sábado, novembro 11, 2006

Para quê estudar a introdução das portagens nas SCUTs?

A introdução das portagens em algumas SCUTS no Norte de Portugal mereceu dois tipos de notícias. Um que teve que ver com a própria medida e com a sua (in)congruência face ao programa eleitoral do PS. Outro relacionado com a adujidação dos estudos a uma empresa de um adjunto do Ministro para a qual o próprio Ministro terá trabalhado. Percebe-se o interesse de ambas mas, do meu ponto de vista, o essencial desta questão ficou por analisar.

Uma medida tão simples como esta em que os dados para se formular uma decisão são tão evidentes precisa de um Estudo (com letra grande) para a fundamentar? Claro que não. A decisão tem uma natureza eminentemente política. Há quem defenda o modelo das SCUT há quem defenda o modelo das portagens. Ambas as opções têm vantagens e inconvenientes e a decisão tem que ver com a forma como se ponderam essas vantagens e inconvenienetes. Qualquer técnico pode-se substituir a um político na altura dessa ponderação? Em minha opinião, não. Este caso ainda tinha como característica adiconal o de ser de decisão tão simples que qualquer político de inteligência média sabe quais são as vantagens e inconvenientes de qualquer uma das decisões possíveis e, portanto, quando decide, de uma forma ou de outra, sabe muito bem por que é que o faz.

Vamos admitir que o político tem inteligência abaixo da média. Por que razão é que vai encomendar um Estudo (com letra grande)? Ainda por cima gastando imenso dinheiro? Bastar-lhe-ia pedir a alguém do seu Gabinte ou de um qualquer serviço do Estado que lhe escrevesse um pequeno memorando sobre o assunto e que lhe fizesse meia dúzia de contas. O assunto não merecia mais.

Tendo, ainda para mais, o Ministro uma inteligência acima da média porque é que se encomendaram os Estudos (com letra grande)? A situação é, infelizmente, cada vez mais frequente e a resposta é muito simples.

Primeiro, encomendar um Estudo (com letra grande) dá a ideia que a decisão não estava tomada à partida. Segundo, confere uma enorme complexidade a um assunto extremamente simples, criando-se a ideia que, face a tal complexidade, a decisão foi extremamente ponderada. O Ministro passa por político responsável. Depois encomendar o Estudo
(com letra grande) a uma empresa de consultadoria confere uma grande independência às suas conclusões. Se fosse efectuado pelo seu próprio Gabinete ou pela Administração Pública, toda a gente diria que as suas conclusões não seriam independentes e teriam sido instrumentalizadas. Entra aqui, parecendo que não, a questão do preço. Quanto mais caro é o estudo maior é a sua independência. A decisão passa, então, por ser técnica e não política, o que, com o sabemos, é um tipo de desião sem mácula (as decisões políticas são coisas, hoje em dia, muito mal vistas).
Fica, por fim, a discussão por que é que alguém está disposto a fazer um estudo (com letra pequena) e vendê-lo como Estudo (com letra grande). A resposta é simples: por dinheiro. Por bom dinheiro eu sou capaz de escrever um Estudo (com letra grande) a sustentar uma decisão que já está tomada. Este tipo de estudos (com letra pequena) são caros porque, sobretudo, é preciso pagar isto. Para os políticos, tudo isto ainda trás o bónus desses técnicos independentes se obrigarem poublicamente a andar a caucionar as opções políticas deles. Tudo isto, com é óbvio, custa os olhos da cara...

Como costumava dizer um antigo chefe que tive "este tipo de estudos não servem para suportar nenhuma decisão, servem é para tranquilizar quem decide".

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