da outra e vice-versa. Não se consegue saber bem é se pesa mais o facto de os EUA gastarem muito e pouparem pouco ou o facto de os outros pouparem muito e gastarem relativamente pouco.

Quando andava a abanar o capacete

2009-12-29T22:38:00.003Z

Houve um tempo em que andava para aí a abanar o capacete. Parece impossível, mas é verdade. De facto, já fui novo. Sonho com esses tempos, sobretudo sonho que ainda tenho cabelo. Estas foram algumas das músicas que me fizeram abanar o capacete lá para os lados do Cais do Sodré, no Jamaica e no Tóquio, sobretudo nos anos 80.

Qual preferem?

A economia e as mulheres

2009-12-27T17:39:00.004Z

Pensando na situação actual, depois de ler o “Crash 1929” de John Kenneth Galbraith, não podemos deixar de pensar que a história se repete, e exactamente da mesma forma. Primeiro, a crise de 29 começa como uma bolha imobiliária na Florida. A crise actual começa com a bolha imobiliária do “subprime”. Segundo, todas as crises, a de 29 e a de hoje, desenvolvem-se com base numa euforia completamente irracional, com níveis de capitalização bolsista sem qualquer adesão às perspectivas de evolução das empresas, da sua rentabilidade e dos valores dos seus activos. Essa euforia não é controlada pelos organismos de regulação, sobretudo no que respeita às operações da chamada banca de investimento. Quando a irracionalidade está ao rubro inventam-se, ainda, as coisas mais impensáveis, cujo processo se designa por alavancagem.

O processo é simples e completamente marado. Compra-se um determinado conjunto de acções e obrigações. Depois, transforma-se esse conjunto num fundo e titulariza-se esse fundo. No momento seguinte, transacciona-se fora ou dentro da bolsa os títulos emitidos. Esses títulos, na euforia, capitalizam também. Com base nesses títulos podem-se construir novos fundos, e o processo recomeça indefinidamente. Na prática, estamos quase a falar em emissão de moeda. Tudo isto, é sustentado através de empréstimos aos especuladores que dão como garantias os próprios títulos. Quando a coisa desaba, este são os títulos que desaparecem e se transformam em puro e simples papel. Os títulos do “subprime” seguiram este processo de alavancagem.

Parafraseando Victor Hugo, na economia, as asneiras são o contrário das mulheres; as mais velhas são as mais adoradas.

No fim desta leitura, ficam duas conclusões inquietantes:

• Ainda não se compreende muito bem o processo de contaminação da crise do sistema financeira à economia real. A grande depressão começou por ser uma crise financeira e prolongou-se mais do que uma década sem completa justificação;
• A recuperação depois de uma crise deste tipo não é em V mas em W (eu diria, numa fase inicial, em múltiplos W, tipo montanha russa mas em que quando se desce se desce mais do que quando se sobe). Por isso, mete-me confusão quando dizem que a crise actual já passou.

Viver um dia de cada vez

2009-12-27T02:35:00.003Z

Santiago Becerra (“O Crash de 2010”) vem-nos dizer que esta crise é de natureza sistémica (não cíclica, portanto), e que, por essa razão, coloca em causa o carácter dominante do capitalismo enquanto modo de produção. A evidência é curta. Diz-nos que o endividamento é excessivo. Que o preço das “commodities” vai passar a ser proibitivo. Que o modelo energético em que assenta é insustentável. Etc. etc. etc..

Não nos diz é porque é que tudo isto implica o fim do capitalismo e das relações de produção que o sustentam. Vai acabar a propriedade privada dos meios de produção? As relações de produção vão ser diferentes? Aparentemente, não. Embora se fale muito de economia regulada. Mas, pelo contrário, também se fala muito no esvaziamento ou, mesmo, no fim do Estado. Na prática pode ser tudo ou o seu contrário. Enfim, uma trapalhada.

Sobram duas ou três frases com interesse. Se passarmos, como diz, a ter uma sociedade que reduza a sua procura ao essencial, então, talvez não tenha sentido a competição como incentivo à actividade económica. Quando reduzimos a nossa procura ao essencial, temos duas vias para a satisfazer: a guerra ou a cooperação.

Na primeira, quem ganha tem direito aos recursos, quem perde desaparece ou é escravizado. Estabelecem-se, assim, novos modos de produção, de facto. Se, entretanto, não implodirmos o mundo. Agora, não existe aqui nenhum incentivo à actividade económica.

A única alternativa viável parece ser a da cooperação entre pessoas, povos, nações, etc.. Nesse caso, teríamos que aprender a repartir melhor os recursos entre todos e assegurar não só a maior eficácia e eficiência produtiva mas, também, redistributiva. Assente num modelo dominante de relações deste tipo entre as pessoas, talvez possa nascer um novo modo de produção. Nesse modelo existe um incentivo à actividade económica mas não um incentivo a cada um em proveito de si próprio mas em proveito do colectivo. Só que ou muito me engano ou é impossível que, voluntariamente, as pessoas aceitem este modelo económico e social. Provavelmente, só depois de uma guerra e de constatarem da sua inviabilidade para resolver o problema da escassez é que estariam dispostas a aceitá-lo. Assim esta alternativa reconduz-nos à primeira só que dividida em duas fases.

Isto tudo para concluir da estupidez do exercício de nos deitarmos a adivinhar o futuro (e, para isso, também não precisamos de andar a ler as profecias dos outros; são tão boas como as nossas). Vale mais viver um dia de cada vez.

Controlo do défice: o Mito de Sísifo

2009-12-24T03:10:00.004Z

Há dias Daniel Bessa dizia-nos que era preciso cortar, no próximo ano, 10.000.000.000,00€ à despesa pública para atingirmos os 3% de défice orçamental. Essa medida, segundo ele, é urgente face, entre outras razões, ao nosso nível de endividamento externo e à degradação do “rating” da república. Para resolver este problema, propunha que, de uma só vez, se aplicassem medidas drásticas como as que nos foram impostas pelo FMI em 83/84.

Esta proposta fez-me lembrar o Mito de Sísifo. Sísifo, uma personagem da mitologia grega, foi condenado a repetir sempre a mesma tarefa de empurrar uma pedra de uma montanha até o topo, só para a ver rolar para baixo novamente. No fundo, é isto que Daniel Bessa nos propõe, bem como a generalidade dos economistas portugueses.

Como a economia entrou em recessão, a receita baixou. Como a receita baixou, o défice aumentou e ficou fora de controlo. Então, é preciso cortar na despesa ou aumentar os impostos. Mas, como qualquer destas medidas gera mais efeitos recessivos na economia, corre-se o risco de as receitas ainda baixarem mais. Para o ano, o número mágico passa a ser outro e, provavelmente, maior do que este. E continuamos nisto indefinidamente.

Por outro lado, a comparação com 83/84 não é completamente legítima. O pacote do FMI tinha lá outras coisas em matéria de política monetária e cambial. Isto é, embora impondo uma política de austeridade, é verdade, as medidas a este nível permitiam repor logo no curto prazo alguma da competitividade externa da economia portuguesa, enquanto restringiam, ainda, as importações. Não era só "ilusão monetária" e quebra dos salários reais. Agora não podemos incluir isso no pacote. É só austeridade pela austeridade sem fim à vista.

Existe uma solução: chama-se crescimento económico. Só que ela não é possível. Ou, pelo menos, não é possível no actual contexto internacional e com Portugal amarrado ao Euro. Os economistas como Daniel Bessa acham que não. Resolvendo-se a despesa pública o crescimento florescerá. Não nos dizem é como.

O problema acaba por ser sempre o mesmo. Não podemos continuar no euro mas também não podemos de lá sair. Agora, os economistas, quase todos, sempre acharam que nós lá devíamos entrar.

Enfim, sou um pouco mais pessimista do que Daniel Bessa. Com o instrumental “standart” de análise económica, não se consegue encontrar solução. É preciso repensar a economia nacional, nomeadamente nas suas múltiplas relações com a economia europeia e mundial, mas repensá-la, em parte, fora do quadro analítico e conceptual que nos trouxe até esta situação. Necessitamos de mais imaginação e de alguma heterodoxia em matéria de políticas económicas.

Crise internacional: a culpa é do povo (que lhes continua a pagar os salários para estudarem parvoíces)

2009-12-20T19:36:00.002Z

Bem me parecia que a crise económica actual era culpa de todos. O livro (“Crise Financeira Internacional”) de Fernando Alexandre, Ives Gandra Martins, João Sousa Andrade, Paulo Rabello de Castro e Pedro Bação explica tudo. É simples, tudo de se deveu a um excesso de optimismo das famílias e do Estado face ao futuro. Os cidadãos começaram a aspirar a padrões de vida irrealistas, como ter casa própria e isso, o Estado, como sempre, baixou a guarda em matéria de regulação porque isso era conveniente para alimentar essas aspirações dos cidadãos.

A vítima foi o sistema financeiro internacional. Estava danadinho para ser regulado; e nada. Estava sem nenhuma vontade de acumular lucros obscenos resultantes das actividades especulativas mais delirantes, e teve que se ver na obrigação disso. A teoria económica dominante da auto-regulação dos mercados, muito adorada na Reserva Federal Norte-Americana e pelos economistas "standart", foi um pouquinho longe de mais, mas foi pelas melhores razões e por ingenuidade. Hoje está arrependida e com uma enorme vontade de se corrigir.

Enfim, lá se acaba por concluir que a actual crise internacional se deve tanto (ou mais) a falhas de Estado como a falhas de mercado.

Pezinhos de Cinderela

2009-12-13T14:28:00.000Z

Faz parte do nosso dever, como habitantes da Terra, tratar dela como uma mãe. Ela é quem sustenta os teus pés, ela é quem te permite viver.
Estás a ler o jornal e a pensar: “Estes Dinamarqueses estão a ficar cada vez mais malucos.” E do outro lado do mundo, alguém está a pensar: “Sem água, o que posso fazer?”

Eu sei que não estás a reflectir no que os outros pensam ou dizem, mas se pensasses no que pode vir a acontecer daqui a 20 anos ou mesmo 10?

Reza todas as noites, só para que não acordes no dia a seguir no tal “paraíso vermelho”. E não vale a pena perguntares a Deus porque te pôs no inferno e nem te atrevas a perguntar-lhe o que fizeste de mal. Porque já devias ter consciência de que não te esforçaste nada para ajudar quem aguenta com os teus pezinhos de Cinderela.

E agora o mundo está destruído por tua causa, e não, não estou a exagerar. Porque são pessoas como tu que puseram o mundo assim e não pareces estar muito preocupado. Daqui a 20 anos talvez te arrependas.

Declaração da minha filha Ana para a Cimeira de Copenhaga

Economia e caridade

2009-12-13T02:23:00.002Z

A equiparação da economia a uma qualquer ciência natural, como propugnado pela economia “standart” (como lhe chama Jacques Sapir) de hoje, transforma a política em caridade. Que sentido tem uma política sistemática contra os tufões? E as cheias? Ora, do mesmo modo, segundo esse ponto de vista, não tem qualquer sentido a existência de políticas que procurem reduzir e eliminar as crises cíclicas do capitalismo.

A política económica passa, pois, a uma mera expressão de caridade. Face a qualquer crise económica, natural por isso, só é preciso enterrar os mortos e cuidar dos feridos, isto para os economistas mais moderados. Para os mais radicais, uma lágrima ao canto do olho basta.

A economia só tem sentido por referência a espaços concretos de sociabilização. Só no contexto de uma determinada organização social é que a economia, enquanto disciplina, pode procurar explicar as relações económicas entre os agentes (Estado, empresas e famílias). Sendo as organizações sócias diversas não pode existir uma economia mas economias. Não existe uma racionalidade económica mas racionalidades económicas plurais. Portanto, quanto mais relativista se assumir (pela aproximação à(s) realidade(s)) mais a economia se afirma; e, assim sendo, só uma dose certa de construtivismo metodológico pode dar sentido à política económica.

