De que têm medo os sociais-democratas?

A leitura de "Um tratado sobre os nossos actuais descontentamentos”, de Tony Judt, é profundamente inquietante. Algo de muito errado aconteceu para que quando qualquer um de nós se afirma social-democrata seja quase proscrito. A síntese ou o consenso social-democrata na Europa, com os seus irmãos gémeos liberais no EUA, produziu uma era de extraordinário progresso (“Les trente glorieuse”, na conhecida expressão francesa); progresso, no sentido iluminista, que se traduz na crença de que as próximas gerações irão viver melhor que actual que, por sua vez, vive melhor que as anteriores.

Este consenso permitiu conciliar o que hoje parece irreconciliável: liberdade, democracia, crescimento económico e redução das desigualdades. Cada uma destas coisas é boa por si só; em conjunto são a quadratura do círculo. Como é possível que tenhamos perdido “completamente a fé neste sistema”? Uma coisa é admitir que ele não possa perdurar nos exactos termos em que existiu há trinta anos atrás. Outra bem diferente é renegá-lo. E renegá-lo renegando-se a si mesmo. Isto é, hoje quem o renega é um produto dele; que de outra forma não teria tido acesso à cultura, ao conhecimento, à educação, à saúde, enfim, a uma “vida boa”.

Quem o começa a renegar é a geração de 60. A contestação dessa época foi, em parte, a afirmação do indivíduo contra Estado. Foi de esquerda. Foi inspirada, para muitos, em regimes colectivistas como o chinês. Mas, a prazo, foi um movimento que começou a destruir a noção de partilha de um destino colectivo e de pertença a uma comunidade. Foi, na prática, um aliado da direita mais conservadora.

E chegámos à situação absurda, como nos diz Judt, de “termos tanta certeza que algum planeamento, ou o imposto progressivo, ou a propriedade colectiva de bens públicos são restrições intoleráveis à liberdade, enquanto câmaras de televisão em circuito fechado, viabilizações estatais de bancos de investimento grandes demais para falir, telefones sobre escuta e guerras dispendiosas no estrangeiro são fardos aceitáveis para um povo livre”.

Austeridade? Não obrigado!

Esta política de austeridade não é óbvia e, mais do que isso, é perigosa. Há várias maneiras de explicar porquê, mas esta é a mais simples e, portanto, a melhor que conheço.

Regionalização e finanças públicas

Há dias participei num “workshop” sobre regionalização e finanças públicas. Como todos seguramente concordamos, não pode existir regionalização que não envolva um processo de responsabilização dos eleitos relativamente aos recursos orçamentais que são postos à sua disposição. A meu ver, esta questão antecede a do estabelecimento do modelo de financiamento e nem sempre é de fácil resolução. No caso dos municípios, por exemplo, nem sempre os cidadãos responsabilizam na proporção devida este nível político sobre a fiscalidade que sobre eles incide.

Nesta discussão releva mais um ponto relativamente a todos os outros, e que resulta de necessidade de se clarificarem as competências dos futuros governos regionais antes de se discutir o seu financiamento. Não é preciso, desde já, estabelecer um orçamento de base zero que identifique para cada competência os respectivos custos e, depois, a origem dos recursos que os irão financiar. Agora, é necessário clarificar o seguinte ponto: ou os governos regionais podem efectuar despesas de investimento ou limitam-se a promover o investimento, público e privado, a realizar nas suas regiões.

No primeiro caso, os governos têm que dispor de capacidade para apresentar (e executar) orçamentos deficitários e, portanto, constituem-se como entidades susceptíveis de aumentarem o nível de endividamento público. No segundo caso, pode e deve-se exigir um orçamento com saldo nulo entre despesas e receitas efectivas. No primeiro caso, estamos em presença de futuros governos regionais mais pesados do ponto de vistas das suas competências, nomeadamente, nas áreas da educação, saúde e transportes. No segundo caso, teríamos governos regionais mais “soft” num primeiro momento (em matéria de investimento público limitar-se-iam a promover e financiar o que respeita à administração local e administração central). Gradualmente, pela própria dinâmica deste processo, poderiam ir ganhando novas competências nos tais sectores “mais pesados” em termos de investimento e despesa pública (mesmo que inicialmente essas competências decorram da execução de contratos-programa com o Estado Central e da negociação com a Administração Central dos investimentos a co-financiar pelos Fundos Estruturais, esmagadoramente geridos, nesta caso, pelos governos regionais).

Na actual situação económica do país, esta clarificação é fundamental. O mais avisado seria, porventura, optar por começar de forma gradual. Se assim não for, então terá que existir uma “cláusula travão” sobre o endividamento regional que seja credível e suficientemente dissuasora de comportamentos, até, de “risco moral”.

Em poucas palavras

Há quem diga num parágrafo o que pensamos há muito e não conseguimos dizer. Escrevemos, reescrevemos e nunca encontramos as palavras certas. Tony Judt (“O Século XX Esquecido”) tem-nas:

“A idealização do mercado, com a pretensão de que em princípio tudo é possível e as forças de mercado determinam que possibilidades irão surgir, é a mais recente (se não a derradeira) ilusão modernista: a de que vivemos num mundo de potencial infinito, onde somos senhores dos nossos destinos (embora de certo modo simultaneamente dependentes do desfecho imprevisível de forças que não controlamos). Os defensores do Estado intervencionista são mais modestos e desenganados. Preferem escolher entre desfechos possíveis a deixar o resultado ao acaso, nem que seja por haver algo intuitiva e desagradavelmente insensível em confiar certo género de bens, serviços e oportunidades aos caprichos do destino”.

Mas que grande nó cego!

