E o vencedor é ... Alcochete

A opção por Alcochete em detrimento da Ota tem que ver, simplesmente, com uma diferença no custo total estimado da obra de cerca de 5%. Isto serve para dizer que, como eu já tinha referido, não existe grande diferença entre uma solução e outra e, portanto, a decisão foi, puramente, política, tendo-se o LNEC prestado a esse (penoso) exercício de procurar demonstrar que esta decisão tem as mais fortes bases técnicas e científicas. Com esta decisão, o Governo ganhou o que queria: (i)que não o voltassem a chatear tão cedo com este assunto e (ii) calar Cavaco Silva. Entretanto, lá se vão fazer os Estudos de Impacto Ambiental e depois logo se vê...

Para que é que serve o novo aeroporto e como é que ele será financiado, continuam a ser questões muito pouco importantes e, portanto, muito pouco discutidas. Embora já se comece a falar numa cidade aeroportuária e, curiosamente, se continue sem se saber, muito bem, o que é que se vai fazer à Portela e respectivos terrenos. Apetece dizer que, apesar de não sabermos com rigor para que é que queremos um novo aeroporto e como é que o vamos pagar, já sabemos que queremos duas novas cidades: a tal aeroportuária e a que vai nascer nos terrenos da Portela.

O mundo pode voltar a ser menos plano do que é hoje

Acabei de ler, do Stiglitz, o livro "Tornar Eficaz a Globalização". Tem imensas ideias interssantes e que merecem ser discutidas. Sou mais sensível a um delas do que a qualquer outra.

Segundo Sitglitz, o processo de globalização é, antes de mais, um processo de integração das diversas economias e que, no limite, determinará a criação de um mercado único global. Assim sendo, existe uma enorme tendência para o alinhamento dos preços dos factores de produção à escala global e, especialmente, dos salários. Por este raciocínio, no médio/longo prazo esse alinhamento fará com que os salários dos trabalhadores indiferenciados se passará a situar entre aqueles que se praticam nos países desenvolvidos e aqueles que se praticam nos países em vias de desenvolvimento. O desquilíbrio demográfico entre estes dois tipos de países, fará com que esses salários se venham a situar mais próximo do limite inferior do que do limite superior.

Ora se o processo de globalização, numa análise estritamente económica, originará um total de benefícios superiores aos total dos custos, também é verdade que a distribuição desses benefícios e custos será assimétrica. Neste contexto, serão as classes com menores rendimentos, onde se situam os referidos trabalhadores indiferenciados, aquelas que sairão mais penalizadas deste processo e, por esta razão, tenderão a acentuar-se as desigualdades sociais.

Certos níveis de desigualdade são insustentáveis em termos políticos e sociais em democracia. Por isso, ou existe uma resposta a este problema à escla global ou, então, tenderão a emregir movimentos sociais e políticos nos países desenvolvidos que engendrarão uma forma de acabar com este processo (pelo menos, sob a forma de que ele, hoje, se reveste). Esperemos que, pelo caminho, não acabem, também, com os próprios regimes democráticos.

É fundamental aprender com a história e com os erros que levaram à interrupção deste processo de globalização com a Iª Guerra Mundial, para que o mundo continue cada vez mais plano.

Será que existe mercado em Portugal?

O caso "BCP" levanta, a meu ver, a justa interrogação que faz o título deste "post". Primeiro, parece que as Direcções podem transitar, sem mais, de bancos para bancos. Sendo instituições concorrencias, parece que não existe qualquer inconveniente em um concorrente ficar, por esta via, com informação sigilosa e preferencial de outro. Segundo, pelos vistos é norma haver participações cruzadas. Aparentemente, para melhorar as contas de um dado exercício, o BCP vendeu acções de uma empresa que participa no seu próprio capital. Mais, esta empresa foi um dos principais actores desta lista que transita da Caixa. Terceiro, o BCP parece que empresta dinheira a outros para comprarem as suas acções. Manipula, assim, o mercado da forma que quer. Quarto, as entidades reguladoras (CMVM e Banco de Portugal)parece que não regulam nada, a não ser que alguém apresente uma queixa na procuradoria. Quinto, essa mesmas entidades, agem sem qualquer transparência e escrutínio púlico. O Presidente do Banco de Portugal promove uma reunião com os administradores do BCP e, ao que se sabe, os seus nomes são vetados por essa instituição. Não existe um processo e uma decisão formal sobre o assunto, tudo se passa no segredo das reuniões. Sexto, o Governo acaba por ter um papel decisivo na resolução da crise. Por fim, o maior partido da oposição reclama para si a Presidência da Caixa.

Alguém quer que acreditemos que existe mercado em Portugal?

O Tratado de Lisboa

Começo a ver o "Prós e Contras e, depois, não resisto. A questão do referendo não pode continuar a ser uma arma de arremesso político, sobretudo, de muitos partidos da esquerda e de outros de direita. Mais, esta questão do referendo serve, essencialmente, para manter uma posição dúbia, por mera estratégia política de curto prazo, quanto à sua opinião em relação à integração europeia.

A meu ver, isto só tem uma solução. É efectuar um referendo em que a pergunta seria qualquer coisa como: "Considera que Portugal deve pertencer à União Europeia?". Esta é a pergunta, definitivamente, clarificadora.