O que certa economia pensa de nós não é exactamente o mesmo que nós pensamos da economia

2009-12-02T00:31:00.002Z

Li, há algum tempo, Dan Ariely (“Previsivelmente Irracional”) e descobri duas ou três coisas muito interessantes sobre o comportamento dos agentes económicos.

1. Primeiro, o nosso comportamento é mais irracional do que imaginamos. Temos é um comportamento associado a uma certa coerência arbitrária. Isto é, num dado momento da vida, optamos por uma determinada decisão de consumo e, partir daí, as próximas decisões podem passar a ser coerentes com essa primeira decisão. Consideramo-las racionais porque são coerentes com o nosso comportamento passado. Só que o primeiro elemento desta cadeia de decisão pode ter sido completamente arbitrário.

Em conclusão, consumimos porque consumimos e, muitas vezes, pagamos caro por algo não porque nos faz feliz mas, pura e simplesmente, porque estamos habituados a pagar caro. Ou, como disse Mark Twain sobre Tom Sawyer, existe uma lei importante sobre a acção humana, nomeadamente que, para fazer com que um homem cobice uma coisa, só é preciso torná-la difícil de obter.

Em poucas palavras, a oferta e a procura não são duas funções independentes. Estamos habituados a considerar que o preço que um consumidor está disposto a pagar por um bem tem que ver com a utilidade que dele retira. Aparentemente, não. A oferta está mais relacionada com a procura do que o que gostamos de admitir. O preço que pagamos pelas coisas está mais relacionado com o preço de venda recomendado pelos fabricantes, os preços publicitados, das promoções, das apresentações dos produtos, etc, etc, etc. Enfim, consumimos muitas vezes porque alguém nos desperta a cobiça e, associado a isso, nos dá um conjunto de preços de referência que tendemos a seguir.

2. Uma outra descoberta tem que ver com diferença entre as normas sociais e normas de mercado. Muito do que fazemos rege-se por normas de mercado. Mas existem muitas mais coisas que se regem por normas sociais.

O problema é quando queremos mercantilizar todo o tipo de relações e, por isso, queremos impor normas de mercado em relações que se regem por normas sociais. Por exemplo, a minha filha tem algumas responsabilidades cá em casa. E fá-las por imperativo ético (ou porque lhe posso dar um sopapo). Imaginemos que lhe começo a pagar para ela fazer as coisas que dantes tinha responsabilidade de fazer por esse imperativo. Será que ela as passaria a fazer melhor? E se quisesse voltar à normal social, ela aceitaria de bom grado? Quais seriam os resultados? Seriam melhores ou piores do que os registados antes de introduzir as normas de mercado?

Dan Ariely diz-nos o que intuitivamente já sabemos. Quando estamos a falar em âmbitos em que devem prevalecer as normas sociais, a introdução de normas de mercado prejudicam os resultados. Quando depois de introduzirmos essas normas de mercado quisermos voltar às normas sociais, os resultados são piores do que a situação de partida.

Esta análise faz-me recordar muitas das reflexões que tenho efectuado sobre o pagamento de horas extraordinárias na função pública. Quando se trabalha mais do que o horário normal, faz-se porque sabemos que existem objectivos e prazos que temos que cumprir. Se cada um falhar esses objectivos e prazos o conjunto (Divisão, Direcção de Serviços, etc) sai prejudicado. Essa consciência faz-nos trabalhar mais do que o que devemos. Se começarmos a pagar horas extraordinárias, as pessoas passam a trabalhar mais horas não por imperativo social mas por imperativo de mercado. Aí, tendem a precisar de cada vez mais horas para fazerem o mesmo. No dia em que quisermos voltar à situação anterior, os resultados passam a ser catastróficos. Enfim, um sistema sem horas extraordinárias só exige um pouco de reciprocidade. Isto é, devemos reconhecer o esforço feito e recompensá-lo na primeira ocasião, não necessariamente através de qualquer pagamento.

Em conclusão, o mercado não deve ter o exclusivo de todas as relações sociais. Antes mais, por meras razões de eficiência económica.

Neoliberalismo: não basta anunciar-lhe o fim

2009-12-01T23:44:00.001Z

A actual crise é, mais do que qualquer outra coisa, a crise do neoliberalismo enquanto ideologia. Quem não perceber isso e continuar a interpretar o mundo à luz dessa ideologia, vai acabar a falar sozinho como o PCP.

Primeiro que tudo, importa saber o que é esta coisa do neoliberalismo. As últimas leituras que tenho feito, forneceram-me múltiplas interpretações. Dessas, escolho um ou dois pontos que me parecem essenciais e que, a meu ver, estruturam esta ideologia neoliberal.

Antes de mais, a adopção do individualismo metodológico como forma de análise e (re)interpretação do real. No fundo, o indivíduo deixou de ser pensado como um produto social e, portanto, a sociedade, definida como o conjunto de instituições que a constituem, passou a ser o mero resultado prático de múltiplas interacções individuais. Esta visão levou a que se transpusessem para todos os domínios da vida privada e social a racionalidade individualista. Enfim, tivemos coisas como correntes à Gary Becker a explicar-nos porque carga de água decidíamos ter um certo número de filhos ou porque é que nos divorciávamos. O velho Adam Smith só demonstrava a superioridade do individualismo metodológico na análise económica e dos mercados; não era estúpido.

Acho que, quanto a isto, estamos conversados. O que permite a liberdade individual são um conjunto de normas e instituições sociais. Sem elas, e sem a sociedade no seu conjunto, não existe individuo (prefiro falar de cidadão). As interacções entre as pessoas produzem-se neste contexto.

Em termos económicas, apesar de uma retórica que opunha o mercado ao Estado, as coisas são mais complicadas. O neoliberalismo teve duas facetas. Uma delas foi a de levar o mercado para a provisão privada de bens e serviços públicos. Alargou-se o mercado e, em especial, alargou-se o leque de actividades que continuavam a permitir o processo de acumulação capitalista. Não se queria, contrariamente ao que se diz, um Estado fraco. Queria-se um Estado fraco na provisão pública de bens e serviços; mas queria-se um Estado forte que permitisse legitimar social e politicamente esta privatização das suas funções sociais. A favor da minha tese está o facto, por exemplo, de a despesa pública não ter diminuído nos países da OCDE. Passou foi a ter contornos diferentes.

A outra, foi a financeirização da economia, isto é, a apologia da supremacia da actividade financeira em relação a todas as outras. Mas essa financeirização não foi mais que um processo de alavancagem das economias ocidentais que permitiu manter elevados níveis de consumo sem contrapartidas no que respeita à produção de bens e serviços. A alavancagem gerou mais recursos que foram canalizados para países de mão-de-obra barata que passaram a produzir o que consumíamos. Com as poupanças geradas, esses países investiam nos activos financeiros dos países ocidentais, auto-alimentado, por esta via, todo o processo.

Mas não basta dizer mal de uma coisa, o neoliberalismo, para essa coisa deixar de ter sentido. A questão é outra. A questão é a de se saber quais foram as condições económicas, sociais e políticas que permitiram que essa coisa aparecesse e se transformasse numa ideologia dominante durante cerca de 30 anos.

Classe média: a utopia de Krugman?

2009-10-04T01:48:00.003+01:00

Acabei de ler a “A Consciência de um Liberal” de Paul Krugman. O livro é muito interessante a vários níveis.

Começa por dizer que a desigualdade social, que se acentuou nos Estados Unidos após os anos 80, não resulta de qualquer determinismo económico. O discurso sobre as desigualdades como consequência da globalização é, deste modo, considerado um mero exercício de retórica e que serve fins políticos. A desigualdade decorre de decisões políticas e de decisões políticas assentes numa determinada ideologia (o neoconservadorismo ou o conservadorismo de movimento, como o designa o autor).

Essa ideologia, protagonizada por Reagan, Gringrich, Busch e outros, resulta de uma viragem do Partido Republicano que passou a ser liderado por uma determinada facção com uma agenda muito própria, assente, no essencial, no desmantelamento das instituições resultantes do New Deal de Roosevelt. Para se impor uma determinada ideologia, nos Estado Unidos e em qualquer país democrático, é preciso que se organize num partido e, depois, ganhe eleições. Para isso, essa agenda (escondida) precisava de obter um conjunto de consensos, nem que fosse pela negativa. Por exemplo, percebemos que, implicitamente, o racismo esteve sempre presente nas decisões dos eleitores, bem como, a convicção de que os Republicanos defendiam melhor o país que os Democratas.

Ao ler este livro recordei as minhas leituras, há muitos anos atrás, de Marx. A ideologia dominante, a partir dos anos 80 nos EUA, foi a ideologia da classe dominante e o governo e o Estado não foram mais do que instrumentos de domínio dessa classe. É mais difícil identificar essa classe dominante (são os detentores dos meios de produção mas não só); e a luta de classes não se travou com os trabalhadores mas com a classe média (que é bastante mais heterogénea), que sai a perder, tendo contribuído ela própria também para isso quando votou, muitas vezes, contra os seus interesses (talvez por lhe faltar - ou não poder ter - consciência de classe).

Esta é uma leitura muito simplista. Os EUA eram e são uma sociedade mais complexa do que aquela que resultou da primeira revolução industrial. Agora, percebemos que, nos EUA e nos restantes países ocidentais, a classe média está a desaparecer. Será que é uma fatalidade? Krugman não só não considera esse desaparecimento uma fatalidade como vai mais longe, afirmando que estão reunidas as condições políticas, económicas e sociais para um novo New Deal. E nós? Vamos ficar parados?

E o TGV aqui tão perto

2009-07-01T01:46:00.002+01:00

Daquilo que fui lendo sobre as questões de economia de transportes ressalta, a meu ver, uma como mais importante do que as demais. As perdas de tempo nos transportes não são todas valorizadas da mesma maneira pelos utentes. Os utentes valorizam mais os tempos mortos e de espera do que, propriamente, os tempos que se encontram dentro dos meios de transportes. Isto é, passando tudo a unidades monetárias, os utentes estão disponíveis a pagar mais por cada unidade de redução de tempo na espera do que por cada unidade de redução de tempo dentro do próprio meios de transporte. Por isso, tão ao mais importante do que a redução dos tempos de percurso são o aumento da frequência e da melhoria intermodalidade dos diferentes meios de transporte.

Como li pouco sobre questões de intermodalidade e de integração tarifária, fico-me pelas questões da frequência. Uma nova linha ferroviária Lisboa-Porto é muito importante para se aumentar essa frequência. Melhorava a frequência dos comboios de maior velocidade e daqueles que têm um carácter mais suburbano e pendular. Enfim, a meu ver uma nova linha ao diminuir os tempos de deslocação e aumentar a frequência potenciava, sem dúvida, o recurso ao transporte ferroviário por parte dos utentes.

Depois, se advogo uma maior utilização da ferrovia é porque, implicitamente, sou favorável à redução do uso do transporte rodoviário, sobretudo, do transporte individual. Para mim, a alternativa às actuais ligações rodoviárias Porto-Lisboa não é uma nova auto-estrada mas, sim, a nova ligação ferroviária que advogo. Só tenho uma dúvida. O traçado do IP3 no troço Coimbra-Viseu (que conheço melhor) não oferece muitas condições de segurança. Agora, rectificando-se esse IP, a alternativa, para quem quiser fazer essa ligação por auto-estrada, não é uma nova auto-estrada mas, sim, o recurso à A1 e A25. É mais longo e mais caro o percurso mas, tendo o IP3, a opção é dos consumidores. Aliás, considero que o sistema de portagens nas auto-estradas existentes entre Lisboa-Porto não potencia, suficientemente, o recurso à ferrovia. Ainda continua a compensar fazer esse percurso de transporte individual se o número de passageiros for à volta de, pelo menos, 3-4 pessoas. Com essa nova linha ferroviária seria de equacionar, dentro de aquilo que os contratos de concessão permitem, o aumento dessas portagens.