Vítor Bento é um dos mais sérios economistas portugueses “mainstream”. É sério porque expõe o seu diagnóstico sobre a situação da economia portuguesa com rigor e procura, dentro do seu quadro conceptual, encontrar soluções. Enfim, expõe-se e não se limita a criticar e a dizer sempre que andou a avisar. Neste novo livro (“O Nó cego da economia. Como resolver o principal bloqueio do crescimento económico”) retoma e aprofunda o diagnóstico e as soluções que já tinha apresentado no anterior (“Perceber a crise para encontrar o caminho”).

Neste aprofundamento algumas coisas mudaram um pouco em relação ao texto anterior. Segundo o autor, a crise começa com o processo deflacionário da economia portuguesa que se inicia, grosso modo, com a adesão ao Sistema Monetário Europeu, isto é, com o abandono da desvalorização deslizante do escudo (”crawling peg”). Assim, não começa com a adesão ao Euro ou após 1995, como se apontava anteriormente. As soluções para a economia portuguesa são agora analisadas também em contextos mais alargados, que são o da União Europeia e o da zona Euro.

Mesmo assim, continua um ou outro julgamento moral. O último capítulo é, a esse título, o pior. Os alemães moralmente são superiores aos povos do sul da Europa e essa superioridade é que explica o seu sucesso económico e a sua supremacia política. Não existe qualquer enquadramento histórico sobre o pós segunda guerra mundial e sobre o papel dos Estados Unidos e de muitos aliados no perdão da dívida alemã e na criação das condições para o seu desenvolvimento e do da Europa. O “Plano Marshall” e coisas assim nunca existiram e tudo se deve à capacidade de trabalho e à propensão para a poupança dos alemães. De um lado está a virtude; do outro todos os defeitos. De um lado está o trabalho e a forretice; do outro está a preguiça e o desperdício. De um lado está a formiga; do outro está a cigarra.

Não concordo com este tipo de raciocínio. Para além do mais, ele é inútil. Colocadas assim as coisas, a política económica não tem qualquer utilidade e pertinência. As coisas são determinada genética e sociologicamente e a esse nível a economia e a política nada podem fazer. A análise económica feita nestes termos, apesar do recurso a expressões como “as funções de preferência social dos países”, nega-se a si mesma.

Mas esta é a parte que menos importa. O que importa são as soluções apontadas a nível nacional e europeu.

A nível nacional, aponta-se a necessidade de se reproduzirem os efeitos que uma desvalorização cambial produziria. Assim, não se podendo mexer na taxa de câmbio nominal, ajusta-se a taxa de câmbio real. Para esse efeito, ajusta-se o nível de preços internos. Ajustar o nível de preços internos passa, antes de mais, pela redução dos preços dos bens e serviços não transaccionáveis, até porque o sector dos bens e serviços transaccionáveis actua em regime de “price taker” e, portanto, os respectivos preços já se encontram alinhados, por definição, com os internacionais.

A nível europeu, o processo de reequilíbrio macroeconómico, tendencialmente deflacionário, dos PIIGS teria que ser compensado pelo aumento da procura interna da Alemanha e dos países alinhados com a sua economia. A contracção de todas as economias, como se está a verificar, tenderá a gerar um espiral contracionária e, mesmo, deflacionária sem fim à vista e de consequências imprevisíveis.

A meu ver, estas soluções não têm grande futuro. Os problemas que levaram a esta situação são aqueles que impedem estas soluções.

Em primeiro lugar, o ajustamento interno dos preços pressuporia que fosse possível um acordo (um pacto social, segundo o autor) com os responsáveis, empresarias e sindicais, deste sector dos não transaccionáveis. Estes representantes teriam, assim, os seus interesses alinhados com o interesse nacional a longo prazo. Só que o capital não tem pátria. A posse destes sectores há muito tempo que não é nacional. Mais, a posse de muitas das “utilities” é de vários tipos de fundos(de pensões, etc), cuja gestão valoriza a óptica do curto prazo. Mesmo que a propriedade fosse nacional, já se viu até onde chega o patriotismo dos nossos capitalistas ou a sua visão de longo prazo.

A nível europeu, deflacionar de um lado para inflacionar do outro precisa de outra política monetária do lado do BCE. Não nos parece que daí venha nada de novo. Por outro lado, os desequilíbrios macroeconómicos dos PIIGS foram largamente fomentados pela Alemanha (através de uma política consistentemente deflacionária), que foi quem com eles mais lucrou. Depois de ter lucrado com eles, duvido que esteja muito interessada em arranjar qualquer solução. A partir de agora, virar-se-á para outro lado, e há muitos sítios no mundo para onde se virar.

Só viaja quem pode pagar

Nesta voragem da discussão das SCUT não se discute, a meu ver, o essencial. O que está em causa, no limite, é a existência (ou não) de um constrangimento à liberdade de circulação de pessoas. A liberdade de circulação de pessoas é uma questão de princípio. Podemos ou não estar de acordo com ela. Podemos considerar que ela deve ser limitada por várias razões. Mas essa é outra discussão.

Ninguém com o mínimo de bom senso considera que a alternativa às auto-estradas são as antigas estrada nacionais; por razões de segurança, congestionamento, poluição, etc. Não passa pela cabeça de ninguém ir de Viana do Castelo a Faro pelas antigas estradas nacionais. As estradas nacionais estão hoje para as auto-estradas como estavam os caminhos de cabras para as estradas de macadame no século passado.

A liberdade de circulação é um direito. Esse direito, como qualquer um, é independente da vontade de o exercer. Sendo cidadão tem-se esse direito e ponto final.