Não podemos estar sempre a votar de forma esmagadora em partidos que têm programas políticos, claramente, a favor da integração europeia e, depois, a termos dúvidas quando eles se limitam, na prática, a aplicar esses programas políticos.

Por isso, vamos por partes. Primeiro é preciso saber, definitivamente, quem é ou não favorável à integração europeia. Depois, se prevalecer o sim, como espero, temos que respeitar a democracia representativa. Não a podemos estar sempre a por em causa a propósito da nossa participação na União Europeia.

É que, no limite, o que estamnos a fazer é a corroer os princípios em que assenta a nossa democracia representativa. É que não me parece possível outro modelo de democracia. Mais do que a questão da integração europeia, isto é o que me preocupa.

Só é idoso quem pode

Este Governo (e bem, do meu ponto de vista) reviu a idade e o valor das reformas. Procurou aproximar o Regime da Função Pública ao Regime Geral e, por outro lado, ajustar essa idade de reforma e período contributivo à esperança de vida. A esperança de vida tem, felizmente, aumentado e não faz qualquer sentido, de facto, continuar a estabelecer idades para aposentação sem ter isso em devida consideração. Até aqui, tudo bem.

O problema é que podemos começar a levar este raciocínio, mesmo, até ao fim. Como a questão é vista somente pela óptica do financiamento da Segurança Social, alguns já o começaram a fazer. Por que não ajustar a idade da reforma à esperança média de vida? Ou só permitir que alguém se reforme quando não disponha de condições de saúde para continuar a trabalhar? (Existe sempre a possibilidade de se nomear uma comissão para se avaliar cada caso; aliás, conhecemos bem, pelo passado recente, o resultado do funcionamento desse tipo de comissões).

Como se vê, esta discussão é infindável. Sabe-se como começa mas não se sabe como acaba. O estabelecimento de uma idade razoável para a reforma, cuja discussão importa fazer, é, em minha opinião, uma conquista civilizacional. Quando a colocamos em causa, colocamos em causa, ao mesmo tempo, uma certa forma de ver o mundo e a humanidade.

É que podemos chegar ao limite de a reforma ser só para alguns. Mais uma vez, para aqueles que a poderem pagar. Aí, não tenhamos dúvidas, retrocederemos do ponto de vista civilizacional.

O Cheque-Ensino

Há ideias que vendem. A ideia do cheque-ensino é uma destas. Do meu ponto de vista, é uma ideia inexequível, mas vende bem nos jornais e nos media em geral.

Primeiro ponto, nunca ninguém se deu ao trabalho de explicar qual deveria ser o valor desse cheque. Deveria ser: igual para todos? Maior para as famílias com menores níveis de rendimento? Maior para as famílias com maiores níveis contributivos? Maior para as famílias com mais filhos?

Independentemente, da forma como deveria ser distribuído o "bolo" que financiaria os cheques-ensino, outra questão tem que ver com o montante do "bolo" e, consequentemente, sobre o valor absoluto dos cheques. O cheque deve ser num montante que permita a qualquer cidadão deste país inscrever os seu filhos no melhor colégio do país? Se assim não for, não se está, simplemente, a co-financiar a educação dos mais ricos que, com cheques mais ou menos gordos, terão sempre condições para colocar os seus filhos nos melhores e mais caros colégios do país?

Depois, sobra a questão da existência de uma efectiva liberdade de escolha por parte de todos os cidadãos. Mesmo admitindo que o cheque seja suficientemente gordo para que qualquer cidadão possa colocar o seu filho no melhor colégio do país, a questão é se, mesmo assim, esse seu filho poderá aceder a esse colégio. O colégio não se reservará o direito de escolher os alunos? A escolha das escolas não estará sempre condicionada pela proximidade geográfica? Essas escolhas não serão sempre determinadas, também, por motivações de ordem cultural, social, etc?

O cheque-ensino é, como se vê, uma mistificação. Voltamos ao primeiro parágrafo: porque é que esta ideia vende tão bem? Porque ela, no fundo, serve razões ideológicas. O que se está a dizer é que o Estado deve deixar de ter esta função redistributiva e de promoção da igualdade de oportunidades (dizer mal do Estado e procurar reduzir as suas funções vende bem). Se levarmos esta raciocínio do cheque-ensino até ao fim, o que se está a dizer é que só deve ter os filhos na escola quem o puder pagar. No fim, está um raciocínio, ainda, mais preverso: só devem ter filhos aqueles que os podem pagar.

Cheque-ensino, aposentações, natalidade e saúde

Pode parecer que não mas estas temas, da forma como são tratados todos os dias pelos media, mantém uma relação muito estreita entre si. O que hoje está verdadeiramente em causa não é o cheque-ensino/escola pública, os PPR/Segurança Social, os seguros de saúde/SNS ou o abono de família/direito a ter flhos. O que está em causa, para alguns, é se o Estado deve (man)ter alguma função redistributiva. Para muitos não deve (man)ter. O resto são pretextos.

Analisaremos, um dia destes, cada um destes temas isoladamente.

O modelo de financiamento do novo aeroporto: o barato (para o Estado) no curto prazo sai, quase sempre, caro

O modelo de financiamento do novo areoporto está, pelos vistos, mais ou menos equacionado. O investimento será suportado por uma parceria público-privada e o "project finance", ao que se sabe, prevê a concessão aos privados do monopólio sobre a gestão do espaço aéreo português e dos aeroportos.