A fuga às nossas responsabilidades

2009-06-25T02:43:00.000+01:00

A receita para quase tudo é privatizar. Privatizamos as escolas, privatizamos o Serviço Nacional de Saúde, privatizamos o abastecimento de águas e os rios, enfim, privatizamos tudo. Privatizar é um forma de preguiça mental, por um lado, e de desresponsabilização quanto ao nosso futuro colectivo, por outro.

Para quê pensarmos quando podemos privatizar e deixar os outros pensar por nós. Para quê empenharmo-nos na construção do nosso destino colectivo, se podemos acreditar que ele se constrói pelo somatório dos nossos destinos individuais.

Eu ainda sou dos que acredita que podemos, todos, pensar o nosso futuro colectivo e, contribuindo cada um com a sua parte, fazermos em conjunto com que ele seja possível.

Reflexões ao acaso sobre o nosso sistema de ensino

2009-06-15T01:45:00.002+01:00

Não é comprável o sistema de ensino de hoje com o de há 30-40 anos atrás. Como vivi os dois, primeiro, como aluno e, depois, como professor do ensino superior, sinto algum à vontade para falar sobre isso. Os objectivos são diferentes, a sociedade também, etc, etc, etc. Agora uma coisa a minha experiência me permite afirmar: os melhores de hoje são muito melhores do que os melhores de ontem. Também é verdade que uns e outros são melhores em coisas diferentes. Mas o balanço é mais favorável aos de hoje.

Por outro lado, os piores de hoje são avaliados; os piores de ontem eram excluídos (os piores eram, em regra, os mais pobres e de estratos sócio-culturais mais baixos da nossa anquilosada sociedade portuguesa de então). Parecem coisas idênticas mas não são. Assim, o nível de exigência do modelo ensino actual (e os sistemas de classificação dos exames) tem em vista, hoje, avaliar todos ao alunos e não, simplesmente, seleccionar aqueles que podem prosseguir os seus estudos (no meu tempo, muito antigo, “entravam” para o ensino superior por anos cerca de 15.000 alunos). Enfim, os exames servem para aferir do mérito absoluto mas também para medir o mérito relativo (no tal tempo que vivi, um aluno excepcional raramente tinha uma classificação superior a 16; hoje a classificação vai mesmo dos 0 aos 20 valores).

Apesar de tudo, o sistema actual merece-me dois reparos: um relativamente ao português e outro à matemática.

Só se sabe o que se é capaz de formalizar. Saber escrever na língua materna é, por isso, fundamental. É porque é no contexto dessa língua que se aprende (por essa razão é que não se pode confundir a importância da língua materna relativamente à de uma segunda língua). Saber escrever passa, primeiro, por saber ortografia. A ortografia não passou a ser uma questão menor. É que as questões formais da língua não são, na sua totalidade, susceptíveis de correcção pelos computadores.

Passemos à matemática. A tabuada é fundamental. Esse exercício de memorização, a meu ver, é determinante para, no mínimo, se treinar a nossa memória instantânea. Este tipo de memória é que permite, por exemplo, que quando estamos a resolver um problema complexo possamos estar, simultaneamente, a formalizar, por escrito, uma dada fase dessa resolução e a pensar três ou quatro passos à frente dela. O pensamento abstracto, que tanto necessitamos, requer essa capacidade de memorização (já não nos lembramos que começou por ser um exercício de memorização, mas assim foi). Efectuar, portanto, contas de multiplicar e dividir com diversas casas décimas é só uma forma mais avançada de se manter viva a tabuada e de se treinar o cálculo mental.

Por fim, uma nota sobre o ensino superior. Os alunos licenciados pelas nossas melhores universidades sempre foram (e continuam a ser) competitivos no mercado internacional. O problema é, mais uma vez, o de se comparar o que não é comparável. Como disse, nos meus velhos tempos, “entravam” para o ensino superior 15.000 alunos. Hoje “entram” centenas de milhar. Infelizmente, o nosso mercado só muito recentemente é que começou a fazer distinções. É que nem todas as universidades são iguais. Outra coisa é o que se chama “Processo de Bolonha”. Como não se conhecia bem o problema (sobretudo o das más universidades) arranjou-se uma solução para o problema que não tínhamos (ou, pelo menos, que não tinham as boas universidades).

O poder do Norte

2008-08-09T02:39:00.002+01:00

Acabei de ler o editorial de Luísa Bessa no Jornal de Negócios sobre “O poder do Norte” e não posso deixar de o comentar. Trata-se, a meu ver, de um texto que tem o mesmo problema que quase todos os textos que sobre o “Norte” e a sua economia se escrevem. Dá-se como válido um conjunto de pressupostos e, a partir daí, conclui-se uma série de coisas. Vamos ver um dos pressupostos de cada vez:

1) A afirmação de que o “Norte não se preparou para o embate inevitável” pressupõe que o “Norte”, colectivamente, se podia preparar e não o fez. Politicamente e, por isso, como entidade colectiva o “Norte” não existe e, deste modo, não se podia preparar como um todo. A existir uma responsabilidade colectiva, ela é, globalmente, do país e dos seus sucessivos governos. Eu diria de outra forma. Eu diria que o país não se preparou para o “embate inevitável”, embate esse que tinha no Norte o seu principal foco. Podemos afirmar, até, que os sucessivos governos foram negligentes, por acção ou omissão, quanto ao futuro de uma parte muito importante da população portuguesa que reside a "Norte";

2) Deixemos, então, essa responsabilidade colectiva do Norte e passemos para a responsabilidade individual dos seus agentes económicos. Alguém está preparado para morrer? Eu não estou. Quando falo com os meus amigos, nenhum deles o está também. Mais, evitamos falar sobre este assunto, porque não queremos admitir que vamos morrer um dia. Nas empresas passa-se, mais ou menos, o mesmo. Algumas teriam que “morrer”. Deste ponto de vista, as empresas preparam-se para resistir ao “embate”. Umas não resistem e morrem outras resistem e, como na maior parte das experiências negativas e sofridas, saem mais fortes e competitivas. Os dados não permitem concluir que são assim tão poucas as empresas que resistiram e resistem no “Norte” como a sua expressão sobre a ausência de “massa crítica” quer fazer crer. Só para dar dois exemplos, os últimos dados disponíveis e tratados (da CCDR-N, no seu último relatório trimestral da conjuntura), apontam para um crescimento homólogo no último bimestre de 2007das expedições de “vestuário e acessórios de malha” e “calçado” de, respectivamente, 14,1% e 8,0%. Para sectores “tradicionais”, nada mau?! Enfim, estou longe de considerar que a competitividade actual da economia do Norte é a desejável e, sobretudo, aquela que permite assegurar os acréscimos de rendimento e emprego que todos pretendemos. Estou é ainda mais longe de afirmar que, com honrosas excepções, a economia do Norte está para acabar. O tecido produtivo do Norte continua a mostrar maior resiliência do que aquela que os discursos sobre ele nos pretendem fazer crer. Tem menos empresas do que tinha em muitos sectores, mas continua a ter muitas e boas empresas, mesmo em sectores “tradicionais”;

3) Analisemos, agora, a questão que, implicitamente, coloca entre os grupos empresariais a “Norte” e, por contraponto, os grupos empresariais a Sul (“Lisboa”, entenda-se). É verdade que o processo de privatização não permitiu reforçar os grupos empresariais a “Norte”, grupos esses de base industrial. Mas será que permitiu reforçar os grupos empresariais de “Lisboa”? Tenho as minhas dúvidas. Os tais grupos que ganharam o processo de privatização são, fundamentalmente, grupos da área financeira. Agora, de quem é o capital desses grupos? Em bom rigor, ninguém sabe muito bem, mas português é muito pouco. A derrota, portanto, do “Norte” não foi com “Lisboa”, foi com o estrangeiro. Não tenho nada contra (aliás, “o capital não tem pátria”), não se pode é criar a ilusão que existem fortíssimos grupos económicos portugueses em “Lisboa”;

4) Por outro lado, em que sectores é que actuam esses grupos económicos de “Lisboa”? São em sectores que revelam uma grande capacidade competitiva interna e externa? Bem, o que encontramos de mais representativo em “Lisboa” são os sectores financeiros e as “utilities”. Isto é, estamos em presença de empresas e, globalmente, de sectores que actuam na área da produção de bens e serviços pouco ou nada transaccionáveis e que o fazem no mercado interno em regime de oligopólio e, muitas vezes, de monopólio. Competitividade externa? Qual é o contributo dessas empresas para a nossa balança de bens e serviços? Competitividade interna? Relativamente a quem?

Concluo estas minhas notas com a minha tese. Não se pode criticar os outros sem nos expormos um pouco também. O país e os portugueses devem olhar o “Norte” com esperança. Quase que diria, como a última esperança.

Primeiro, é importante não confundir “produto” com “rendimento”, em especial em matéria de economia regional. Existe essa identidade em termos nacionais, mas será que é assim em termos regionais? Alguém conhece os fluxos inter-regionais? Será que o que é produzido num sítio gera rendimento distribuído nesse mesmo sítio? Esse rendimento gera procura/despesa, também, nesse mesmo sítio? Tenho as minhas dúvidas. Agora tenho uma certeza. Com excepção do “Alentejo” (nesta nova configuração da NUTS II que abrange o “Vale do Tejo”), que representa cerca de 7% do PIB nacional, só o “Norte” é que é exportador líquido.

Segundo, a que é que se deve o crescimento económico português, em especial nos últimos anos do século passado? Ao crescimento do consumo público e privado. Foram estes factores, mais os capitais externos que permitiram adquirir muitos dos activos portugueses (os tais que permitiram criar os grupos económicos de “Lisboa”), que sustentaram o nosso crescimento e, sobretudo, o nosso nível de vida actual. Onde é que territorialmente estes factores mais influenciaram o rendimento “per capita” dos cidadãos? Em “Lisboa”, como é evidente. Quanto ao consumo público e privado, estamos conversados. Não é de esperar que daí venha grande fonte de crescimento. E quanto ao fluxo de capitais? Tirando os fundos estruturais, com a actual crise do mercado de capitais, Portugal é um mercado muito atractivo para eles? Tenho dúvidas, para não dizer que tenho a certeza que não é.

Terceiro e último, o que é que nos resta fazer? Fazer coisas portuguesas com dinheiro português (ou com o dinheiro que cada vez menos nos pretendem emprestar) e ir, de porta em porta, vendê-las no estrangeiro. Quem é que sabe fazer isso? O “Norte”, pois claro. Dizem que é por ser “desenrascado”. Dizem que é por ser mais “liberal”. Dizem que é porque aprendeu com os ingleses a vender “Vinho do Porto” lá fora. Quem sabe, às tantas sabe fazer isso porque ninguém lhe deu uma oportunidade de viver de outra maneira.

A reputação na Administração Pública

2008-03-20T13:32:00.002Z

Para aqueles que são fanáticos das discussões sobre avaliação do desempenho e a meritocracia na Administração Pública, aconselho a leitura da “Empresa Moderna” de Jonh Roberts (distinguido pelo “The Economist” como “Best Business Book”). Trata-se de uma obra, a todos os títulos, insuspeita. Não foi escrita por nenhum sindicalista nem por ninguém que defenda teses conservadoras sobre o mercado de trabalho e o emprego. Mais, fala sobre empresas e não sobre a Administração Pública.

