Há ideias que vendem. A ideia do cheque-ensino é uma destas. Do meu ponto de vista, é uma ideia inexequível, mas vende bem nos jornais e nos media em geral.
Primeiro ponto, nunca ninguém se deu ao trabalho de explicar qual deveria ser o valor desse cheque. Deveria ser: igual para todos? Maior para as famílias com menores níveis de rendimento? Maior para as famílias com maiores níveis contributivos? Maior para as famílias com mais filhos?
Independentemente, da forma como deveria ser distribuído o "bolo" que financiaria os cheques-ensino, outra questão tem que ver com o montante do "bolo" e, consequentemente, sobre o valor absoluto dos cheques. O cheque deve ser num montante que permita a qualquer cidadão deste país inscrever os seu filhos no melhor colégio do país? Se assim não for, não se está, simplemente, a co-financiar a educação dos mais ricos que, com cheques mais ou menos gordos, terão sempre condições para colocar os seus filhos nos melhores e mais caros colégios do país?
Depois, sobra a questão da existência de uma efectiva liberdade de escolha por parte de todos os cidadãos. Mesmo admitindo que o cheque seja suficientemente gordo para que qualquer cidadão possa colocar o seu filho no melhor colégio do país, a questão é se, mesmo assim, esse seu filho poderá aceder a esse colégio. O colégio não se reservará o direito de escolher os alunos? A escolha das escolas não estará sempre condicionada pela proximidade geográfica? Essas escolhas não serão sempre determinadas, também, por motivações de ordem cultural, social, etc?
O cheque-ensino é, como se vê, uma mistificação. Voltamos ao primeiro parágrafo: porque é que esta ideia vende tão bem? Porque ela, no fundo, serve razões ideológicas. O que se está a dizer é que o Estado deve deixar de ter esta função redistributiva e de promoção da igualdade de oportunidades (dizer mal do Estado e procurar reduzir as suas funções vende bem). Se levarmos esta raciocínio do cheque-ensino até ao fim, o que se está a dizer é que só deve ter os filhos na escola quem o puder pagar. No fim, está um raciocínio, ainda, mais preverso: só devem ter filhos aqueles que os podem pagar.
2 comentários:
Caro Rui,
Passada a agitação das últimas semanas, cá estou eu a dedicar algum tempo à "navegação".
Também eu fiquei surpreendido com a tua presença na blogosfera. Sinais dos tempos e, talvez, da nossa teimosia em lutar contra o envelhecimento e, quem sabe, a senilidade. Quanto ao estilo e ao fundo, nada de novo: a tua ironia e o teu sarcasmo corrosivo no seu melhor. Voltarei mais vezes. Abraço, Luís.
Olha, só sei que não concordo com essa coisa chamada cheque-ensino ou lá como isso se chama, mas não sei porque não concordo.
Ass:Banana
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