Isto é, vamos substituir um monopólio público por uma monopólio privado. Como já disse sobre isto o Prof. Daniel Bessa, pior que um monopólio público só um monopólio privado.

Lá vamos ter os utentes e os cidadãos a pagar tudo isto. Engane-se quem pensa que isto é um negócio equilibrado e que os riscos serão igualmente distribuídos entre o Estado e os privados. Os privados já têm do lado deles a garantia da receita para o que vão investir, fora aquilo que ainda hão-de conseguir do Estado...

Perante tudo isto, o melhor é mesmo discutirmos, todos, a localização do novo aeroporto. Este é o tipo de discussão futebolística que tanto apreciamos.

O novo aeroporto e a TAP

Nesta discussão sobre o novo aeroporto deve-se seguir, a meu ver, o método do Poirot: deve-se procurar quem é que ganha com a sua construção. Para além dos interesses do "betão" do costume, este aeroporto serve, sobretudo, à TAP. A TAP precisa de concentrar as suas operações e a Portela já não serve como "hub". Quanto às outras companhias, como é natural, aterrarão onde puderem (Porto, Faro, Portela, etc)e onde lhes disserem para aterrar (ninguém, seriamente, acredita que nos venhamos a constituir como uma "placa giratória intercontinental").

Em si mesma, parce-me uma boa razão. A TAP precisa, logo faça-se. A questão que, um tipo chato como eu, se pode colocar é a seguinte: os interesses da TAP correpondem ao interesses da população em geral? Eu tenho dúvidas. Se o objectivo, como se espera, é o de vir a privatizar a TAP, o que se pretende, mais uma vez, é com recurso aos contribuintes do costume, criar um negócio mais ou menos interessante para uma série de investidores privados.

Falta, ainda, um ponto da discussão que tem que ver com o modelo de financiamento do novo aeroporto. Lá iremos.

OTA, Alcochete ou o meu quintal

A questão do novo aeroporto anda muito mal explicada. Como é óbvio, para um dado aeroporto várias localizações são viáveis. Cada uma terá as suas vantagens e inconvenientes face às restantes. Isto é, a localização seleccionada deverá ser aquela que obtenha a melhor combinação entre vantagens e inconvenientes (não acredito que nenhuma localização tenha todas as vantagens em relação a todas as outras alternativas). Os técnicos podem substituir os políticos quando chegar a altura de efectuar essa ponderação? Do meu ponto de vista, não.

Nesta altura, para que é que, então, servem os técnicos? Para explicitarem as vantagens e inconveninetes de cada localização de forma a que os políticos possam efectuar essa ponderação.

Então porque é que se anda nesta discussão? Porque o Cavaco não aceita a localização da OTA. E isso é uma posição política legítima. Só que a quer fazer passar como uma opção, estritamente, técnica. O resto são os interesse, legítimos e ilegítmos, e o foguetório do costume.

Eu preferia a discutir para que é que serve o novo aeroporto. Mas, pelos vistos, já toda a gente sabe para que é que ele serve. Só que eu ainda não percebi. Voltarei a esta discussão.

Não sei se há várias maneiras de se ser Robin dos Bosques ou se, hoje, é mesmo possível sê-lo

Teodora Cardoso, diz-nos, hoje, no Jornal de Negócios, que “[…] Portugal [é] um dos países da União Europeia com um dos níveis mais altos de pobreza e desigualdade social, em simultâneo com despesas sociais acima da média e em crescimento rápido. Esta é a consequência da ênfase colocada ao longo dos anos nos inputs em detrimento dos resultados e da tendência para centrar as atenções na distribuição primária do rendimento (em especial, na remuneração do trabalho) e não na sua correcção por via orçamental”.

De facto, não há nada como um conjunto de argumentos bem estruturado para podermos ter uma discussão clarificadora. Com efeito, não posso deixar de estar mais de acordo com a primeira causa. Este é, aliás, um problema que não tem que ver só com as políticas sociais. Em boa verdade, a nossa principal política, ao longo de muitos anos, sempre foi a de "por dinheiro sobre os problemas". Se as políticas sociais, como muitas outras, fossem sistematicamente monitorizadas e avaliadas tinham produzido outros resultados. Mas para isso, era necessário que essas políticas tivessem resultados a atingir definidos à partida…

Quanto à segunda causa, eu penso que a “coisa” é mais complicada. Existe (ou existiu, mesmo) margem de manobra orçamental para se corrigirem alguns dos problemas mais graves em termos sociais em Portugal? Até quando ou, melhor, até que montante as pessoas estão dispostas a ser solidárias? Com a limitação progressiva das funções sociais do Estado e os cortes, necessariamente, discriminatórios (embora, justificáveis) em quem recebe os seus benefícios (para que se faça a, necessária, redistribuição) não se gera, a prazo, uma situação insustentável em democracia?

Tenho receio que as respostas não sejam muito a nosso contento. Mas também é verdade que, provavelmente, ainda há mais limites para se chegar lá, como nos diz Teodora Cardoso, pela distribuição primária do rendimento.

Para que a pergunta faça cada vez menos sentido...