Este autor, sacrilégios dos sacrilégios, vem propor que se adoptem nas empresas sistemas de incentivos aos seus colaboradores muito alinhados por princípios cuja aplicação na Administração Pública sempre defendi, como, aliás, muitas outras pessoas que conhecem muito bem (e por dentro) as missões que estão destinadas a essa mesma Administração. Jonh Roberts vem, de uma forma muito sustentada analítica e empiricamente, sublinhar aspectos que, a meu ver, são evidentes mas que, por ignorância ou má fé, estão sempre ausentes desta discussão. Em primeiro lugar, as pessoas fazem parte de uma organização e, antes de mais, é no contexto dessa organização que devem ser avaliadas e incentivadas. Uma empresa, um instituto, uma direcção geral são formas de organização tendo em vista consecução de uma dada estratégia. Dito de forma simples, um dado tipo de organização está ao serviço de um estratégia e as pessoas inserem-se na organização na exacta medida em que permitem que ela, no seu conjunto, responda a essa estratégia.

O desempenho das pessoas deve ser aferido a partir deste ponto de vista. E, aí, temos que perceber que certos incentivos que promovam a iniciativa individual e o desempenho pessoal podem gerar efeitos perversos. Por exemplo, é normal que um vendedor seja avaliado e incentivado em função das vendas que promove. Mas, por exemplo, um departamento de I&D deve ter incentivos que promovam a iniciativa individual e/ou que promovam lógicas cooperativas? Neste caso, somos levados a pensar que estimular a iniciativa individual, a partir de certos níveis e sem contraponto com incentivos que estimulem lógicas de funcionamento cooperativas, pode dar os piores resultados possíveis.

Também é muito diferente avaliar quem desempenha uma só tarefa ou quem desempenha mais do que uma tarefa. E a situação ainda se complica mais quando uma das tarefas pode ser aferida com objectividade enquanto as outras o não podem ser. Esta situação gera os incentivos mais perversos. Na dúvida, existe uma concentração nas actividades que podem ser mais facilmente quantificadas e avaliadas objectivamente, mesmo que isso seja contrário à própria estratégia que a organização persegue.

Não pretendo com este comentário substituir-me à leitura do livro. Por essa razão, gostaria de concluir com um ponto, que me parece muito interessante, explorado por John Roberts. Um dos aspectos que ele reconhece como muito importante para se conciliarem incentivos à iniciativa individual com o trabalho de equipa, e, em especial, em situações multi-tarefa (onde, ainda por cima, nem sempre é possível aferir o desempenho de forma estritamente objectiva e quantificável), é o da reputação de quem avalia. Só um elevado nível de reputação, reconhecida interna e externamente, de quem avalia é que permite, em muias circunstâncias, conciliar estas duas lógicas (iniciativa individual, por um lado, e cooperação, por outro).

As questões que esta análise suscita são muitas e “mortais” para o sistema que hoje está montando na Administração Pública. Será que estamos a recrutar para Altos Dirigentes e Dirigentes Intermédios pessoas com o nível de reputação necessário? A lógica de nomeação política dos Altos Dirigentes é a melhor forma de se assegurar essa reputação?

O valor de uma metáfora

2008-03-16T02:05:00.004Z

Apetece-me parafrasear o que dissemos há um par de anos atrás sobre a Região do Norte a propósito da recente vitória europeia do Sporting sobre o Bolton. Neste caso, apetece dizer que “há qualidades nacionais que têm no Sporting manifestações tão expressivas, que é como se o país existisse maioritariamente neste clube”.

Servimo-nos, muitas vezes, do futebol como metáfora. Por que, de facto, o futebol tem um profundo sentido metafórico. E o Sporting é a melhor alegoria que se pode encontrar sobre Portugal. Não conseguimos fazer o óbvio, não somos capazes de suportar passo a passo a rotina dos dias (ou dos jogos do campeonato), mas somos capazes, num determinado momento, de nos superar. E, com frequência, ultrapassamo-nos quando isso é mais improvável.

O Pereirinha é hoje, por essa razão, o símbolo dessa metáfora portuguesa. Tecnicamente, não parece ser nem muito bom nem muito mau. Fisicamente, não é, nem muito alto nem muito baixo, nem muito musculado nem tem estrutura de fundista. Parece um jogador normal. Mas, ontem, foi o herói. Acidental, dirão uns. Eu diria que ele foi o herói que todos temos dentro de nós, pessoas simples e mortais.

Ontem, o Sporting foi uma bela metáfora de Portugal. Podemos perder tudo o que vier a seguir, mas o valor desta metáfora já ninguém nos tira. Ontem, o país reviu-se no Sporting (como, não nos esqueçamos, se reviu, no fim-de-semana, na Naide Gomes) e nós, por momentos, fomos o país.

A irritação de ASS

2008-03-10T01:43:00.003Z

Um dos cronistas que mais apreciei ler no "Público" foi, sem sombra de dúvidas, o Augusto Santos Silva (ASS). Sobretudo, antes de ir para o governo de António Guterres.

Não posso esquecer o que escreveu quando, evocando a memória de um colega seu e, nesse contexto, falando da sua geração, dizia que "[...] há uma coerência no nosso caminhar. É a opção pela outra margem, a margem que não é necessariamente política ou de esquerda, mas, mais amplamente, o lugar-outro de onde se pode interrogar o adquirido e o instituído, o costume e a autoridade, o dogma e a rotina, onde se podem exercer a inteligência e a liberdade para criticar as coisas, e nós nelas, e continuamente reinventar a nossa identidade, onde podemos encontrar distância para fazer a crítica do que existe e propor, experimentar, criar, onde podemos dizer que sim e que não, e não apenas que sim, onde podemos tentar ligar o que parece desligado, e desligar o que parece tão ferreamente ligado, e em tudo isso sentirmo-nos homens e mulheres autónomos, isto é, obedecendo à sua própria lei".

Não consigo descobrir naquele político colérico e apoplético de ontem, em Chaves,o homem que foi capaz de escrever estas belas palavras sobre a sua geração. Quando é que este homem se perdeu?...

E o vencedor é ... Alcochete

2008-02-03T22:07:00.000Z

A opção por Alcochete em detrimento da Ota tem que ver, simplesmente, com uma diferença no custo total estimado da obra de cerca de 5%. Isto serve para dizer que, como eu já tinha referido, não existe grande diferença entre uma solução e outra e, portanto, a decisão foi, puramente, política, tendo-se o LNEC prestado a esse (penoso) exercício de procurar demonstrar que esta decisão tem as mais fortes bases técnicas e científicas. Com esta decisão, o Governo ganhou o que queria: (i)que não o voltassem a chatear tão cedo com este assunto e (ii) calar Cavaco Silva. Entretanto, lá se vão fazer os Estudos de Impacto Ambiental e depois logo se vê...

Para que é que serve o novo aeroporto e como é que ele será financiado, continuam a ser questões muito pouco importantes e, portanto, muito pouco discutidas. Embora já se comece a falar numa cidade aeroportuária e, curiosamente, se continue sem se saber, muito bem, o que é que se vai fazer à Portela e respectivos terrenos. Apetece dizer que, apesar de não sabermos com rigor para que é que queremos um novo aeroporto e como é que o vamos pagar, já sabemos que queremos duas novas cidades: a tal aeroportuária e a que vai nascer nos terrenos da Portela.

O mundo pode voltar a ser menos plano do que é hoje

2008-01-05T00:13:00.000Z

Acabei de ler, do Stiglitz, o livro "Tornar Eficaz a Globalização". Tem imensas ideias interssantes e que merecem ser discutidas. Sou mais sensível a um delas do que a qualquer outra.

Segundo Sitglitz, o processo de globalização é, antes de mais, um processo de integração das diversas economias e que, no limite, determinará a criação de um mercado único global. Assim sendo, existe uma enorme tendência para o alinhamento dos preços dos factores de produção à escala global e, especialmente, dos salários. Por este raciocínio, no médio/longo prazo esse alinhamento fará com que os salários dos trabalhadores indiferenciados se passará a situar entre aqueles que se praticam nos países desenvolvidos e aqueles que se praticam nos países em vias de desenvolvimento. O desquilíbrio demográfico entre estes dois tipos de países, fará com que esses salários se venham a situar mais próximo do limite inferior do que do limite superior.

Ora se o processo de globalização, numa análise estritamente económica, originará um total de benefícios superiores aos total dos custos, também é verdade que a distribuição desses benefícios e custos será assimétrica. Neste contexto, serão as classes com menores rendimentos, onde se situam os referidos trabalhadores indiferenciados, aquelas que sairão mais penalizadas deste processo e, por esta razão, tenderão a acentuar-se as desigualdades sociais.

Certos níveis de desigualdade são insustentáveis em termos políticos e sociais em democracia. Por isso, ou existe uma resposta a este problema à escla global ou, então, tenderão a emregir movimentos sociais e políticos nos países desenvolvidos que engendrarão uma forma de acabar com este processo (pelo menos, sob a forma de que ele, hoje, se reveste). Esperemos que, pelo caminho, não acabem, também, com os próprios regimes democráticos.

É fundamental aprender com a história e com os erros que levaram à interrupção deste processo de globalização com a Iª Guerra Mundial, para que o mundo continue cada vez mais plano.

Será que existe mercado em Portugal?

2007-12-31T02:34:00.000Z

O caso "BCP" levanta, a meu ver, a justa interrogação que faz o título deste "post". Primeiro, parece que as Direcções podem transitar, sem mais, de bancos para bancos. Sendo instituições concorrencias, parece que não existe qualquer inconveniente em um concorrente ficar, por esta via, com informação sigilosa e preferencial de outro. Segundo, pelos vistos é norma haver participações cruzadas. Aparentemente, para melhorar as contas de um dado exercício, o BCP vendeu acções de uma empresa que participa no seu próprio capital. Mais, esta empresa foi um dos principais actores desta lista que transita da Caixa. Terceiro, o BCP parece que empresta dinheira a outros para comprarem as suas acções. Manipula, assim, o mercado da forma que quer. Quarto, as entidades reguladoras (CMVM e Banco de Portugal)parece que não regulam nada, a não ser que alguém apresente uma queixa na procuradoria. Quinto, essa mesmas entidades, agem sem qualquer transparência e escrutínio púlico. O Presidente do Banco de Portugal promove uma reunião com os administradores do BCP e, ao que se sabe, os seus nomes são vetados por essa instituição. Não existe um processo e uma decisão formal sobre o assunto, tudo se passa no segredo das reuniões. Sexto, o Governo acaba por ter um papel decisivo na resolução da crise. Por fim, o maior partido da oposição reclama para si a Presidência da Caixa.

Alguém quer que acreditemos que existe mercado em Portugal?

O Tratado de Lisboa

2007-12-11T00:37:00.000Z

Começo a ver o "Prós e Contras e, depois, não resisto. A questão do referendo não pode continuar a ser uma arma de arremesso político, sobretudo, de muitos partidos da esquerda e de outros de direita. Mais, esta questão do referendo serve, essencialmente, para manter uma posição dúbia, por mera estratégia política de curto prazo, quanto à sua opinião em relação à integração europeia.

A meu ver, isto só tem uma solução. É efectuar um referendo em que a pergunta seria qualquer coisa como: "Considera que Portugal deve pertencer à União Europeia?". Esta é a pergunta, definitivamente, clarificadora.

Não podemos estar sempre a votar de forma esmagadora em partidos que têm programas políticos, claramente, a favor da integração europeia e, depois, a termos dúvidas quando eles se limitam, na prática, a aplicar esses programas políticos.