É verdade que quem tem maiores rendimentos viaja mais. Então, também deve pagar mais a utilização das infra-estruturas a que recorre para esse efeito. A questão é se o deve pagar através dos impostos ou pela sua utilização. Quando se paga pela utilização, está-se a dizer que só pode viajar quem tem dinheiro. Mesmo que só viaje quem tem dinheiro.

É verdade que já se pagava em muitas auto-estradas. Só que o carácter universal do pagamento alterou radicalmente a natureza das coisas. Aqui se verifica, como em muitas outras situações, a dialéctica Hegeliana da transformação da quantidade em qualidade. A alteração dos direitos altera a sociedade e o regime em que vivemos. Às vezes não nos apercebemos disso, porque essas mudanças se fazem pouco a pouco.

Enfim, convém pensarmos na sociedade e no regime que aí vem. O que se aplica às SCUT aplica-se à saúde, ao abastecimento de água e por aí fora.

O Norte já mudou de vida. E o País?

Com a adesão à EFTA e, depois, à (então) CEE, Portugal (especialmente a Região do Norte) passou a ser um país pobre a vender em regime de exclusividade a um clube restrito de países ricos. Vendia aquilo que eles já tinham deixado de produzir: têxteis, vestuário e calçado. Vendia, enfim, bens assentes em processos produtivos intensivos em mão-de-obra não qualificada e com baixos salários. Como noutros países, não se aproveitou essa oportunidade para, a partir dessa base industrial, produzir algo mais sofisticado (incorporando “design”, criando marcas, dominando melhores os circuitos de aprovisionamento e distribuição, etc). O modelo de negócio (a subcontratação) limitou-se à venda de mão-de-obra ao preço mais barato da Europa. Este modo de vida durou mais de trinta anos.

Com a entrada dos Países de Leste na UE e, sobretudo, com a intensificação do processo de globalização (após, designadamente, a adesão da China à OMC), Portugal deixou de ter esse exclusivo. O choque foi (e continua a ser) brutal, sobretudo, na Região do Norte, especializada na produção de bens transaccionáveis e com forte orientação exportadora.

A economia desta região NUTS II está a ajustar-se a esse choque. Esse ajustamento estrutural caracteriza-se por dois movimentos. Por um lado, pelo desaparecimento de muitas das empresas que caracteriza(va)m a economia regional. Por outro, pelo aparecimento de outras com maiores níveis de intensificação tecnológica e dominando muitos dos factores dinâmicos de competitividade referenciados atrás.

Estes dois movimentos coexistem no tempo mas produzem efeitos diferenciados ao nível do emprego. O ritmo de desaparecimento de empresas é superior ao ritmo da criação de outras. Ainda por cima, essas outras desenvolvem-se a partir de processos produtivos mais intensivos em capital, necessitando, portanto, de menos mão-de-obra e de perfis profissionais e de qualificação dos trabalhadores diferentes dos do passado.

Enquanto decorre este processo, o desemprego tende a aumentar (e tem aumentado) dramaticamente. Muito dificilmente quem perdeu emprego o vai encontrar nessas novas actividades e empresas. Agora, se este processo de ajustamento estrutural for potenciador de um ciclo longo de crescimento económico e/ou de taxas de crescimento elevadas, os acréscimos de rendimento das famílias poderão induzir, mais tarde do que cedo, alterações quantitativas e qualitativas do consumo privado. Um maior consumo privado e, em particular, o seu redireccionamento para certos tipos de serviços (como os serviços de proximidade – apoio a idosos e crianças, pequeno comércio e serviços não especializados) tenderá, então sim, a gerar efeitos mais significativos sobre o emprego e, especialmente, sobre o emprego dos trabalhadores menos qualificados.

Muitos estudos que têm sido efectuados recentemente apontam para a existência dessa mudança estrutural. A economia do Norte não está a morrer como parece. Está a mudar e essa mudança faz-se a um ritmo lento e de forma dolorosa. Mas se esta mudança for bem sucedida, nada impede que um novo ciclo de expansão económica não venha a repor os níveis de emprego. Só que isso não virá a acontecer tão cedo.


P.S. O Presidente da República acabou de pedir ao Norte para salvar o País. Não deixa de ser paradoxal que esse apelo venha do político que mais ostracizou esta Região e que mais contribui para a destruição da sua economia. Nada que quem vive e trabalha na Região do Norte não soubesse que viria a acontecer (como se demonstra aqui ). Faltou foi um pedido de desculpas.

Chorar

Descobri por acaso num blogue a referência à interpretação de Jane Birkin do prelúdio nº4 da op.28 de Chopin. É uma das peças mais tristes que me foi dado ouvir. Quem é que não se consegue emocionar com ela? Vêm-nos à cabeça todas as imagens do passado. Mas vêm-nos com uma sensação de perda. Vêm-nos como um caminho para o fim.

Comecemos por Chopin.



Ouçam a interpretação de Jane Birkin.



Lembram-se dela? Do tempo em que todos sabíamos francês. Que nos cresciam borbulhas. Que tudo era definitivo. Quem não se lembra do lado B do "single" vai-se lembrar do lado A. Ouçam.



Não sei se choraram à primeira, à segunda ou à terceira. Eu chorei das três vezes, para dentro, que é como dói mais.

Vale mais uma má moeda na mão do que duas boas a voar

A economia, a boa, a da Bayer, sempre nos fez crer que acréscimos de produtividade relativa de uns países face a outros geravam ajustamentos do lado dos salários e da taxa de câmbio que, mais tarde ou mais cedo, reporiam os equilíbrios das contas-correntes entre eles. Nesse mundo, tudo é simples.

O raciocínio tem toda a lógica. Só que a lógica nem sempre preside ao governo do mundo.