No texto anterior, procurámos identificar as causas que podem colocar o seguinte dilema a qualquer funcionário no exercício das suas funções: a obediência ao poder político democraticamente instituído ou a resposta aos interesse dos cidadãos, de acordo com o julgamento que dele faz em cada momento. Isto pressupõe, naturalmente, que, em certos casos, estas duas opções sejam mutuamente exclusivas. Chegámos a dois tipos de causas: (in)diferenciação entre a esfera de intervenção do poder político e a da administração e (falta de) escrutínio, pelos cidadão, da acção pública e, em termos gerais, da governação.

Conhecidas as causas e as consequências (que decorrem da própria existência do dilema) procuraremos chegar às soluções. Essas soluções não podem deixar de ter em consideração, porém, o contexto fortemente politizado (para não dizer partidarizado) que preside à selecção dos principais dirigentes da administração pública em Portugal (“spoil system” que foi, já, institucionalizado por este Governo).

Primeiro, maior autonomia da administração pública face ao poder político implica uma relação contratual que salvaguarde a independência dos funcionários. O “patrão” tem que ser o cidadão e não o chefe. Ora, em muitas das funções do Estado, isso não é compatível com um regime contratual idêntico ao do sector privado. Não é por acaso que os funcionários públicos, no acto de posse, prometem “cumprir com lealdade [de acordo com a lei] as funções que lhes são confiadas” e não, por exemplo, “cumprir obedientemente tudo o que os chefes lhes mandem fazer”. A forma como é encarada esta questão da lei faz toda a diferença ente o contexto de trabalho dos funcionários públicos e privados.

É verdade que os privados também têm que cumprir a lei. Agora, na administração pública, é a própria lei que estabelece a comunicação entre quem decide (o poder político) e quem executa (a administração pública). A comunicação das decisões, no Estado, reveste-se desse formalismo (quer se tratem de Despachos, Portarias, Decretos, …). É como se na administração pública a desobediência dos funcionários seja, antes de mais, uma violação da própria lei. A desobediência, no sector privado, não tem este ónus.

Por outro lado, a administração pública é um garante do estado de direito democrático e, portanto, um garante dos direitos individuais dos cidadãos. Isto é, a administração pública também é um garante que não existem “ditaduras da maioria” e que, por essa razão, os interesses da maioria não podem ser satisfeitos em prejuízo dos direitos individuais dos cidadãos e, por essa razão, dos direitos das minorias. A ideia de um governo limitado (constitucionalmente) pressupõe, naturalmente, essa autonomia da administração pública. Ninguém, no sector privado, tem, implícita ou explicitamente, este nível de compromisso.

Segundo, maior escrutínio da acção pública e da governação implica uma maior proximidade dos cidadãos em relação às decisões (e a quem decide). Só isso é que permite uma efectiva responsabilização (“accountability”) dos agentes públicos. A aplicação, em concreto, do princípio da subsidiariedade implica, entre nós, uma coisa muito simples: mais, muito mais, descentralização. Descentralização para a administração local e suas associações, criação de um nível intermédio de administração entre administração local e a administração central (sejam áreas metropolitanas ou regiões administrativas) …. Em Portugal, como em qualquer parte do mundo, tudo isto não é fácil. Jamais alguém (o centro) abdica do seu poder sem, para isso, ser (praticamente) compelido.

Chegados aqui, resta perguntar: como é que as coisas em Portugal estão a evoluir? Qual é o pensamento dominante?

Antecipando, um pouco, as respostas, não posso deixar de dizer que estamos a pagar (e vamos pagar ainda mais) com menos democracia as fragilidades da nossa administração pública na relação com outros poderes instituídos.

A administração pública deve servir os políticos eleitos ou os cidadãos?

A pergunta é, um pouco, capciosa. Em termos teóricos, a administração deve servir os dois: os políticos eleitos e os cidadãos. Mais, como os políticos eleitos representam os cidadãos, ao servi-los está a servir os cidadãos que, supostamente, sufragaram as suas políticas.

A questão é que, na prática, esta distinção tem todo o sentido. Quantas e quantas vezes, quem trabalha na administração pública se depara com situações em que a obediência aos políticos eleitos (mesmo em situações que não estão em presença questões de legalidade) é, no seu julgamento, contrária ao interesse dos cidadãos? Quando se está perante este dilema, o que é que se deve fazer? Desobedecer? Será que um funcionário tem legitimidade para, em cada caso, fazer esse julgamento?

Penso que a melhor maneira de se resolver este tipo de situações é criar condições para que exista uma maior separação entre as áreas de intervenção dos funcionários públicos e dos políticos. Aos políticos deve competir a tomada de decisão, à administração compete, para além de informar os políticos (para que melhor possam decidir), assegurar a sua execução.

Nem sempre é isso que acontece. Por exemplo, no poder local e, especialmente nas pequenas autarquias, praticamente, não há espaço para a criação de qualquer autonomia entre administração e poder político, com as consequências graves resultantes da ingerência dos políticos nas tarefas que devem competir, somente, aos funcionários. Assim, a meu ver, muito da reforma do poder local deve passar pela criação desse espaço.

Complementarmente, é necessário uma maior prestação de contas da administração pública face aos cidadãos, o que implica destes, por sua vez, uma atitude mais activa no escrutínio das políticas e, em geral, da acção governativa.

Espero que um dia esta pergunta deixe de fazer (qualquer) sentido.

Nos tempos que correm, para que é que serve um economista?