Por isso, vamos por partes. Primeiro é preciso saber, definitivamente, quem é ou não favorável à integração europeia. Depois, se prevalecer o sim, como espero, temos que respeitar a democracia representativa. Não a podemos estar sempre a por em causa a propósito da nossa participação na União Europeia.

É que, no limite, o que estamnos a fazer é a corroer os princípios em que assenta a nossa democracia representativa. É que não me parece possível outro modelo de democracia. Mais do que a questão da integração europeia, isto é o que me preocupa.

Só é idoso quem pode

2007-11-26T23:51:00.000Z

Este Governo (e bem, do meu ponto de vista) reviu a idade e o valor das reformas. Procurou aproximar o Regime da Função Pública ao Regime Geral e, por outro lado, ajustar essa idade de reforma e período contributivo à esperança de vida. A esperança de vida tem, felizmente, aumentado e não faz qualquer sentido, de facto, continuar a estabelecer idades para aposentação sem ter isso em devida consideração. Até aqui, tudo bem.

O problema é que podemos começar a levar este raciocínio, mesmo, até ao fim. Como a questão é vista somente pela óptica do financiamento da Segurança Social, alguns já o começaram a fazer. Por que não ajustar a idade da reforma à esperança média de vida? Ou só permitir que alguém se reforme quando não disponha de condições de saúde para continuar a trabalhar? (Existe sempre a possibilidade de se nomear uma comissão para se avaliar cada caso; aliás, conhecemos bem, pelo passado recente, o resultado do funcionamento desse tipo de comissões).

Como se vê, esta discussão é infindável. Sabe-se como começa mas não se sabe como acaba. O estabelecimento de uma idade razoável para a reforma, cuja discussão importa fazer, é, em minha opinião, uma conquista civilizacional. Quando a colocamos em causa, colocamos em causa, ao mesmo tempo, uma certa forma de ver o mundo e a humanidade.

É que podemos chegar ao limite de a reforma ser só para alguns. Mais uma vez, para aqueles que a poderem pagar. Aí, não tenhamos dúvidas, retrocederemos do ponto de vista civilizacional.

O Cheque-Ensino

2007-11-20T00:38:00.000Z

Há ideias que vendem. A ideia do cheque-ensino é uma destas. Do meu ponto de vista, é uma ideia inexequível, mas vende bem nos jornais e nos media em geral.

Primeiro ponto, nunca ninguém se deu ao trabalho de explicar qual deveria ser o valor desse cheque. Deveria ser: igual para todos? Maior para as famílias com menores níveis de rendimento? Maior para as famílias com maiores níveis contributivos? Maior para as famílias com mais filhos?

Independentemente, da forma como deveria ser distribuído o "bolo" que financiaria os cheques-ensino, outra questão tem que ver com o montante do "bolo" e, consequentemente, sobre o valor absoluto dos cheques. O cheque deve ser num montante que permita a qualquer cidadão deste país inscrever os seu filhos no melhor colégio do país? Se assim não for, não se está, simplemente, a co-financiar a educação dos mais ricos que, com cheques mais ou menos gordos, terão sempre condições para colocar os seus filhos nos melhores e mais caros colégios do país?

Depois, sobra a questão da existência de uma efectiva liberdade de escolha por parte de todos os cidadãos. Mesmo admitindo que o cheque seja suficientemente gordo para que qualquer cidadão possa colocar o seu filho no melhor colégio do país, a questão é se, mesmo assim, esse seu filho poderá aceder a esse colégio. O colégio não se reservará o direito de escolher os alunos? A escolha das escolas não estará sempre condicionada pela proximidade geográfica? Essas escolhas não serão sempre determinadas, também, por motivações de ordem cultural, social, etc?

O cheque-ensino é, como se vê, uma mistificação. Voltamos ao primeiro parágrafo: porque é que esta ideia vende tão bem? Porque ela, no fundo, serve razões ideológicas. O que se está a dizer é que o Estado deve deixar de ter esta função redistributiva e de promoção da igualdade de oportunidades (dizer mal do Estado e procurar reduzir as suas funções vende bem). Se levarmos esta raciocínio do cheque-ensino até ao fim, o que se está a dizer é que só deve ter os filhos na escola quem o puder pagar. No fim, está um raciocínio, ainda, mais preverso: só devem ter filhos aqueles que os podem pagar.

Cheque-ensino, aposentações, natalidade e saúde

2007-11-18T17:16:00.000Z

Pode parecer que não mas estas temas, da forma como são tratados todos os dias pelos media, mantém uma relação muito estreita entre si. O que hoje está verdadeiramente em causa não é o cheque-ensino/escola pública, os PPR/Segurança Social, os seguros de saúde/SNS ou o abono de família/direito a ter flhos. O que está em causa, para alguns, é se o Estado deve (man)ter alguma função redistributiva. Para muitos não deve (man)ter. O resto são pretextos.

Analisaremos, um dia destes, cada um destes temas isoladamente.

O modelo de financiamento do novo aeroporto: o barato (para o Estado) no curto prazo sai, quase sempre, caro

2007-11-18T00:34:00.000Z

O modelo de financiamento do novo areoporto está, pelos vistos, mais ou menos equacionado. O investimento será suportado por uma parceria público-privada e o "project finance", ao que se sabe, prevê a concessão aos privados do monopólio sobre a gestão do espaço aéreo português e dos aeroportos.

Isto é, vamos substituir um monopólio público por uma monopólio privado. Como já disse sobre isto o Prof. Daniel Bessa, pior que um monopólio público só um monopólio privado.

Lá vamos ter os utentes e os cidadãos a pagar tudo isto. Engane-se quem pensa que isto é um negócio equilibrado e que os riscos serão igualmente distribuídos entre o Estado e os privados. Os privados já têm do lado deles a garantia da receita para o que vão investir, fora aquilo que ainda hão-de conseguir do Estado...

Perante tudo isto, o melhor é mesmo discutirmos, todos, a localização do novo aeroporto. Este é o tipo de discussão futebolística que tanto apreciamos.

O novo aeroporto e a TAP

2007-11-18T00:19:00.000Z

Nesta discussão sobre o novo aeroporto deve-se seguir, a meu ver, o método do Poirot: deve-se procurar quem é que ganha com a sua construção. Para além dos interesses do "betão" do costume, este aeroporto serve, sobretudo, à TAP. A TAP precisa de concentrar as suas operações e a Portela já não serve como "hub". Quanto às outras companhias, como é natural, aterrarão onde puderem (Porto, Faro, Portela, etc)e onde lhes disserem para aterrar (ninguém, seriamente, acredita que nos venhamos a constituir como uma "placa giratória intercontinental").

Em si mesma, parce-me uma boa razão. A TAP precisa, logo faça-se. A questão que, um tipo chato como eu, se pode colocar é a seguinte: os interesses da TAP correpondem ao interesses da população em geral? Eu tenho dúvidas. Se o objectivo, como se espera, é o de vir a privatizar a TAP, o que se pretende, mais uma vez, é com recurso aos contribuintes do costume, criar um negócio mais ou menos interessante para uma série de investidores privados.

Falta, ainda, um ponto da discussão que tem que ver com o modelo de financiamento do novo aeroporto. Lá iremos.

OTA, Alcochete ou o meu quintal

2007-11-18T00:05:00.000Z

A questão do novo aeroporto anda muito mal explicada. Como é óbvio, para um dado aeroporto várias localizações são viáveis. Cada uma terá as suas vantagens e inconvenientes face às restantes. Isto é, a localização seleccionada deverá ser aquela que obtenha a melhor combinação entre vantagens e inconvenientes (não acredito que nenhuma localização tenha todas as vantagens em relação a todas as outras alternativas). Os técnicos podem substituir os políticos quando chegar a altura de efectuar essa ponderação? Do meu ponto de vista, não.

Nesta altura, para que é que, então, servem os técnicos? Para explicitarem as vantagens e inconveninetes de cada localização de forma a que os políticos possam efectuar essa ponderação.

Então porque é que se anda nesta discussão? Porque o Cavaco não aceita a localização da OTA. E isso é uma posição política legítima. Só que a quer fazer passar como uma opção, estritamente, técnica. O resto são os interesse, legítimos e ilegítmos, e o foguetório do costume.

Eu preferia a discutir para que é que serve o novo aeroporto. Mas, pelos vistos, já toda a gente sabe para que é que ele serve. Só que eu ainda não percebi. Voltarei a esta discussão.

Não sei se há várias maneiras de se ser Robin dos Bosques ou se, hoje, é mesmo possível sê-lo

2007-01-03T00:38:00.000Z

Teodora Cardoso, diz-nos, hoje, no Jornal de Negócios, que “[…] Portugal [é] um dos países da União Europeia com um dos níveis mais altos de pobreza e desigualdade social, em simultâneo com despesas sociais acima da média e em crescimento rápido. Esta é a consequência da ênfase colocada ao longo dos anos nos inputs em detrimento dos resultados e da tendência para centrar as atenções na distribuição primária do rendimento (em especial, na remuneração do trabalho) e não na sua correcção por via orçamental”.

De facto, não há nada como um conjunto de argumentos bem estruturado para podermos ter uma discussão clarificadora. Com efeito, não posso deixar de estar mais de acordo com a primeira causa. Este é, aliás, um problema que não tem que ver só com as políticas sociais. Em boa verdade, a nossa principal política, ao longo de muitos anos, sempre foi a de "por dinheiro sobre os problemas". Se as políticas sociais, como muitas outras, fossem sistematicamente monitorizadas e avaliadas tinham produzido outros resultados. Mas para isso, era necessário que essas políticas tivessem resultados a atingir definidos à partida…

Quanto à segunda causa, eu penso que a “coisa” é mais complicada. Existe (ou existiu, mesmo) margem de manobra orçamental para se corrigirem alguns dos problemas mais graves em termos sociais em Portugal? Até quando ou, melhor, até que montante as pessoas estão dispostas a ser solidárias? Com a limitação progressiva das funções sociais do Estado e os cortes, necessariamente, discriminatórios (embora, justificáveis) em quem recebe os seus benefícios (para que se faça a, necessária, redistribuição) não se gera, a prazo, uma situação insustentável em democracia?

Tenho receio que as respostas não sejam muito a nosso contento. Mas também é verdade que, provavelmente, ainda há mais limites para se chegar lá, como nos diz Teodora Cardoso, pela distribuição primária do rendimento.

Para que a pergunta faça cada vez menos sentido...

2006-12-28T21:01:00.000Z

No texto anterior, procurámos identificar as causas que podem colocar o seguinte dilema a qualquer funcionário no exercício das suas funções: a obediência ao poder político democraticamente instituído ou a resposta aos interesse dos cidadãos, de acordo com o julgamento que dele faz em cada momento. Isto pressupõe, naturalmente, que, em certos casos, estas duas opções sejam mutuamente exclusivas. Chegámos a dois tipos de causas: (in)diferenciação entre a esfera de intervenção do poder político e a da administração e (falta de) escrutínio, pelos cidadão, da acção pública e, em termos gerais, da governação.

Conhecidas as causas e as consequências (que decorrem da própria existência do dilema) procuraremos chegar às soluções. Essas soluções não podem deixar de ter em consideração, porém, o contexto fortemente politizado (para não dizer partidarizado) que preside à selecção dos principais dirigentes da administração pública em Portugal (“spoil system” que foi, já, institucionalizado por este Governo).