Vá-se lá saber porquê, na economia mundial persistem profundos desequilíbrios macroeconómicos que não há maneira de se corrigirem. Existe excesso de poupança de um lado e excesso de dívida do outro. É tão problemático o excesso de poupança como o excesso de dívida. Por razões morais, valorizamos a poupança. Mas só por isso. Em economia, a poupança só tem sentido se alguém estiver disponível para a mobilizar para fins produtivos, de preferência, ou consumo.

A Europa e, em particular, a zona euro são um caso particular desses desequilíbrios. Os países periféricos da zona euro caíram numa armadilha que não tem saída à vista. Convenceram-se, mal, que no euro deixavam de ter problemas de défice das suas contas-correntes. Ouvi vários economistas afirmarem, no tempo de todos as utopias, que essa coisa da BTC de um país deixava até de fazer sentido.

O problema começou há muito tempo atrás. Com a reunificação, os esforços de reconstrução da Alemanha do Leste impuseram um custo acrescido a todos os países por via do aumento das taxas de juro. Isto é, uma decisão política de um país impôs custos brutais a outros.

Na altura, argumentou-se que não havia remédio. Mas para que, aparentemente, tal não se repetisse, fez-se o negócio do euro. A ideia era simples mas ingénua. Já que se tem que seguir a política monetária da Alemanha, quer se queira, quer não, então, o melhor é criar uma união monetária com ela. A ideia era que, participando todos da mesma moeda, poder-se-ia ter uma política monetária que mais conviesse a todos. Ouvi muitos argumentos desse tipo. Ninguém cuidou de saber se era possível ter uma mesma moeda e uma mesma política monetária que satisfizesse países com níveis de desenvolvimento muito distintos. Aparentemente, não havia outra solução.

O confronto com a realidade, em Portugal, começou aos poucos. Ao princípio, não se deu conta do que estava a acontecer. O processo de convergência nominal estava a correr bem e ninguém se preocupou com o endividamento externo. E ele podia não ser o que é hoje. Sem a entrada da China na OMC e a globalização, a troca de carros, máquinas, material eléctrico e electrónica por sapatos, camisolas e turismo talvez resolvesse, pelo menos em parte, o problema.

Mas o problema estava lá. Primeiro começou pela queda da poupança a partir do início dos anos 90, com a adesão ao SME. Durante um par de anos, o afluxo de capitais (Fundos Estruturais e IDE, ainda para mais com forte potencial exportador), compensou essa queda e iludiu o problema. Com a estabilização dos fluxos de Fundos Estruturais e a queda do IDE, devido ao alargamento a leste da União Europeia, o endividamento externo disparou.

Quando o problema apareceu na sua configuração actual, começou-se por culpar os governos. É que os economistas nunca erram, quem erram são os políticos. O Guterres serviu de bombo da festa. É verdade que se gastou mais do que se devia. Mas qual teria que ser o superávite orçamental para compensar o diferencial entre o investimento e a poupança? Mais, como é que se pode cortar no investimento, público e privado, num país com um atraso estrutural tão significativo e que quer convergir com a média europeia?

Veio o Barroso, com a Manuela Ferreira Leite, o Santana, com o Bagão Félix e o Sócrates, com o Teixeira dos Santos, e o problema não só não se resolveu como se agravou. Mais, durante quatro anos, tivemos o professor doutor economista Cavaco Silva a Presidente e nada. Tantos Primeiros-ministros e tantos Ministros das Finanças ao burro e o burro no chão. Mesmo com défices públicos abaixo dos 3% o endividamento externo nunca deixou de aumentar. É que o governo pode controlar o endividamento público. O que não pode é controlar o endividamento privado. Esse sim, é que disparou.

Nas últimas semanas começámos a acordar para o problema real. Era mais simples e confortável culpar somente os políticos. Se a culpa fosse só deles, a coisa resolvia-se. Mais tarde ou mais cedo vinha um que encontrasse a solução.

Só que a solução não é fácil e não depende só deles. Vamos todos ter que participar na resolução deste problema e, ainda para mais, a solução também não depende só de nós.

Voltarei a este tema se, entretanto, o euro não acabar e com ele a União Europeia. Prometo ser breve e ainda voltar a tempo.

Bento XVI é de esquerda?

A encíclica de Bento XVI (“Caritas in Veritate”) é, na componente económica, um verdadeiro programa de esquerda. Quanto aos costumes, permanece a visão ultra-conservadora. Mas interessam-me mais, para aqui, as questões económicas e políticas, ou de economia política.

A Igreja Católica é uma instituição intemporal, que perdura, que tem o sentido da memória e que a preserva. E, sendo assim, percebe que a história se repete e que as condições para que hoje se repitam alguns dos maiores disparates estão aí. Como diz, a globalização não é boa nem má. É o que os homens quiserem fazer dela. Agora, a globalização faz de nós vizinhos mas não faz necessariamente de nós amigos. E se não fizer de nós amigos, então, podemos ter os inimigos logo ao pé da porta, ou, pelo menos, vizinhos barulhentos que não nos deixam dormir e que espanam os tapetes para a nossa varanda.

Os conflitos são hoje mais prováveis do que antes. A globalização aproximou-nos e se não for para o bem será, com toda a certeza, para o mal.

Admite, por outro lado, que o progresso é fundamental para a realização do ser humano em toda a sua plenitude. E o progresso aparece com um sentido também material. A expressão de “felizes os pobres, porque deles é o reino dos céus” parece remetida para o domínio do simbólico.