Li há, relativamente, pouco tempo o texto “Portugal: um país em crise entre o “desplaneamento” e as políticas de estabilização” de João Cravinho. É um texto muito interessante que explica, a meu ver, muito bem os nossos problemas actuais e o papel que a política económica pode ter para os resolver. Esqueci-me foi de começar por dizer que este texto é de 1983 e que João Cravinho se referia ao período 76-78 (1º acordo com o FMI) e ao que nos esperava em 83 (2ª acordo com o FMI).

Antes como agora, o problema é sempre o mesmo. A nossa falta de competitividade gera um défice insustentável da BTC que tem que ser, numa primeira fase, financiado e, depois, progressivamente reduzido. A solução é sempre a mesma (embora com várias variantes): contracção da procura agregada. No passado, através da desvalorização da moeda e, consequente, melhoria do nosso saldo comercial e pela redução do consumo privado resultante da reposição/diminuição dos salários reais (consequência de uma política monetária com efeitos inflacionários – aumento dos preço das importações, do preços dos seus substitutos, dos não transaccionáveis, etc - que permitia acréscimos nominais de salários com, muitas vezes, reduções dos salários reais). Actualmente e na ausência de política monetária autónoma, o único remédio, deste tipo de solução, não pode deixar de ser o de mexer no único agregado (do lado da procura) em relação ao qual o governo tem alguma margem de manobra, isto é, os gastos públicos.

Em conclusão, o problema é sempre o mesmo e a solução também é a sempre a mesma. Só que a solução também é sempre de curto prazo e, por isso, nunca resolve duradouramente o problema. Qualquer folga no lado da procura gera sempre um problema que, mais tarde ou mais cedo, tem que ser resolvido com mais política recessiva.

O que é que nos falta? No fundo, aquilo que nos pretende dizer João Cravinho. Faltam-nos políticas do lado da oferta. Isto é, políticas que permitam expandir a oferta agregada. Só que essas políticas são de médio/longo prazo. O tempo, em política económica, é sinónimo de planeamento. Hoje, como ontem, o que precisamos é de planear bem o nosso processo de desenvolvimento. Temos que atacar o que houver para atacar no curto prazo do lado da procura agregada, mas isso tem que ser um ponto de partida para essas políticas de horizontes mais largos de médio e longo prazo do lado da oferta. O ajustamento não pode ser sempre, na lógica da procura, do lado do consumo privado ou dos gastos públicos, que é praticamente o mesmo que dizer, na óptica do rendimento, do lado dos salários.

Curiosamente, um texto que li, também, recentemente de Olivier Blanchard (“Adjustement within the euro. The difficult case of Portugal”) vem, na prática, com esta “velha” receita. Fala, vagamente, na necessidade de se aumentar a produtividade (sem explicar muito bem como é que em concreto isso se faz; admito que para este economista essa explicação – menor, do ponto de vista intelectual - deva ficar para os engenheiros) e, depois, a única proposta concreta que apresenta é a redução dos salários reais. É verdade que vai adiantando que essa quebra dos salários não é tão fácil de aceitar pelos trabalhadores como no passado (não é possível contar aqui com a “ilusão” monetária).

O mais interessante destes dois textos, em minha opinião, é que, embora separados por mais de vinte anos (um é de 1983 e outro é de 2006), permitem destacar uma questão que cada vez me parece mais óbvia: os economistas, para além de ideias gerais, só têm, efectivamente, receitas do lado da “procura” e, portanto, só propõem políticas de curto prazo. Na prática, nunca conseguem perceber a causa última das crises e, portanto, nunca resolvem os problemas de fundo. A receita, depois, é sempre a mesma: austeridade. Nunca, se chega é a perceber quando é que essa austeridade deve parar. Fica-se com a sensação que quanto mais austeridade melhor e que, se o doente não morrer da cura, um dia, vá lá saber-se porquê, as coisas vão melhorar. Se não melhorarem, não faz mal porque se fez o que se devia.

Existe sempre a possibilidade de se morrer da cura. A “malta” um dia cansa-se e, na melhor das hipóteses, muda o governo ou, na pior das hipóteses, faz uma revolução. Mas essa possibilidade não é analisada porque jamais se admite que, em democracia, as pessoas, por vezes, aborrecessem-se e ficam, mesmo, muito chateadas.

Se é para nos dizerem que, para qualquer problema, a solução é “apertar o cinto”, vale a pena dedicarem uma parte da vida a estudarem economia? O objectivo deste modelo de organização económica (que costumamos chamar de capitalismo) não é o de, exactamente, proporcionar um melhor nível de vida às pessoas? Se assim não for, para que é que ele serve e, por maioria de razões, a ciência que o estuda?

Parafraseando o elogio de Stiglitz a Phelps, precisamos, acima de tudo, de uma economia da acção e não de uma economia da resignação.

As Universidades em Portugal: o preconceito e a teoria do "oásis" como métodos de análise

O “Prós e Contras” da última segunda-feira sobre o Ensino Superior em Portugal e tudo o que dele se disse, depois, são muito reveladores a vários títulos. Os media, em geral, estão a ser incomensuravelmente mais complacentes com o Ministro do que com os reitores (neste caso, não estão a ser, sequer, nada complacentes). De facto, existem muitas responsabilidades dos reitores no actual estado (que, reconheçamos, não é bom) das Universidades. Mas também é verdade que existe imensa responsabilidade do Ministro nesse actual estado: já lá está há quase dois anos e, embora muita gente esteja esquecida, esteve o tempo todo nos Governos liderados por António Guterres. Como se vê a responsabilidade política do Ministro é muita (quem não se lembra da expansão irresponsável que teve o ensino superior, público e privado, durante esse período).