Primeiro, maior autonomia da administração pública face ao poder político implica uma relação contratual que salvaguarde a independência dos funcionários. O “patrão” tem que ser o cidadão e não o chefe. Ora, em muitas das funções do Estado, isso não é compatível com um regime contratual idêntico ao do sector privado. Não é por acaso que os funcionários públicos, no acto de posse, prometem “cumprir com lealdade [de acordo com a lei] as funções que lhes são confiadas” e não, por exemplo, “cumprir obedientemente tudo o que os chefes lhes mandem fazer”. A forma como é encarada esta questão da lei faz toda a diferença ente o contexto de trabalho dos funcionários públicos e privados.

É verdade que os privados também têm que cumprir a lei. Agora, na administração pública, é a própria lei que estabelece a comunicação entre quem decide (o poder político) e quem executa (a administração pública). A comunicação das decisões, no Estado, reveste-se desse formalismo (quer se tratem de Despachos, Portarias, Decretos, …). É como se na administração pública a desobediência dos funcionários seja, antes de mais, uma violação da própria lei. A desobediência, no sector privado, não tem este ónus.

Por outro lado, a administração pública é um garante do estado de direito democrático e, portanto, um garante dos direitos individuais dos cidadãos. Isto é, a administração pública também é um garante que não existem “ditaduras da maioria” e que, por essa razão, os interesses da maioria não podem ser satisfeitos em prejuízo dos direitos individuais dos cidadãos e, por essa razão, dos direitos das minorias. A ideia de um governo limitado (constitucionalmente) pressupõe, naturalmente, essa autonomia da administração pública. Ninguém, no sector privado, tem, implícita ou explicitamente, este nível de compromisso.

Segundo, maior escrutínio da acção pública e da governação implica uma maior proximidade dos cidadãos em relação às decisões (e a quem decide). Só isso é que permite uma efectiva responsabilização (“accountability”) dos agentes públicos. A aplicação, em concreto, do princípio da subsidiariedade implica, entre nós, uma coisa muito simples: mais, muito mais, descentralização. Descentralização para a administração local e suas associações, criação de um nível intermédio de administração entre administração local e a administração central (sejam áreas metropolitanas ou regiões administrativas) …. Em Portugal, como em qualquer parte do mundo, tudo isto não é fácil. Jamais alguém (o centro) abdica do seu poder sem, para isso, ser (praticamente) compelido.

Chegados aqui, resta perguntar: como é que as coisas em Portugal estão a evoluir? Qual é o pensamento dominante?

Antecipando, um pouco, as respostas, não posso deixar de dizer que estamos a pagar (e vamos pagar ainda mais) com menos democracia as fragilidades da nossa administração pública na relação com outros poderes instituídos.

A administração pública deve servir os políticos eleitos ou os cidadãos?

2006-12-19T00:04:00.000Z

A pergunta é, um pouco, capciosa. Em termos teóricos, a administração deve servir os dois: os políticos eleitos e os cidadãos. Mais, como os políticos eleitos representam os cidadãos, ao servi-los está a servir os cidadãos que, supostamente, sufragaram as suas políticas.

A questão é que, na prática, esta distinção tem todo o sentido. Quantas e quantas vezes, quem trabalha na administração pública se depara com situações em que a obediência aos políticos eleitos (mesmo em situações que não estão em presença questões de legalidade) é, no seu julgamento, contrária ao interesse dos cidadãos? Quando se está perante este dilema, o que é que se deve fazer? Desobedecer? Será que um funcionário tem legitimidade para, em cada caso, fazer esse julgamento?

Penso que a melhor maneira de se resolver este tipo de situações é criar condições para que exista uma maior separação entre as áreas de intervenção dos funcionários públicos e dos políticos. Aos políticos deve competir a tomada de decisão, à administração compete, para além de informar os políticos (para que melhor possam decidir), assegurar a sua execução.

Nem sempre é isso que acontece. Por exemplo, no poder local e, especialmente nas pequenas autarquias, praticamente, não há espaço para a criação de qualquer autonomia entre administração e poder político, com as consequências graves resultantes da ingerência dos políticos nas tarefas que devem competir, somente, aos funcionários. Assim, a meu ver, muito da reforma do poder local deve passar pela criação desse espaço.

Complementarmente, é necessário uma maior prestação de contas da administração pública face aos cidadãos, o que implica destes, por sua vez, uma atitude mais activa no escrutínio das políticas e, em geral, da acção governativa.

Espero que um dia esta pergunta deixe de fazer (qualquer) sentido.

Nos tempos que correm, para que é que serve um economista?

2006-12-15T02:11:00.000Z

Li há, relativamente, pouco tempo o texto “Portugal: um país em crise entre o “desplaneamento” e as políticas de estabilização” de João Cravinho. É um texto muito interessante que explica, a meu ver, muito bem os nossos problemas actuais e o papel que a política económica pode ter para os resolver. Esqueci-me foi de começar por dizer que este texto é de 1983 e que João Cravinho se referia ao período 76-78 (1º acordo com o FMI) e ao que nos esperava em 83 (2ª acordo com o FMI).

Antes como agora, o problema é sempre o mesmo. A nossa falta de competitividade gera um défice insustentável da BTC que tem que ser, numa primeira fase, financiado e, depois, progressivamente reduzido. A solução é sempre a mesma (embora com várias variantes): contracção da procura agregada. No passado, através da desvalorização da moeda e, consequente, melhoria do nosso saldo comercial e pela redução do consumo privado resultante da reposição/diminuição dos salários reais (consequência de uma política monetária com efeitos inflacionários – aumento dos preço das importações, do preços dos seus substitutos, dos não transaccionáveis, etc - que permitia acréscimos nominais de salários com, muitas vezes, reduções dos salários reais). Actualmente e na ausência de política monetária autónoma, o único remédio, deste tipo de solução, não pode deixar de ser o de mexer no único agregado (do lado da procura) em relação ao qual o governo tem alguma margem de manobra, isto é, os gastos públicos.

Em conclusão, o problema é sempre o mesmo e a solução também é a sempre a mesma. Só que a solução também é sempre de curto prazo e, por isso, nunca resolve duradouramente o problema. Qualquer folga no lado da procura gera sempre um problema que, mais tarde ou mais cedo, tem que ser resolvido com mais política recessiva.

O que é que nos falta? No fundo, aquilo que nos pretende dizer João Cravinho. Faltam-nos políticas do lado da oferta. Isto é, políticas que permitam expandir a oferta agregada. Só que essas políticas são de médio/longo prazo. O tempo, em política económica, é sinónimo de planeamento. Hoje, como ontem, o que precisamos é de planear bem o nosso processo de desenvolvimento. Temos que atacar o que houver para atacar no curto prazo do lado da procura agregada, mas isso tem que ser um ponto de partida para essas políticas de horizontes mais largos de médio e longo prazo do lado da oferta. O ajustamento não pode ser sempre, na lógica da procura, do lado do consumo privado ou dos gastos públicos, que é praticamente o mesmo que dizer, na óptica do rendimento, do lado dos salários.

Curiosamente, um texto que li, também, recentemente de Olivier Blanchard (“Adjustement within the euro. The difficult case of Portugal”) vem, na prática, com esta “velha” receita. Fala, vagamente, na necessidade de se aumentar a produtividade (sem explicar muito bem como é que em concreto isso se faz; admito que para este economista essa explicação – menor, do ponto de vista intelectual - deva ficar para os engenheiros) e, depois, a única proposta concreta que apresenta é a redução dos salários reais. É verdade que vai adiantando que essa quebra dos salários não é tão fácil de aceitar pelos trabalhadores como no passado (não é possível contar aqui com a “ilusão” monetária).

O mais interessante destes dois textos, em minha opinião, é que, embora separados por mais de vinte anos (um é de 1983 e outro é de 2006), permitem destacar uma questão que cada vez me parece mais óbvia: os economistas, para além de ideias gerais, só têm, efectivamente, receitas do lado da “procura” e, portanto, só propõem políticas de curto prazo. Na prática, nunca conseguem perceber a causa última das crises e, portanto, nunca resolvem os problemas de fundo. A receita, depois, é sempre a mesma: austeridade. Nunca, se chega é a perceber quando é que essa austeridade deve parar. Fica-se com a sensação que quanto mais austeridade melhor e que, se o doente não morrer da cura, um dia, vá lá saber-se porquê, as coisas vão melhorar. Se não melhorarem, não faz mal porque se fez o que se devia.

Existe sempre a possibilidade de se morrer da cura. A “malta” um dia cansa-se e, na melhor das hipóteses, muda o governo ou, na pior das hipóteses, faz uma revolução. Mas essa possibilidade não é analisada porque jamais se admite que, em democracia, as pessoas, por vezes, aborrecessem-se e ficam, mesmo, muito chateadas.

Se é para nos dizerem que, para qualquer problema, a solução é “apertar o cinto”, vale a pena dedicarem uma parte da vida a estudarem economia? O objectivo deste modelo de organização económica (que costumamos chamar de capitalismo) não é o de, exactamente, proporcionar um melhor nível de vida às pessoas? Se assim não for, para que é que ele serve e, por maioria de razões, a ciência que o estuda?

Parafraseando o elogio de Stiglitz a Phelps, precisamos, acima de tudo, de uma economia da acção e não de uma economia da resignação.

As Universidades em Portugal: o preconceito e a teoria do "oásis" como métodos de análise

2006-12-03T18:39:00.000Z

O “Prós e Contras” da última segunda-feira sobre o Ensino Superior em Portugal e tudo o que dele se disse, depois, são muito reveladores a vários títulos. Os media, em geral, estão a ser incomensuravelmente mais complacentes com o Ministro do que com os reitores (neste caso, não estão a ser, sequer, nada complacentes). De facto, existem muitas responsabilidades dos reitores no actual estado (que, reconheçamos, não é bom) das Universidades. Mas também é verdade que existe imensa responsabilidade do Ministro nesse actual estado: já lá está há quase dois anos e, embora muita gente esteja esquecida, esteve o tempo todo nos Governos liderados por António Guterres. Como se vê a responsabilidade política do Ministro é muita (quem não se lembra da expansão irresponsável que teve o ensino superior, público e privado, durante esse período).

Depois os pontos de vista do Ministro e dos reitores não me pareceram, no fundo, diferentes. O Ministro considera que as Universidades não têm escolhido os melhores e que, por essa razão, estão em crise. Promete avaliações pertinentes e medidas de política consequentes com elas, lá mais para o ano. Depois de tudo isso, as Universidades passarão a escolher os melhores, a produzir melhor investigação e, por arrastamento, a ensinar e a formar melhores profissionais. É um discurso que, para já, radica na análise que o ensino superior vai mal e, portanto, que legitima os cortes orçamentais já assumidos. Os reitores, no essencial, também não pensam de maneira muito diferente. Não são é tão críticos da situação actual e consideram que cortar dinheiro não vai ajudar nada. Quanto aos amanhãs (que cantam) na, prática, todos estão de acordo. Quanto à situação actual é que estão um pouco em desacordo. Esse desacordo resulta somente de o Ministro não ter mais para dar. Por que se tivesse, como se viu no Governo “Guterres”, dava.

Esta concordância de pontos de vista tem que ver com o lado a partir do qual, todos eles, vêem o ensino superior (não é despiciendo, neste contexto, o facto de o Ministro ser, simultaneamente, professor universitário). Quer o Ministro, quer os reitores, vêem as questões da Universidade sobre o mesmo ângulo de análise, isto é, vêem as universidades de “dentro” e não de “fora”. O que ambos nos disseram foi que: escolhendo melhor os recursos humanos (admite-se que, apesar do processo crescente de internacionalização da ciência, as Universidades Portuguesas têm capacidade para atrair os melhores) e fazendo, em consequência, mais e melhor investigação, as Universidades Portuguesas têm o seu problema resolvido (que visto, desta forma, é só um problema de competitividade face às universidades de outros países).