Também refere que o lucro não é um fim em si mesmo. O lucro tem que ser legítimo e legitimado do ponto de vista social. Isto é, o lucro é um instrumento para o desenvolvimento, assumido numa perspectiva humanista como o desenvolvimento de todos e de cada um de nós. Desse ponto de vista, devem existir múltiplos modelos jurídicos e económicos de empresas que permitam acabar com a separação, que cada vez tem menos sentido, entre as que visam o lucro e as que o não visam. Não se está a falar de terceiro sector. Está-se a constatar uma ampla e complexa realidade, que envolve o público e o privado e que não exclui o lucro, antes o considera como instrumento para realizar finalidades humanas e sociais.

A expressão “negócios éticos”, muito associada às questões da responsabilidade social das empresas, tem-se prestado a usura e a todos equívocos. A economia e finanças devem ser éticas não por qualquer rotulagem exterior, mas pelo respeito de exigências intrínsecas à sua própria natureza. Enquanto houver negócios éticos é porque admitimos que, por um lado, eles podem não o ser e que, por outro, aqueles que o são precisam de se afirmar como tal, o que abona pouco à própria ética (ou estética) dos negócios éticos.

Refere muito mais coisas “de esquerda”, ou pelo menos da “esquerda” como eu a entendo.

Vale a pena lê-la. É uma resposta política aos tempos que vivemos. É uma resposta que faz de Francisco Louçã um menino de coro.

Os economistas a pregar (no deserto)

Hoje ouvi um dos economistas do costume falar na rádio sobre o endividamento nacional. Falou da necessidade de os portugueses pouparem mais. E exortou-os mesmo a serem menos gastadores.

Em economia, poupança é o outro nome a que se dá a taxas de juro elevadas. Se, qualquer um de nós, tem dinheiro para comprar um carro novo, embora o carro actual ainda possa durar mais um ou dois anos, pode comprá-lo ou não. Mas se fizer as contas e descobrir que, se poupar o dinheiro que tem, ao fim desses dois anos já não tem dinheiro para comprar o carro, então, opta por o comprar já.

É o que acontece hoje. As taxas de juro reais que nos oferecem os bancos são muitas vezes negativas. Sendo assim, é gastar hoje porque, se não gastarmos hoje, amanhã temos menos dinheiro.

Em conclusão, o economista que ouvi não estava a falar como tal. Estava a pregar. Para isso há profissões mais adequadas.

Mais Lisboa, menos paisagem

Costuma-se dizer que “Portugal é Lisboa e o resto é paisagem”. Esta expressão presta-se a múltiplas interpretações. Mas todas elas traduzem a opinião generalizada de que existe um excessiva preocupação de todos os governos com a situação de Lisboa, entendida na sua expressão mais ampla de Lisboa-região ou de Área Metropolitana de Lisboa ou, mesmo, da antiga região NUTS II de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), em detrimento do resto do país.

As consequências dessa excessiva preocupação deram origem a um país macrocéfalo, onde se confundem os interesses de Lisboa com os interesses de Portugal. Esta excessiva concentração de pessoas, actividades e riqueza tem sido gerada por um ciclo vicioso.

Tudo começa por um modelo económico que espera de uma aposta continuada na concentração de investimento público em Lisboa, muito dele financiado pelos Fundos Estruturais, ganhos de competitividade de tal forma que, por mera difusão, o hipotético crescimento económico se alastraria para resto do país. Em termos espaciais, é como se na prática se admitisse que, por mancha de óleo, o progresso se difundiria para uma envolvente cada vez mais alargada que, no limite e por absurdo, transformaria Portugal numa mega Lisboa.

Este modelo não se revela auto-sustentável e sempre que acaba um ciclo de acumulação logo outro se tem que iniciar com mais investimento. Umas vezes aposta-se em auto-estradas, pontes e ferrovias, noutras em cultura e reabilitação urbana, noutras ainda no reforço e centralização do sistema científico e tecnológico. As apostas vão variando em nome das teorias da moda, que vão adquirindo nomes cada vez mais esotéricos.

O actual nível de endividamento externo também resulta deste modelo territorial. Desde 2008 que Lisboa passou a ser a região NUTS II mais aberta do país, ultrapassando a região do Norte. Mas passou a sê-lo não pelo aumento das exportações mas pelo acréscimo sistemático e maciço das importações.

O que isto tem revelado é um efeito de “crowding out” esmagador sobre outros territórios nacionais e sobre as actividades económicas que aí existem e as que aí se poderiam desenvolver. O resultado é o estreitamento cada vez maior da base territorial de suporte à competitividade nacional e a estagnação da actividade económica em Portugal, que já dura há uma década.

Apesar de um ou outro trabalho académico, tem faltado evidência empírica que permita desmontar esta autêntica fraude económica. Um recente trabalho de Alfredo M. Pereira e Jorge M. Andraz (“Investimento público e assimetrias regionais”) lança alguma luz sobre este assunto. Estes autores, a partir do investimento público em infra-estruturas de transporte realizado durante o período de 1980 a 1998, quantificam os seus efeitos de “spillover” sobre o investimento privado, produto e emprego nas diversas regiões NUTS II.

Concluem, então, que os efeitos de “spillover” beneficiam sobretudo LVT. Por um lado, apresenta, face a todas as outras regiões NUTS II, os maiores efeitos de “spillover” do investimento que aí se efectiva, com excepção do efeito no investimento privado (que apresenta mesmo um valor negativo; o que parece corroborar hipótese da existência de “crowding out”). Por outro, apresenta os maiores efeitos de “spillover” do investimento público efectuado nas outras regiões NUTS II. Mais, os efeitos de “spillover” em LVT dos investimentos realizados fora desta região NUTS II são maiores do que aqueles que resultam do investimento público que aí se localiza.