Depois os pontos de vista do Ministro e dos reitores não me pareceram, no fundo, diferentes. O Ministro considera que as Universidades não têm escolhido os melhores e que, por essa razão, estão em crise. Promete avaliações pertinentes e medidas de política consequentes com elas, lá mais para o ano. Depois de tudo isso, as Universidades passarão a escolher os melhores, a produzir melhor investigação e, por arrastamento, a ensinar e a formar melhores profissionais. É um discurso que, para já, radica na análise que o ensino superior vai mal e, portanto, que legitima os cortes orçamentais já assumidos. Os reitores, no essencial, também não pensam de maneira muito diferente. Não são é tão críticos da situação actual e consideram que cortar dinheiro não vai ajudar nada. Quanto aos amanhãs (que cantam) na, prática, todos estão de acordo. Quanto à situação actual é que estão um pouco em desacordo. Esse desacordo resulta somente de o Ministro não ter mais para dar. Por que se tivesse, como se viu no Governo “Guterres”, dava.

Esta concordância de pontos de vista tem que ver com o lado a partir do qual, todos eles, vêem o ensino superior (não é despiciendo, neste contexto, o facto de o Ministro ser, simultaneamente, professor universitário). Quer o Ministro, quer os reitores, vêem as questões da Universidade sobre o mesmo ângulo de análise, isto é, vêem as universidades de “dentro” e não de “fora”. O que ambos nos disseram foi que: escolhendo melhor os recursos humanos (admite-se que, apesar do processo crescente de internacionalização da ciência, as Universidades Portuguesas têm capacidade para atrair os melhores) e fazendo, em consequência, mais e melhor investigação, as Universidades Portuguesas têm o seu problema resolvido (que visto, desta forma, é só um problema de competitividade face às universidades de outros países).

O que se confunde é autonomia universitária com autarcia universitária. As Universidades devem ser um instrumento fundamental do processo de desenvolvimento económico português. O que lá se não disse foi que modelo de desenvolvimento económico é que as universidades estão ou pretendem vir a promover. Para isso, primeiro, era importante explicitar que modelo de desenvolvimento económico pretendemos. E só depois é que fazia sentido discutir de que forma é que as Universidades o estão ou o irão promover. Mas, como vimos, há muitos mal-entendidos.

Quando olhamos para as classificações de entrada no ensino superior, descobrimos que o sistema está a seleccionar os melhores alunos para o sector da “Saúde”, entendido em sentido lato. O que implica que as classificações de entrada mais elevadas se encontram não só nos cursos de Medicina como em outros que com eles têm que ver (até por que há sempre a possibilidade de os alunos entrarem nesses cursos e, mais tarde, para Medicina transitarem). Assim, não estranhamos que as classificações mais elevadas sejam de cursos que constituem segundas, terceiras, quartas, …, enésimas opções de quem queria ir para Medicina. Descobrimos, já sem nos espantarmos, que se estão a seleccionar enfermeiros, fisioterapeutas e quejandos (isto é, futuros trabalhadores que precisariam, no máximo, de formação técnico-profissional) com médias de mais de 15 valores (em enfermagem, chega-se, com frequência, a exigir média superior a 17 valores). A seguir descobrimos cursos da “moda”, como são o caso da Comunicação Social e da Arquitectura, cujas classificações não têm que ver com a escassez relativa de recursos humanos qualificados nessa áreas e, portanto, com o seu grau de empregabilidade. Descobrimos, ainda, que os cursos que têm como, praticamente, único destino o ensino ainda vão preenchendo as vagas e, muitas vezes, exigindo mesmo médias elevadas. Por fim, vêm as aberrações. Como os Politécnicos e Universidades que se foram criando e expandindo, um pouco, a trouxe-mouxe precisam de sobreviver, “inventam” os cursos mais descabelados, desde que consigam atrair uns tantos incautos. E lá aparece a “Enfermagem de Veterinária”, o “Marketing de produtos agro-alimentares”, etc, etc, etc.

Os cursos de engenharia, estes preenchem cada vez menos as vagas e exigem médias cada vez menores. Por isso estamos mesmo a ver os excelentes engenheiros que iremos produzir com o nível de exigência que os estamos a seleccionar à entrada…..

Claro que este processo de selecção não se articula com o discurso do “Plano Tecnológico” nem, genericamente, com a necessidade de intensificação tecnológica a economia portuguesa. Dito por outras palavras, as Universidades não estão a formar, nem em quantidade, nem em qualidade, os (futuros) profissionais que o modelo de desenvolvimento da economia portuguesa, enunciado por este Governo, requer.

Sobre isto, os reitores e o Ministro nada disseram. É que, pelo menos implicitamente, eles consideram-se o (único) reduto da excelência em Portugal. Eles admitem que o desempenho das universidades é independente do contexto e, assim sendo, podemos ter universitários e universidades de excelência num país pouco desenvolvido e medíocre.