O que se confunde é autonomia universitária com autarcia universitária. As Universidades devem ser um instrumento fundamental do processo de desenvolvimento económico português. O que lá se não disse foi que modelo de desenvolvimento económico é que as universidades estão ou pretendem vir a promover. Para isso, primeiro, era importante explicitar que modelo de desenvolvimento económico pretendemos. E só depois é que fazia sentido discutir de que forma é que as Universidades o estão ou o irão promover. Mas, como vimos, há muitos mal-entendidos.

Quando olhamos para as classificações de entrada no ensino superior, descobrimos que o sistema está a seleccionar os melhores alunos para o sector da “Saúde”, entendido em sentido lato. O que implica que as classificações de entrada mais elevadas se encontram não só nos cursos de Medicina como em outros que com eles têm que ver (até por que há sempre a possibilidade de os alunos entrarem nesses cursos e, mais tarde, para Medicina transitarem). Assim, não estranhamos que as classificações mais elevadas sejam de cursos que constituem segundas, terceiras, quartas, …, enésimas opções de quem queria ir para Medicina. Descobrimos, já sem nos espantarmos, que se estão a seleccionar enfermeiros, fisioterapeutas e quejandos (isto é, futuros trabalhadores que precisariam, no máximo, de formação técnico-profissional) com médias de mais de 15 valores (em enfermagem, chega-se, com frequência, a exigir média superior a 17 valores). A seguir descobrimos cursos da “moda”, como são o caso da Comunicação Social e da Arquitectura, cujas classificações não têm que ver com a escassez relativa de recursos humanos qualificados nessa áreas e, portanto, com o seu grau de empregabilidade. Descobrimos, ainda, que os cursos que têm como, praticamente, único destino o ensino ainda vão preenchendo as vagas e, muitas vezes, exigindo mesmo médias elevadas. Por fim, vêm as aberrações. Como os Politécnicos e Universidades que se foram criando e expandindo, um pouco, a trouxe-mouxe precisam de sobreviver, “inventam” os cursos mais descabelados, desde que consigam atrair uns tantos incautos. E lá aparece a “Enfermagem de Veterinária”, o “Marketing de produtos agro-alimentares”, etc, etc, etc.

Os cursos de engenharia, estes preenchem cada vez menos as vagas e exigem médias cada vez menores. Por isso estamos mesmo a ver os excelentes engenheiros que iremos produzir com o nível de exigência que os estamos a seleccionar à entrada…..

Claro que este processo de selecção não se articula com o discurso do “Plano Tecnológico” nem, genericamente, com a necessidade de intensificação tecnológica a economia portuguesa. Dito por outras palavras, as Universidades não estão a formar, nem em quantidade, nem em qualidade, os (futuros) profissionais que o modelo de desenvolvimento da economia portuguesa, enunciado por este Governo, requer.

Sobre isto, os reitores e o Ministro nada disseram. É que, pelo menos implicitamente, eles consideram-se o (único) reduto da excelência em Portugal. Eles admitem que o desempenho das universidades é independente do contexto e, assim sendo, podemos ter universitários e universidades de excelência num país pouco desenvolvido e medíocre.

O sentido da urgência

2006-11-26T16:38:00.000Z

Leio num livro que “o sentido da urgência deve fazer parte da cultura de toda a organização. É o elemento que deve diferenciar a empresas privada de uma qualquer repartição pública (com honrosas excepções)". Trata-se de um frase que diz coisas extremamente importantes e, paralelamente, um chorrilho de disparates e preconceitos.

De facto, não posso estar mais de acordo que a existência de um certo “sentido de urgência” é quase um sinal vital de uma instituição. Quando ele deixa de existir, essa instituição está moribunda. Do ponto de vista de quem vende bens ou presta serviços, se existem compromissos em matéria de prazos esses têm que ser religiosamente cumpridos. Quando uma entidade é complacente aí, nos tempos que correm, então está tudo perdido.

O "sentido da urgência "também é um sinal de bom planeamento. Quer dizer que se está a trabalhar no limite da capacidade instalada. A pressão para se cumprirem prazos de entrega de bens ou na prestação de serviços revela que os recursos estão a ser mobilizados eficientemente. Só assim é que uma instituição pode crescer de forma sustentada.

Por outro lado, e esta é a minha opinião, quando uma pessoa trabalha no limite das suas capacidades, dentro de certas condições que salvaguardem a sua saúde e qualidade de vida , mobiliza o melhor de si próprio em cada instante para fazer o que faz. Mas, aqui, sou eu a olhar para mim mesmo, não posso, nem devo, generalizar.

A questão é que este “sentido de urgência”, na prática, pode ser mais fictício do que real. Isto é, a urgência permanente pode só querer dizer mau planeamento e má afectação de recursos. Falando da administração pública, que é o que conheço melhor, com frequência quer dizer voluntarismo inconsequente dos dirigentes e políticos, resultante de, nem sempre, conhecerem suficientemente o “processo produtivo” que têm por missão organizar e gerir . Como distinguir, então, o “bom” do “mau sentido de urgência”? Provavelmente, nem sempre é possível fazer essa distinção.

Mesmo assim, na dúvida, eu prefiro trabalhar numa instituição que, por boas ou más razões, mantenha esse "sentido da urgência". Se for por boas razões, tanto melhor. Se for por más razões, mantém-se sempre uma capacidade de resposta que, mais tarde ou mais cedo, será sempre necessário (um dia virá sempre alguém competente gerir a organização). A alternativa também não existe. A falta de "sentido da urgência" quer dizer que nós somos dispensáveis e, muito possivelmente, a organização, como um todo, também o é.

Quanto ao “sentido de urgência” como factor de diferenciação entre o público e o privado, só revela preconceito (que, como sempre, resulta da ignorância). Já cansa de explicar às pessoas as diferenças entre “bens públicos” e “bens e serviços oferecidos pelo sector público”, entre “interesse público” e “interesse do(s) público(s)” (raramente se consegue explicar a quem trabalha no privado que a nossa orientação para os "clientes" se faz de forma diversa da deles; se um "cliente" vem solicitar uma licença de construção numa zona interdita, por ser, por exemplo, Reserva Agrícola ou Ecológica, a resposta de um serviços só pode ser, em nome do interesse público, negativa; mesmo que a resposta seja muito expedita e clara a possibilidade de esse "cliente" não ficar a dizer muito bem do serviço é enorme), etc.

Existe, depois, um pormenor que me encanta sempre nestas frases: diz-se sempre que existem "honrosas excepções". Deste modo, quando se identifica uma determinada entidade pública como tendo elevados níveis de eficiência, esta fica, sempre, enquadrada na quota das “honrosas excepções” e, portanto, a lei geral, que diz que a administração pública é ineficiente, continua a manter-se. Esta quota de "honrosas excepções", normalmente, é preenchida pelos organismos onde trabalham os nossos amigos e todos aqueles que vão lá jantar a casa.

No lavar dos cestos é que se faz a verdadeira vindima

2006-11-21T23:58:00.000Z

O caso SIRESP veio provar uma coisa que todos nós sabíamos: após a demissão de um governo (e deste ficar em gestão) o caldo de cultura para o desenvolvimento de tráfico de influências está criado.

Os governates ficam em pânico e, como existem imensas questões por resolver, gostam de deixar "limpos" toda uma série de dossiers em que estão envolvidos (eles ou muita da rapaziada que pulula por esses gabinetes ministeriais). Também há histórias de governantes que depois de saberem que estão demitidos aproveitam as últimas horas para despacharem a trouxe-mouxe todos os dossiers que têm em carteira e que alguém lhes põe na frente para assinar. Também se conhecem histórias de gabinetes ministeriais que quando chegam os novos "inquilinos" já lá não encontram nada. Dantes ainda lá deixam os computadores, embora com o disco formatado. Agora, fazem mesmo desaparecer os discos duros, não vá lá o diabo tecê-las.

As soluções para isto são muito simples ,só não se percebe por que é que ninguém se dá ao trabalho de as por em prática. Primeiro, o período de substiuição dos governos tem que ser muito mais curto. Importa, portanto, rever todos os prazos para demissão do governo, marcação de eleições, validação dos resultados, período de consulta aos partidos, ..., até à tomada de posse do novo governo. Depois é preciso criar legislação que regule a transição dos dossiers de um governo para outro. Lembro-me, a este propósito, da legislação que foi criada no Brasil por Fernando Henriques Cardoso quando da sua sucessão por Lula.

Com um período de nojo tão alargado e com a inexistência de legislação ou de um código de ética para a transmissão de poderes estão criadas as condições para se fazer a maior vindima possível ao lavar dos cestos.

Cavaco não faz nada ao acaso

2006-11-19T17:50:00.000Z

Uma das coisas mais espantosas aos comentários feitos à entrevista de Cavaco Silva, foi que, praticamente, ninguém achou mal a sua colagem (e o elogio) ao governo. Não está aqui em causa se o governo está a governar bem ou a governar mal ou o que é que Cavaco Silva pensa sobre essa mesma governação. A questão está na própria revelação em si mesmo.
A revelação, para mim, é um acto de ingerência do Presidente da República no exercício da governação e na luta política diária e partidária (veja-se como ficou a margem de manobra de Marques Mendes?). A questão é: o que é que os mesmos comentadores vão dizer quando o Cavaco Silva disser mal do governo? Que o Presidente deve ser um árbitro? Não se iludam, o momento vai chegar e esta declaração foi mais exercício, friamente planeado, para ganhar margem no futuro para o fazer e, nessa altura, com autoridade acrescida.
Cavaco não faz nada ao acaso.

Quando um amigo nosso parte

2006-11-19T13:00:00.000Z

Um grande amigo meu prepara-se para partir. Vai partir de um país que se condena, todos os dias, a si próprio e ao seu povo. Que não sabe, verdadeiramente, assumir que errou e que encontra, como único culpado, o seu próprio povo. Eles endividam-se, eles consomem, eles são preguiçosos, eles têm privilégios, eles não têm inteligência, maneiras e qualificação. Demita-se o povo, viva a república!
Uma nação que não dá oportunidades a todos e que desse todos não consegue escolher os melhores, não tem futuro.
Só apetece dizer, parte e não voltes. Depois de partires, mesmo nos momentos de maior melancolia, não olhes para trás. Regressa só um dia, daqui a muito muito tempo, quando, porventura, precisares de saberes quem és.

Por que é que, com frequência, as decisões tardam?