Estes dados permitem aos autores afirmarem que o “investimento público tem contribuído fortemente para a concentração da actividade económica em LVT e, consequentemente, tem contribuído marcadamente para a macrocefalia do país”.

Na Região do Norte passa-se exactamente o contrário. Os efeitos de “spillover” do investimento público efectuado nesta região NUTS II são superiores aos que resultam dos investimentos realizados fora dela. É a que regista maior efeito ao nível do investimento privado do investimento público realizado. O investimento público realizado noutras regiões do país tem um efeito negativo sobre o produto desta região NUTS II. Com base nestes resultados, os autores sublinham que a “Região do Norte parece ser a grande perdedora”.

Face a estas conclusões, os autores deixam um alerta para que não se projectem “programas de convergência nacional à custa das assimetrias internas”.

Contra estas evidências o governo português afirma e faz o contrário no QREN. Pelos visto, para ele, não é o investimento realizado noutras regiões que gera efeitos de “spillover” em Lisboa. É o investimento realizado em Lisboa que gera efeitos de “spillover” sobre o resto do país. Assim, não lhe chegou atribuir a Lisboa praticamente a esmagadora maioria dos recursos a financiar pelo Fundo de Coesão, como negociou com a Comissão Europeia, com sucesso, o desvio dos outros Fundos Estruturais (a aplicar nas regiões de “convergência” do Centro, Alentejo e Norte) para Lisboa.

E o ciclo vicioso continua. Até quando?

Entre Maomé e a montanha está Vítor Bento

Esta coisa de se desvalorizar uma moeda que não emitimos é um exercício que tem que se lhe diga. Neste caso, não é Maomé que vai à montanha mas é a montanha que vem a Maomé; que, como imaginam, é um exercício bastante difícil e de resultado, pelo menos, incerto. Não se podendo desvalorizar a moeda, aproximando-se a taxa de câmbio nominal da real, então, altera-se a relação entre preços internos e preços externos, ajustando-se a taxa de câmbio real à nominal.

Vítor Bento lança-se nesse exercício teórico para resolver a o défice das contas-correntes portuguesa. Apresenta, no seu livro “Perceber a crise para encontrar o caminho”, a lista de medidas que se espera: redução nominal dos salários e dos preços dos bens e serviços não transaccionáveis.

Uma solução deste tipo, ainda para mais numa situação de crise como a que vivemos, tende a gerar uma espiral deflacionária. Vítor Bento sabe disso e nesse seu exercício teórico prevê tudo. Candidamente, informa-nos que “teria que ser cuidadosamente previsto um mecanismo de aceleração do ajustamento de preços”. Por esquecimento, digo eu, não nos esclarece que mecanismo seria esse.

Eu, humildemente, penso que sou capaz de imaginar esse mecanismo. Sem política monetária e cambial, esse mecanismo seria a revogação das medidas teóricas propostas por Vítor Bento uma por uma depois de aplicadas.

Aprecio particularmente estes exercícios teóricos. Quem os faz ganha sempre. Avisa os outros do que têm pela frente. Se tudo correr pelo melhor, ainda bem que avisaram. Se tudo correr pelo pior, foi porque não lhes deram ouvidos. E, assim, evitam levar os seus raciocínios até ao fim e pôr as mãos na massa.

Os economistas sabem o que dizem, os portugueses é que não prestam

Os economistas “standart” querem-nos fazer crer que podemos desvalorizar uma moeda que não temos. Segundo eles, produzimos internamente todos os efeitos que uma desvalorização comporta e, assim sendo, podemos continuar alegremente no Euro tal e qual como ele hoje se apresenta (com o orçamento comunitário que temos, sem a Comissão Europeia poder emitir dívida pública, com um BCE independente, mas com um presidente indicado pelos de sempre, e sem qualquer outro objectivo que não o dos 2% de inflação, etc). A receita é a esperada: cortamos nos salários, nos preços, etc, etc, etc. Se Deus quiser, não teremos uma espiral deflaccionária.

Ninguém nos explica como é que fazemos para repor a competitividade externa - é que uma desvalorização "à séria" (quando se tem moeda própria) produz algum desse efeito. Ou melhor, falam-nos em reformas estruturais.

Nunca sabemos bem o que são as famosas reformas estruturais. Sabemos que, quase sempre, andam à volta da redução dos salários e da precarização e degradação das condições laborais. Esse caminho, que Portugal vem percorrendo há, pelo menos, uma década, não produziu nenhuns resultados positivos; muito pelo contrário. Então o que faz falta? Mais reformas estruturais.

E isso nunca vai acabar ou quando acabar, como na história do burro que, quando se tinha desabituado de comer, morreu, vão-nos dizer que as reformas não estavam erradas e que tudo isto se deve a um defeito da raça.

Vamos entregar ao mercado a democracia?

Uma vez mais tivemos um exemplo da forma como (não) funciona o mercado em Portugal. Numa audição parlamentar, o director de um jornal afirmou que foi coagido a não efectuar uma notícia a troco da resolução dos seus problemas bancários.

Muitos de nós, já pedimos um empréstimo bancário para aquisição de casa própria. Pediram-nos em troca simplesmente garantias de o podermos pagar. Isto é, o banco procura assegurar que os nossos projectos de vida, no qual se inclui a compra de habitação própria, é suficientemente viável do ponto de vista económico-financeiro para que, mais tarde, não venha a ter problemas com o reembolso desse empréstimo. Nada mais nos é pedido.

Pelos vistos, esta lógica de funcionamento bancário não se aplica a todos. Se assim fosse, o director do jornal não poderia ser coagido. Sendo rentável o seu jornal, se um banco não assegura o financiamento desse projecto empresarial, outro estará sempre disponível para o fazer. Se não for rentável, então, nenhum banco está disponível para o financiar. Ponto final parágrafo; ou, pelo menos, é isso que nos procura ensinar a economia “standart”.