O sentido da urgência

Leio num livro que “o sentido da urgência deve fazer parte da cultura de toda a organização. É o elemento que deve diferenciar a empresas privada de uma qualquer repartição pública (com honrosas excepções)". Trata-se de um frase que diz coisas extremamente importantes e, paralelamente, um chorrilho de disparates e preconceitos.

De facto, não posso estar mais de acordo que a existência de um certo “sentido de urgência” é quase um sinal vital de uma instituição. Quando ele deixa de existir, essa instituição está moribunda. Do ponto de vista de quem vende bens ou presta serviços, se existem compromissos em matéria de prazos esses têm que ser religiosamente cumpridos. Quando uma entidade é complacente aí, nos tempos que correm, então está tudo perdido.

O "sentido da urgência "também é um sinal de bom planeamento. Quer dizer que se está a trabalhar no limite da capacidade instalada. A pressão para se cumprirem prazos de entrega de bens ou na prestação de serviços revela que os recursos estão a ser mobilizados eficientemente. Só assim é que uma instituição pode crescer de forma sustentada.

Por outro lado, e esta é a minha opinião, quando uma pessoa trabalha no limite das suas capacidades, dentro de certas condições que salvaguardem a sua saúde e qualidade de vida , mobiliza o melhor de si próprio em cada instante para fazer o que faz. Mas, aqui, sou eu a olhar para mim mesmo, não posso, nem devo, generalizar.

A questão é que este “sentido de urgência”, na prática, pode ser mais fictício do que real. Isto é, a urgência permanente pode só querer dizer mau planeamento e má afectação de recursos. Falando da administração pública, que é o que conheço melhor, com frequência quer dizer voluntarismo inconsequente dos dirigentes e políticos, resultante de, nem sempre, conhecerem suficientemente o “processo produtivo” que têm por missão organizar e gerir . Como distinguir, então, o “bom” do “mau sentido de urgência”? Provavelmente, nem sempre é possível fazer essa distinção.

Mesmo assim, na dúvida, eu prefiro trabalhar numa instituição que, por boas ou más razões, mantenha esse "sentido da urgência". Se for por boas razões, tanto melhor. Se for por más razões, mantém-se sempre uma capacidade de resposta que, mais tarde ou mais cedo, será sempre necessário (um dia virá sempre alguém competente gerir a organização). A alternativa também não existe. A falta de "sentido da urgência" quer dizer que nós somos dispensáveis e, muito possivelmente, a organização, como um todo, também o é.

Quanto ao “sentido de urgência” como factor de diferenciação entre o público e o privado, só revela preconceito (que, como sempre, resulta da ignorância). Já cansa de explicar às pessoas as diferenças entre “bens públicos” e “bens e serviços oferecidos pelo sector público”, entre “interesse público” e “interesse do(s) público(s)” (raramente se consegue explicar a quem trabalha no privado que a nossa orientação para os "clientes" se faz de forma diversa da deles; se um "cliente" vem solicitar uma licença de construção numa zona interdita, por ser, por exemplo, Reserva Agrícola ou Ecológica, a resposta de um serviços só pode ser, em nome do interesse público, negativa; mesmo que a resposta seja muito expedita e clara a possibilidade de esse "cliente" não ficar a dizer muito bem do serviço é enorme), etc.

Existe, depois, um pormenor que me encanta sempre nestas frases: diz-se sempre que existem "honrosas excepções". Deste modo, quando se identifica uma determinada entidade pública como tendo elevados níveis de eficiência, esta fica, sempre, enquadrada na quota das “honrosas excepções” e, portanto, a lei geral, que diz que a administração pública é ineficiente, continua a manter-se. Esta quota de "honrosas excepções", normalmente, é preenchida pelos organismos onde trabalham os nossos amigos e todos aqueles que vão lá jantar a casa.

No lavar dos cestos é que se faz a verdadeira vindima

O caso SIRESP veio provar uma coisa que todos nós sabíamos: após a demissão de um governo (e deste ficar em gestão) o caldo de cultura para o desenvolvimento de tráfico de influências está criado. Os governates ficam em pânico e, como existem imensas questões por resolver, gostam de deixar "limpos" toda uma série de dossiers em que estão envolvidos (eles ou muita da rapaziada que pulula por esses gabinetes ministeriais). Também há histórias de governantes que depois de saberem que estão demitidos aproveitam as últimas horas para despacharem a trouxe-mouxe todos os dossiers que têm em carteira e que alguém lhes põe na frente para assinar. Também se conhecem histórias de gabinetes ministeriais que quando chegam os novos "inquilinos" já lá não encontram nada. Dantes ainda lá deixam os computadores, embora com o disco formatado. Agora, fazem mesmo desaparecer os discos duros, não vá lá o diabo tecê-las. As soluções para isto são muito simples ,só não se percebe por que é que ninguém se dá ao trabalho de as por em prática. Primeiro, o período de substiuição dos governos tem que ser muito mais curto. Importa, portanto, rever todos os prazos para demissão do governo, marcação de eleições, validação dos resultados, período de consulta aos partidos, ..., até à tomada de posse do novo governo. Depois é preciso criar legislação que regule a transição dos dossiers de um governo para outro. Lembro-me, a este propósito, da legislação que foi criada no Brasil por Fernando Henriques Cardoso quando da sua sucessão por Lula. Com um período de nojo tão alargado e com a inexistência de legislação ou de um código de ética para a transmissão de poderes estão criadas as condições para se fazer a maior vindima possível ao lavar dos cestos.