2006-11-14T00:49:00.000Z

Todos nós temos situações vividas (sofridas, mesmo) de processos tratados com a Administração Pública cujas decisões finais demoraram tempos intermináveis. Muitas das razões são conhecidas: falta de eficácia e eficiência da Administração, legislação confusa, nível elevado de iliteracia dos utentes, etc, etc, etc. Não me interssa, agora, falar muito deste tipo de deficiências estruturais. São iguais em todo o país e, muito provavelmente, não são um factor de distinção entre o público e o privado. Quem nunca tratou de um assunto com a TV Cabo que atire a primeira pedra.
Interessa-me mais analisar as consequências preversas dos procedimentos que os políticos lançam mão para encurtarem os prazos de resposta da Administração Pública. Normalmente, quando os prazos de resposta são longos, qual é a primeira medida que passa pela cabeça de um político? Reduzir, por via legal, esse prazo. Fica contente, fez a sua parte, e acredita que a realidade muda, como por magia, por haver um novo diploma legal. Como, depois, os resultados não são monitorizados esse político nunca chega a ficar angustiado. Será que uma medida destas não poderá provocar, exactamente, os resultados contrários ao pretendido? Em minha opinião, isso acontece com muita frequência. Os estímulos estão lá é só preciso analisá-los com pormenor.
Quando um político encurta prazos de resposta fá-lo sem qualquer sustentação empírica. Isto é, não sabe se , com base nos procedimentos que estão previstos na lei e nos recursos disponíveis, é de facto possível responder de forma mais célere. Julga, à partida, que o prazo é longo e vá de encurtá-lo. Não prevê nem reafectação de recursos para aquele tipo de tarefa nem, muito menos, alteração de procedimentos.
Se o novo prazo previsto for irrealista, o que é que um funcionário público faz? Obviamente, descobre a primeira deficiência na instrução do processo e devolve-o ao promotor para rectificação. A contagem do prazo supende-se. Enfim, ganha tempo. Este processo pode ser repetido vezes sem conta. Quando não é possível este expediente resta uma só solução: não cumprir, simplesmente, o prazo. E, aqui, como sabemos, se o prazo estabelecido for irrealista e se, de certeza, for impossível de cumprir, o "crime" é igual se o incumprimento for de um dia ou de dois meses. Nestes casos, o atraso começa a ser endémico e, apartir de certa altura, já ninguém sabe se o atraso face à lei resulta da irrazoabilidade da lei ou da ineficácia ou ineficiência do serviço.
A solução para isto é muito simples. Os prazos devem ser estabelecidos com todo o rigor e, por essa razão, devem estar muito bem suportados em fluxogramas que contemplem todos os procedimentos legalmente previstos. Quando um político decide a alteração de um prazo deverá sempre, portanto, sustentá-lo na reafectação de recursos da Administração e/ou na alteração de procedimentos. Alterar prazos por alterar, vale mais estar quieto.
É óbvio que os organismos de inpecção também dão aqui uma ajuda preciosa. Nunca ninguém leu um relatório de auditoria em que se tenha considerado que um determinado procedimento é redundante e que, por essa razão, deve ser eliminado. Pelo contrário, na dúvida, o funcionário deveria ter efectuado mais procedimentos e solicitado mais e mais papeladas aos utentes.
Existe uma outra razão de fundo, que um outro dia irei analisar, e que tem muito que ver com aqueles processos que se arrastam anos e anos pelos departamentos do Estado. Neste caso, a razão é mais funda, quer os funcionários, quer, essencialmente, os políticos não sabem ou temem dizer não. Vale a pena estudar, um dia, porque é que somos tão avessos a dizer não.

Para quê estudar a introdução das portagens nas SCUTs?

2006-11-11T19:57:00.000Z

A introdução das portagens em algumas SCUTS no Norte de Portugal mereceu dois tipos de notícias. Um que teve que ver com a própria medida e com a sua (in)congruência face ao programa eleitoral do PS. Outro relacionado com a adujidação dos estudos a uma empresa de um adjunto do Ministro para a qual o próprio Ministro terá trabalhado. Percebe-se o interesse de ambas mas, do meu ponto de vista, o essencial desta questão ficou por analisar.

Uma medida tão simples como esta em que os dados para se formular uma decisão são tão evidentes precisa de um Estudo (com letra grande) para a fundamentar? Claro que não. A decisão tem uma natureza eminentemente política. Há quem defenda o modelo das SCUT há quem defenda o modelo das portagens. Ambas as opções têm vantagens e inconvenientes e a decisão tem que ver com a forma como se ponderam essas vantagens e inconvenienetes. Qualquer técnico pode-se substituir a um político na altura dessa ponderação? Em minha opinião, não. Este caso ainda tinha como característica adiconal o de ser de decisão tão simples que qualquer político de inteligência média sabe quais são as vantagens e inconvenientes de qualquer uma das decisões possíveis e, portanto, quando decide, de uma forma ou de outra, sabe muito bem por que é que o faz.

Vamos admitir que o político tem inteligência abaixo da média. Por que razão é que vai encomendar um Estudo (com letra grande)? Ainda por cima gastando imenso dinheiro? Bastar-lhe-ia pedir a alguém do seu Gabinte ou de um qualquer serviço do Estado que lhe escrevesse um pequeno memorando sobre o assunto e que lhe fizesse meia dúzia de contas. O assunto não merecia mais.

Tendo, ainda para mais, o Ministro uma inteligência acima da média porque é que se encomendaram os Estudos (com letra grande)? A situação é, infelizmente, cada vez mais frequente e a resposta é muito simples.

Primeiro, encomendar um Estudo (com letra grande) dá a ideia que a decisão não estava tomada à partida. Segundo, confere uma enorme complexidade a um assunto extremamente simples, criando-se a ideia que, face a tal complexidade, a decisão foi extremamente ponderada. O Ministro passa por político responsável. Depois encomendar o Estudo
(com letra grande) a uma empresa de consultadoria confere uma grande independência às suas conclusões. Se fosse efectuado pelo seu próprio Gabinete ou pela Administração Pública, toda a gente diria que as suas conclusões não seriam independentes e teriam sido instrumentalizadas. Entra aqui, parecendo que não, a questão do preço. Quanto mais caro é o estudo maior é a sua independência. A decisão passa, então, por ser técnica e não política, o que, com o sabemos, é um tipo de desião sem mácula (as decisões políticas são coisas, hoje em dia, muito mal vistas).
Fica, por fim, a discussão por que é que alguém está disposto a fazer um estudo (com letra pequena) e vendê-lo como Estudo (com letra grande). A resposta é simples: por dinheiro. Por bom dinheiro eu sou capaz de escrever um Estudo (com letra grande) a sustentar uma decisão que já está tomada. Este tipo de estudos (com letra pequena) são caros porque, sobretudo, é preciso pagar isto. Para os políticos, tudo isto ainda trás o bónus desses técnicos independentes se obrigarem poublicamente a andar a caucionar as opções políticas deles. Tudo isto, com é óbvio, custa os olhos da cara...

Como costumava dizer um antigo chefe que tive "este tipo de estudos não servem para suportar nenhuma decisão, servem é para tranquilizar quem decide".

Sócrates, o défice e o estado social

2006-11-11T00:10:00.000Z

Ouvi o discurso de Sócrates no Congresso. Lá o ouvi, como é da praxe de qualquer primeiro-ministro, a desfiar burocraticamente as realizações do governo. No meio daquele arrazoado, acabou por dizer uma coisa que me pareceu interessante. Para ele, e para a esquerda, a consolidação das finanças públicas é fundamental para a manutenção do estado social. Supostamente, para a direita, o desmantelamento do estado social é a única forma de consolidação das finanças públicas. A esquerda vê a redução do défice como instrumento, a direita como objectivo.
Colocada a questão nestes termos, parece que temos um novo paradigma ideológico. O problema é que a prática é capaz de se encarregar de desfazer esta diferença.
Se, hoje, corto um bocadinho aqui e outro acolá na despesa pública e amanhã, que remédio, tenho que voltar a fazer o mesmo, um dia descubro que à custa de tanto cortar já não tenho estado social nenhum. Pouco a pouco acabamos por chegar ao mesmo.
Neste ponto, o pradigma parece ser outro: a direita acaba com o estado social de repente, a esquerda um pouco mais devagarinho.
Parece que andamos em círculo para no fundo chegarmos à conclusão que não há espaço para a política.
Puro engano. Falta uma variável neste raciocínio: o crescimento económico. Foi através dele, aliás, que o Clinton resolveu o problema do défice nos EUA. É na escolha dos factores e das políticas de crescimento económico e na distribuição dos benefícios desse crescimento que está a diferença, para mim, entre a esquerda e a direita. Procurarei, mais tarde voltar a este tema.

Do medo da função pública à função pública com medo

2006-11-09T22:48:00.000Z

Hoje foi dia de greve na função pública. Ou muito me engano ou tirando os sectores do costume a adesão não deve ter sido por aí além.
O medo está no ar. Muitos dos funcionários vão para o quadro de mobilidade e ninguém sabe quais são os critérios. Sendo assim, o que é que deve fazer um funcionário? Greve? Mas depois não fica na lista negra? Trabalha mais? Mas se o colega do lado for amigo do chefe o que é que lhe adianta? O ar é irrespirável.
E isto tudo porquê? Por que é preciso combater o défice e uns tantos, escolhidos ao acaso (ou com base no processo de avaliação de desempenho em vigor; o que é, na prática a mesma coisa), têm que ir para a rua (não é bem para a rua é assim para uma espécie de limbo entre a declaração de desemprego e a da inutilidade). Isto é, os funcionários vão passar de pessoas a variável de ajustamento. O que é que interessa se são precisos ou não? Se trabalham bem ou mal? Se se esforçam ou não? Se são competentes ou incompetentes? A uns vai-lhes sair a fava. É simples, terrivelmente simples...
Já lá vai o tempo em que os governos tinham medo da função pública. Hoje, são os funcionários que têm medo dos governos. Sabem, por experiência própria, que por muito mal que sejam tratados por um governo, o que vier a seguir ainda os vai tratar pior.

O povo que pague a crise...mesmo a dos outros

2006-11-09T00:36:00.000Z

Ouvi, a correr, um pouco da Quadratura do Círculo. Ouvi e quase não acreditei. Um dos comentadores começou por dizer que a banca é um sector extremamente competitivo. Depois, com a mesma placidez, disse, por outras palavras, que estas medidas de agravamento fiscal se iriam-se reflectir nos preços que praticam os bancos (quer nos serviços que prestam quer na margem de intermediação financeira). Assim sendo, quem vai pagar, segundo ele, este agravamento são os cidadãos que não têm outro remédio que não seja o de recorrerem aos bancos que temos. Por outras palavras, os bancos não vão abdicar das margens de lucro que têm. Ah! já me esquecia, convém relembrar que, de acordo com este comentador, estamos em presença de um sector extremamente competitivo. Eu diria, somente, que é um sector que tem um poder de mercado desproporcionado, provavelmente porque está muito pouco exposto à concorrência (internacional), sobretudo no que diz respeito à banca de retalho.
Mas se o comentador disse...

Os privilégios são todos iguais mas há uns mais iguais do que outros

2006-11-08T22:58:00.000Z

Hoje, pelos vistos, a notícia é que os bancos não pagam a taxa de IRC que devem pagar. Por que será que, neste caso, ninguém fala em privilégios ou subsidiodependência?

http://fpublica.blogspot.com/

O défice como programa

2006-11-07T23:42:00.000Z

A sensação que se tem é que o país de "tanga" foi a desculpa de quem não tinha um programa político. Será que, hoje, as coisas são muito diferentes? Esta obsessão com o défice não é uma forma de não pensarmos como queremos ser? Vale a pena resolver o problema do défice mais que não seja para que possamos voltar a pensar o nosso futuro colectivo em torno da correcção de todos os outros nossos défices: de cidadania, de qualificação, de capacidade empreendedora, ....

Quantos somos? Será que custamos mesmo isso?

2006-11-07T23:13:00.000Z

Como sempre, não há nada como uma mentira repetida muitas vezes. Somos muitos. Seguramente, somos demais face aquilo que o país pode pagar e aos serviços que a população está diponível para suportar. Agora, o que não vale é utilizar falsos argumentos. Como nos refere Correia de Campos (sim, esse mesmo, o que é Ministro), Portugal "teria [em 2001] a mais alta percentagem de gastos [com a função pública] na economia da zona euro", embora "em importância relativa do emprego público no emprego total [estivesse] a meio da tabela". Para este nosos Ministro estes "dados levantam questões de validade e consistência:será que todos os países têm definições iguais, ou pelo menos idênticas, de função pública? Referem-se apenas às administrações centrais ou também aos níveis desconcentrados? Incluirão as administrações autárquicas? O sector da segurança social, público entre nós, e da acção social, privado entre nós, estão aqui considerados, em que categoria?".
Quanto tempo mais iremos continuar a ouvir falar da percentagem dos gastos com a função no PIB sem que ninguém se interrogue como Correia de Campos?