A ser verdade o que afirma esse director, as coisas podem não se passar exactamente assim. Ora, isso diz-nos muito da fragilidade do projecto empresarial onde assenta o seu jornal. Depois, diz-nos muito sobre a forma como funciona o mercado financeiro.

Estamos em presença, pois, de mais um exemplo da forma como não funcionam eficientemente os mercados. Ou então sobre a forma como eles funcionam; mas, se assim for, esse modo de funcionamento tem um nome feio.

Se esta situação for generalizada, como se vai afirmando por aí, temos muito a temer pela democracia em Portugal. Será que os projectos de “media” para serem financiados precisam de assegurar algo mais do que a sua rentabilidade actual e/ou futura? A ser afirmativa a resposta, a quem asseguram esse “algo mais”?

Aprendamos com Keynes

Estou completamente de acordo com Vasco Leite. O investimento público tem efeito multiplicador significativo se existirem fronteiras. Só que, hoje, as fronteiras não são as dos estados-nação, tal como foram pensados a partir da Revolução Francesa, mas, pelo menos, as de certos blocos regionais, como as da União Europeia. Isso obriga a cooperação, no mínimo, entre os estados-nação dentro de cada bloco. Essa cooperação pode passar, no caso da UE, por um orçamento comunitário mais robusto e/ou pela emissão de dívida por parte da Comissão Europeia (evitando ataques especulativos aos países mais frágeis e reduzindo os custos dos, actualmente famosos, Credit Default Swaps).

Se assim não for, a situação de crise não tem saída no contexto actual. Hoje a globalização tem uma expressão que não teve noutros contextos históricos. Mas, historicamente, esse processo teve avanços e recuos. O caso da primeira guerra mundial explica muito bem como é que de uma época de prosperidade sustentada em crescentes trocas comerciais se degenerou para um período de conflito e, depois, no regresso a todos os nacionalismos e ao fim de muitas democracias.

Keynes percebeu isso melhor do que ninguém e expressou-o em vários textos (a Relógio d'Água editou recentemente uma colectânea de textos dele, onde analisa o período que antecedeu a primeira guerra mundial e as consequências do Tratado de Versalhes).

Aprendamos com Keynes, que é uma outra forma de aprendermos com a economia e com a história.

Keynes ainda faz sentido?

Depois desta crise há um debate relativamente ao impacto que o investimento público terá na recuperação da economia, num contexto em que as economias são mais globalizadas, e por isso, mais propensas às importações. Argumenta-se que perante um aumento da procura resultante do investimento público num determinado país, os efeitos sobre o produto são escassos porque parte significativa dessa procura é satisfeita por via do aumento das importações. Por outro lado, as economias Keynesianas dos anos 50 e 60, sendo economias tipicamente fechadas, nas quais o comércio internacional era escasso, o efeito do investimento público na produção era bastante mais acentuado, pelo que se argumenta que a política pública era mais eficaz nessa época.

Este debate sendo interessante é inócuo no seguinte ponto. Actualmente deixa de fazer sentido falar-se no efeito multiplicador do investimento efectuado por um único país, sendo urgente discutir o impacto nesse país do investimento efectuado por todos os outros países, num cenário de cooperação e planeamento.

O seguinte exemplo é muito claro. Consideremos Portugal e Espanha no nosso exemplo. Se Portugal aumentar o investimento, isso gera um acréscimo na procura que é satisfeita em parte pelas importações oriundas de Espanha. Mas se Espanha aumentar também o seu investimento, isso gera um acréscimo na procura que será satisfeita por importações oriundas de Portugal. Em ambos os casos, o aumento do investimento de cooperação provoca o aumento do comércio internacional, o que origina um aumento da produção nos dois países, o que não aconteceria se fosse um único país a dar um choque positivo no investimento.

Por isso, é urgente passar da análise do efeito multiplicador isolado, para o efeito multiplicador da cooperação à escala multi-regional. Se a globalização aumenta a integração das economias, parece claro que a transmissão desses efeitos entre os países é mais significativa. Parece paradoxal mas, nas economias o que a globalização abriu, a cooperação voltará a fechar, recuperando-se em parte os efeitos keynesianos de quando as economias eram um pouco mais fechadas. Não é por acaso que actualmente se fala em cooperação ao nível internacional relativamente às políticas públicas, sendo esta temática muito abordada durante a crise que estamos a viver. Parece que estamos a voltar ao tempo do planeamento económico. Espero bem que sim.

Vasco Leite
Economista

Saber fazer políticas públicas

As políticas públicas são enunciadas em termos gerais pelos políticos. Por detrás desse enunciado estão sempre um conjunto de dispositivos técnicos, financeiros e institucionais que as permitem concretizar.

Quem o define e aplica são pessoas concretas: “policy makers”, gestores, técnicos, etc. A sua definição e aplicação pressupõe que quem o faz é capaz de lhe dar resposta como hipotético beneficiário. Isto é, quem estabelece em concreto estes dispositivos e os aplica tem que se colocar na posição dos beneficiários das respectivas políticas. A pergunta certa a que deve procurar responder é: se eu fosse um dos potenciais beneficiários do(s) público(s)-alvo a que se destina uma política seria capaz de concorrer com sucesso ao respectivo apoio público?

Enfim, quem planear e/ou gerir políticas públicas e não for capaz de responder a esta questão relativamente a cada uma das polícias que propõe e/ou gere, então, não sabe o que faz. É que, neste campo, saber fazer é uma das principais formas de saber. De outra forma, é como se fosse possível a um professor fazer um exame colocando perguntas a que não sabe responder.