Cavaco não faz nada ao acaso

Uma das coisas mais espantosas aos comentários feitos à entrevista de Cavaco Silva, foi que, praticamente, ninguém achou mal a sua colagem (e o elogio) ao governo. Não está aqui em causa se o governo está a governar bem ou a governar mal ou o que é que Cavaco Silva pensa sobre essa mesma governação. A questão está na própria revelação em si mesmo. A revelação, para mim, é um acto de ingerência do Presidente da República no exercício da governação e na luta política diária e partidária (veja-se como ficou a margem de manobra de Marques Mendes?). A questão é: o que é que os mesmos comentadores vão dizer quando o Cavaco Silva disser mal do governo? Que o Presidente deve ser um árbitro? Não se iludam, o momento vai chegar e esta declaração foi mais exercício, friamente planeado, para ganhar margem no futuro para o fazer e, nessa altura, com autoridade acrescida. Cavaco não faz nada ao acaso.

Quando um amigo nosso parte

Um grande amigo meu prepara-se para partir. Vai partir de um país que se condena, todos os dias, a si próprio e ao seu povo. Que não sabe, verdadeiramente, assumir que errou e que encontra, como único culpado, o seu próprio povo. Eles endividam-se, eles consomem, eles são preguiçosos, eles têm privilégios, eles não têm inteligência, maneiras e qualificação. Demita-se o povo, viva a república! Uma nação que não dá oportunidades a todos e que desse todos não consegue escolher os melhores, não tem futuro. Só apetece dizer, parte e não voltes. Depois de partires, mesmo nos momentos de maior melancolia, não olhes para trás. Regressa só um dia, daqui a muito muito tempo, quando, porventura, precisares de saberes quem és.

Por que é que, com frequência, as decisões tardam?

Todos nós temos situações vividas (sofridas, mesmo) de processos tratados com a Administração Pública cujas decisões finais demoraram tempos intermináveis. Muitas das razões são conhecidas: falta de eficácia e eficiência da Administração, legislação confusa, nível elevado de iliteracia dos utentes, etc, etc, etc. Não me interssa, agora, falar muito deste tipo de deficiências estruturais. São iguais em todo o país e, muito provavelmente, não são um factor de distinção entre o público e o privado. Quem nunca tratou de um assunto com a TV Cabo que atire a primeira pedra. Interessa-me mais analisar as consequências preversas dos procedimentos que os políticos lançam mão para encurtarem os prazos de resposta da Administração Pública. Normalmente, quando os prazos de resposta são longos, qual é a primeira medida que passa pela cabeça de um político? Reduzir, por via legal, esse prazo. Fica contente, fez a sua parte, e acredita que a realidade muda, como por magia, por haver um novo diploma legal. Como, depois, os resultados não são monitorizados esse político nunca chega a ficar angustiado. Será que uma medida destas não poderá provocar, exactamente, os resultados contrários ao pretendido? Em minha opinião, isso acontece com muita frequência. Os estímulos estão lá é só preciso analisá-los com pormenor. Quando um político encurta prazos de resposta fá-lo sem qualquer sustentação empírica. Isto é, não sabe se , com base nos procedimentos que estão previstos na lei e nos recursos disponíveis, é de facto possível responder de forma mais célere. Julga, à partida, que o prazo é longo e vá de encurtá-lo. Não prevê nem reafectação de recursos para aquele tipo de tarefa nem, muito menos, alteração de procedimentos. Se o novo prazo previsto for irrealista, o que é que um funcionário público faz? Obviamente, descobre a primeira deficiência na instrução do processo e devolve-o ao promotor para rectificação. A contagem do prazo supende-se. Enfim, ganha tempo. Este processo pode ser repetido vezes sem conta. Quando não é possível este expediente resta uma só solução: não cumprir, simplesmente, o prazo. E, aqui, como sabemos, se o prazo estabelecido for irrealista e se, de certeza, for impossível de cumprir, o "crime" é igual se o incumprimento for de um dia ou de dois meses. Nestes casos, o atraso começa a ser endémico e, apartir de certa altura, já ninguém sabe se o atraso face à lei resulta da irrazoabilidade da lei ou da ineficácia ou ineficiência do serviço. A solução para isto é muito simples. Os prazos devem ser estabelecidos com todo o rigor e, por essa razão, devem estar muito bem suportados em fluxogramas que contemplem todos os procedimentos legalmente previstos. Quando um político decide a alteração de um prazo deverá sempre, portanto, sustentá-lo na reafectação de recursos da Administração e/ou na alteração de procedimentos. Alterar prazos por alterar, vale mais estar quieto. É óbvio que os organismos de inpecção também dão aqui uma ajuda preciosa. Nunca ninguém leu um relatório de auditoria em que se tenha considerado que um determinado procedimento é redundante e que, por essa razão, deve ser eliminado. Pelo contrário, na dúvida, o funcionário deveria ter efectuado mais procedimentos e solicitado mais e mais papeladas aos utentes. Existe uma outra razão de fundo, que um outro dia irei analisar, e que tem muito que ver com aqueles processos que se arrastam anos e anos pelos departamentos do Estado. Neste caso, a razão é mais funda, quer os funcionários, quer, essencialmente, os políticos não sabem ou temem dizer não. Vale a pena estudar, um dia, porque é que somos tão avessos a dizer não.