O poder das ideias simples

“In the summer of 1976 I got a first taste of the policy world myself, as part of a small group of MIT students sent to work for the central bank of Portugal for three months. At the time Portugal was in considerable chaos, in the aftermath of a revolution and an attempted coup; much of the challenge was simply to figure out what was going on. What I learned from that experience was the power of very simple economic ideas and simultaneously the uselessness of theories that cannot be given operational content. In particular, my experience in a country in which it was a major challenge even to decide whether output was rising or falling gave me a lasting allergy to models that tell you that a potentially useful policy exists without giving you any way to determine what that policy is.”

Paul Krugman

Uma frase merece um sublinhado face a tudo o resto. Em Portugal, durante o período conturbado do pós 25 de Abril, tinham mais poder as ideias económicas simples do que, propriamente, as teorias que, nesse contexto histórico, não tinham qualquer utilidade prática.

No 25 de Abril como hoje as ideias simples são as melhores. Deixo aqui uma ideia simples, no actual contexto histórico, de Pedro Lains escrita no Jornal de Negócio esta semana:

“O crescimento não vem de reformas [estruturais], vem do trabalho, do investimento, da tecnologia e da inovação. Ponham em cima da mesa um caso de crescimento com base em reformas estruturais e, quando virem que não conseguem, chegarão [a esta] mesma conclusão"

Subitamente no Verão passado ... (Conclusão)

Este estudo de Maria Manuel Campos e Manuel Coutinho Pereira permite-nos tirar conclusões muito interessantes. Aqui vão um par delas:

1. Os trabalhadores não qualificados do sector público ganham bastante mais do que os seus congéneres do sector privado. É pena que o estudo não tenha avançado mais nesta análise;

2. O peso dos não qualificados no sector privado, comparativamente ao do sector público, é esmagador. Os trabalhadores não qualificados do sector privado ganham muito pouco. Em regra, ganham o salário mínimo ou pouco mais. Mais, a desigualdade salarial no sector privado é enorme. Isto diz muito sobre o perfil de especialização da economia portuguesa e sobre o que somos e o que queremos ser como país;

3. Os trabalhadores da Administração Pública que dispõem de licenciatura ganham mais à entrada, mas a sua progressão na carreira é muito mais lenta. Só que nos últimos anos têm entrado muito poucos funcionários Assim, se é verdade que os trabalhadores do sector privado ganham menos no início, passado alguns anos os seus salários ultrapassam os do sector público;

4. Os salários de uns e outros estão correlacionados, o que não é novidade. Os níveis salários do sector público influenciam os do privado e vice-versa;

5. As profissões que só existem na Administração Pública ou que são dominantes no mercado de trabalho têm níveis salariais superiores aos das profissões do sector público que estão em concorrências com as do sector privado (licenciados em engenharia, direito e economia);

6. Essas profissões são mais mal pagas no sector público do que no privado e esse diferencial acentua-se ao longo do tempo. Na prática, o sector público não é concorrencial com o privado para este perfil de trabalhadores;

7. Este estudo não incorpora todas as alterações verificadas desde 2005. Em 2006, 2007 e 2008 verificaram-se perdas de salários reais na função pública, que só muito parcialmente foram compensadas em 2009;

8. Também durante este período, foi alterado o regime contratual da função pública. O regime de nomeação foi substituído pelo contrato de funções públicas, que configura uma precarização do vínculo contratual e, em geral, uma equiparação desse vínculo ao previsto para todos os restantes trabalhadores (estabelecido no Código do Trabalho);

9. Nesse processo, as progressões na Administração Pública foram significativamente restringidas. As progressões obrigam a uma acumulação de 10 pontos nas sucessivas classificações de serviço anuais, sendo que, por um lado, as classificações de “Bom”, “Muito Bom” e “Excelente” asseguram, respectivamente, pontuações de 1, 2 e 3 e, por outro, as classificações de “Muito Bom” e “Excelente” não podem ultrapassar, respectivamente, 20% e 5%. Em média, um trabalhador da função pública vai precisar de 8 anos para progredir para a categoria seguinte; podendo esse período atingir, no limite, os 10 anos;

10. O Recenseamento Geral da Administração Pública incorpora todos os funcionários que trabalham para o Estado independentemente do tipo de vínculo. A maior parte dos cidadãos imagina que todos s que trabalham para o estado o fazem com contratos estáveis. Não é assim. Uma percentagem muito significativa desses funcionários, em especial dos mais novos, dispõe, simplesmente, de contratos a prazo.

Em suma, este estudo é muito interessante e só foi pena que os seus autores optassem aqui e ali por um estilo panfletário. Esse registo só permite que, colectivamente, vamos exprimindo o nosso pior defeito: a inveja. Os salários de ambos os sectores estão estreitamente relacionados. Não é por os salários dos funcionários públicos serem piores ou por estes terem piores condições de trabalho que os trabalhadores do sector privado ficam melhor. Também se os salários dos trabalhadores do sector privado e as suas condições de trabalho se degradarem, os funcionários públicos não ficam melhor. Muito pelo contrário.

Esta disputa, colocada neste termos, só interessa aos patrões e administradores de empresas que querem cada vez mais pagar menos aos seus trabalhadores. A inteligência ou, sobretudo, a falta dela não é património dos trabalhadores do sector público ou do privado. Como nos diz Carlo Maria Cippola, a estupidez está subestimada no universo humano. Há sempre mais estúpidos do que imaginamos. Para este autor, um estúpido é alguém que produz danos a outro ou outros sem que daí retire qualquer benefício, pelo contrário, gerando prejuízos a si próprio também. Quem é que quer continuar a ser estúpido?